Policiais já podem ser professores no Rio de Janeiro


Integrantes da Polícia Civil RJ, em breve, poderão trabalhar como professor da rede pública em qualquer escola ou universidade pública, desde que haja compatibilidade de horários. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/15, já aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e promulgada no último dia 6. Para esse tipo de matéria, não é necessária sansão do governador.

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, em duas hipóteses é possível ter um segundo emprego como professor. Uma delas é se o concursado já for docente da rede pública. A outra é se exercer um cargo técnico ou científico. E foi justamente este o objetivo da PEC 11/15: reconhecer a formação técnica da Polícia Judiciária, da qual fazem parte os membros da Polícia Civil RJ, para que, com isso, pudessem ter direito à essa acumulação.

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Assim que foi noticiada no Blog do Concurso, da FOLHA DIRIGIDA, a PEC 11/15, de autoria da deputada Martha Rocha, gerou polêmica nas redes sociais. Muitos reagiram com indignação à proposta. "Era só o que faltava!", reclamou uma internauta. Outra comentou que a medida seria uma forma de pressionar os professores que estão em greve e que um policial não tem perfil para atuar em sala de aula.

"Não basta ter um policial com licenciatura. ele tem que agir como educador. Imaginem um aluno que cometa um dos costumeiros abusos de estudante e o policial reaja como de costume?" Alguns, no entanto, defenderam a nova lei. "Conheço um que é policial e é formado em Letras. Se a pessoa tem talento e formação, não tenho nada contra", disse um internauta.

Sindicatos divididos sobre uso de policial como professor

Entre os representantes dos professores, as opiniões também estão divididas. Presidente da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Teresinha Machado não vê problemas na dupla jornada, desde que algumas medidas complementares sejam adotadas. "Será preciso incluir no projeto uma complementação para que os policiais realizem uma formação em Pedagogia. Será preciso também uma seleção rigorosa. Eles só não podem ser nomeados de qualquer maneira", explica."

Uma das coordenadoras gerais do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ), Marta Moraes diz que o sindicato ainda não debateu a questão integrantes da Polícia Civil RJ poderem atuar como professor da rede pública. Porém, há uma preocupação por parte da categoria em relação ao que pode acontecer quando a lei entrar em vigor. "Há um receio sobre como o projeto irá funcionar, e sobre como ficará a situação de ter policiais ocupando o espaço escolar com alunos e professores", disse.
 

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