Entenda como funciona o sistema reserva de vagas


Com o objetivo de promover a inclusão social, das 5.849 vagas de graduação oferecidas pelo vestibular Estadual 2015, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), 45% serão destinadas ao sistema de ações afirmativas, como manda a Lei Estadual nº 5346/2008, que reserva vagas para candidatos comprovadamente carentes.

Dentro deste percentual, 20% são para estudantes negros e indígenas; 20% para alunos que cursaram o segundo ciclo do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e todo o ensino médio em escolas da rede pública de qualquer parte do país; e 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. O Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ também disponibiliza parte de suas vagas para ações afirmativas.

Das 50 oportunidades, 20% vão para candidatos negros e índios, de acordo com a Lei Estadual nº 6.067/2011 e o Decreto Estadual nº 43.007/2011. São considerados carentes candidatos membros de famílias com renda per capita mensal bruta igual ou inferior a R$1.086. O cálculo é feito a partir da divisão da soma dos ganhos mensais brutos, ou seja, sem descontos, de todas as pessoas do grupo familiar pelo número de pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, inclusive as crianças e o próprio vestibulando. A comprovação é feita pela análise da documentação indicada no edital, que será confrontada com as informações do formulário pela Comissão de Análise Socioeconômica.

Em qualquer uma das políticas de cotas as quais se submete o vestibular Estadual 2015, é considerado negro ou índio aquele que se autodeclarar como tal no ato da inscrição. Ao longo do curso, poderá ser convocado por comissões específicas das universidades para verificação da afirmação contida na declaração. Em caso de falsidade, estão sujeito às sanções penais, administrativas (nulidade da matrícula, por exemplo) e civis (reparação ao erário), além de sanções previstas nas normas internas das instituições.

Por: Larica Santos - [email protected]
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