O governo federal anunciou na quarta-feira, dia 15, um corte orçamentário em 2012 do total de R$55 bilhões, para reforçar o discurso de austeridade financeira. No entanto, cerca de R$20 bilhões foram incluídos no cálculo para despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas. Deste total, R$25 bilhões são investimentos - sendo que R$20,3 bilhões inclusos na lei orçamentária por meio de emendas parlamentares.

Apesar de assumir uma postura a favor de investimentos em Educação e Saúde, áreas ditas como fundamentais em seu pronunciamento de posse no início de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff não poupou as pastas dos cortes. A primeira perdeu aproximadamente R$2 bilhões, enquanto a Saúde ficará com menos R$5 bilhões neste ano.

Os cortes não afetaram os acordos de recomposição salarial negociados pelo governo com o funcionalismo público em 2011. A ministra Miriam Belchior afirmou que foi mantida a previsão de R$1,6 bilhão para esses reajustes, que contemplam servidores das áreas de Educação, Saúde do Trabalho, Fazendo, Justiça, Defesa e Ciência e Tecnologia. O governo conseguiu, ainda, bloquear os reajustes que teriam impacto forte na conta de 2012, como o do Judiciário. Segundo Belchior, as pessoas que foram aprovadas em concursos públicos receberão suas nomeações.

A diminuição da verba para Educação foi criticada por especialistas e diretores de entidades ligadas ao setor. Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, Educação não é custo, é investimento. Para ele, a contenção nas despesas afetará diretamente na política de expansão das universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets).

"Esse corte compromete o contínuo processo de expansão e melhoria da infraestrutura dos Ifets e universidades. O déficit educacional é muito grande e, para competir mundialmente, com mais inclusão social, o investimento na educação é fundamental. Com o que tem sido investido, para ter uma justiça social, está bastante prejudicado", opina Iliescu.

O crescimento da economia brasileira, que chegou a sexta posição mundial, atrás de potências como Estados Unidos, China e Japão, não condiz com sua modesta 88ª colocação no ranking da Unesco, braço da ONU para a Cultura e Educação. O país está entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia. Entre os objetivos a serem atingidos são a ampliação da educação infantil, universalização do ensino primário, combate às desigualdades de gênero na área e melhora da qualidade.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, a prática tem sido distinta do que anunciado pelo governo federal. "Não é com corte na educação que vamos ter justiça social, crescimento do país, mais jovens no ensino superior e crianças nas escolas. Sempre dizem que é fundamental, para sair das crises, investir para desenvolver as gerações futuras. Mas isso não é feito na prática."

O presidente do CNTE acredita que a expansão das universidades no governo passado, aliada à interiorização do ensino superior e abertura de novos cursos e vagas, possa sofrer uma freada brusca com o orçamento retraído. E lamentou que a presidente Dilma Rousseff tenha colocado a Educação como uma de suas prioridades e tenha, em pouco tempo, dilacerado os investimentos para a melhoria de um dos segmentos mais importantes de uma nação.