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Material de estudo em destaque

ARTIGO - Oscar Queiroz Lógica de Argumentação
  • ARTIGO - Vinicius Fernando Crimes de Responsabilidade

    “A Suprema Corte tem considerado indispensável à notificação do acusado para a apresentação de defesa preliminar em relação aos crimes funcionais praticados por funcionários públicos, ainda que a denúncia ou queixa esteja lastreada em inquérito policial.”

    Vinicius Fernando

  • LIVRO E APOSTILA Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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