Justiça suspende concurso de admissão para o Pedro II


Uma decisão judicial divulgada na última segunda-feira, dia 23, suspendeu o concurso de admissão às turmas de 2º ano do ensino fundamental para o Colégio Pedro II. A decisão foi do juiz federal titular da 28ª Vara Federal, Alcides Martins Ribeiro Filho.

O motivo da ação civil pública movida pela DPU-RJ foi a impossibilidade de crianças nascidas em março de 2004 participarem do processo de seleção. No edital do concurso passado, podiam se inscrever candidatos nascidos entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004. Já nesta edição, podem concorrer todos aqueles que nasceram entre 1º de abril de 2004 e 31 de março de 2005. Com isso, por não atenderem aos requisitos de idade estipulado nos dois editais, essa parcela de estudantes fica impedida de exercer o direito de concorrer ao sorteio público para as vagas no Colégio Pedro II.

A ação civil pública foi proposta pelo defensor público federal Daniel Macedo, titular do 2º Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU-RJ. No pedido de liminar, ele solicitou a revisão do edital do Colégio Pedro II, que trata da realização do Sorteio Público de candidatos à matrícula no 2º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2012. Ele também pediu a prorrogação do prazo de inscrições, que havia sido encerrado no último dia 19.

A FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o colégio que informou, através de sua assessoria de imprensa, não ter sido notificado de forma oficial e, portanto, optou por não se pronunciar sobre o assunto por enquanto. De acordo com a decisão, os representantes legais do Pedro II terão cinco dias para se manifestarem "quanto ao mérito do pleito de Antecipação de Tutela".

Por: Renata - renataevora@gmail.com
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