Para Martha Rocha, policial civil pode ser professor


Autora lei que permite a integrantes da Polícia Civil RJ aturarem como professor da rede pública, a deputada Martha Rocha esclareceu que há um entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da condição de técnico que o policial civil possui para o acúmulo de cargo para o magistério.

Por isso, de acordo com ela, a categoria há muito reivindicava esse direito. "Vários profissionais estavam pedindo a possibilidade de exercer o segundo cargo e tinham seus pedidos negados, por não haver lei tratando da questão."

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O texto integral da PEC 11/15 ressalta que o caráter técnico da atividade exercida ocorre em razão do profissional "sujeitar-se à habilitação em curso oficial, o que se depreende do exercício da função dos membros da polícia judiciária, visto que é exigência para o ingresso na instituição a participação em curso de formação." Neste caso, o curso em questão é o da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol/RJ).

Segundo Martha Rocha, qualquer integrante da Polícia Civil poderá ministrar aulas em instituições públicas, seja de ensino básico ou superior. "O profissional somente precisará se adequar às exigências da instituição na qual pretende atuar, de acordo com o nível de escolaridade: fundamental, médio e superior. Ou seja, se ele fizer um concurso para lecionar na UFRJ, por exemplo, precisa ter mestrado", comenta a deputada.

Deputada quer que PMs e bombeiros também possam ser professores

O texto da PEC 11/15 não faz referência a nenhum tipo de formação extra para os policiais atuarem no magistério. A única condição é ter disponibilidade de horário para atuar nas duas jornadas. No entanto, como se trata de ocupação de cargo público, será preciso passar por concurso, que via de regra traz exigências de formação acadêmica. No entanto, não se sabe se haveria possibilidade de os policiais trabalharem também como temporários, onde muitas vezes a exigência é menor.

Após conseguir a aprovação de uma lei que permite a integrantes da Polícia Civil RJ atuarem como professor, Martha Rocha pretende apresentar o projeto de lei semelhante para que policiais militares e bombeiros possam também possam ter o direito de acumular um segundo cargo como docente. "Assim como os policiais civis, os bombeiros e policiais militares também estão aptos. É importante para valorizar ainda mais as categorias", finalizou.

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