Em uma conferência no último dia 29, em evento do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio), a coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco, expôs várias críticas da entidade ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A principal delas é de que o conjunto de medidas de curto e longo prazo do MEC para melhorar a qualidade do ensino no país não estariam articuladas com um projeto de nação soberana que tenha a educação pública como eixo principal.

Um projeto de educação tem de estar articulado a um projeto político e econômico, a uma concepção de desenvolvimento do país, disse Madalena.


Segundo a sindicalista, falta também articulação entre as metas do PDE. Ela vê na proposta do MEC uma série de medidas em áreas diferentes mas que, juntas, não representam a unidade de que necessita um plano educacional. Hoje, falta articulação ao ensino brasileiro.

O nível fundamental está com um sistema, o médio está com os estados e a educação superior é responsabilidade do governo federal. Sem uma organização sistêmica, não haverá efetivamente um plano, comentou a representante dos trabalhadores.

A professora chamou a atenção para o fato de que, em 2008, a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) completará dez anos, sem que várias de suas metas tenham sido atingidas. Objetivos que, para ela, em vários casos são mais audaciosos que os do próprio PDE. Um dos exemplos que a sindicalista citou foi a meta de investimento em Educação vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que era de 7% do PIB. A meta do PDE é manter, até 2022, investimento de 5% do PIB.

Como pontos positivos do atual plano do MEC, Madalena Guasco citou as metas para expansão do ensino superior público, da educação profissional e a criação da Universidade Aberta. Estas, sim, são questões efetivas de um plano de educação, pois podem estar articuladas à formação de jovens capazes de responder às demandas para o desenvolvimento do país. Um dos pontos negativos destacados foi o fato de o ProUni permitir a oferta de bolsas por instituições com desempenhos ruins em avaliações nacionais.
O ProUni coloca alunos em instituições que não têm condições de formar profissionais. Além disso, o MEC não deveria permitir a oferta de bolsas por universidades e faculdades que têm dívidas tributárias ou mesmo que não respeitem direitos trabalhistas de professores e funcionários.

A representante dos trabalhadores da área educacional federal também criticou uma das medidas do plano, o piso nacional para professores da educação básica, de R$850. Na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação, o valor já foi alterado para R$950. Segundo Madalena, além de propor uma valor maior para o piso, seria necessário prever mais ações de melhoria das condições de trabalho do magistério.

O PDE deveria propor jornada integral em um estabelecimento de ensino, para fixar os professores nas escolas. Seria importante também destinar 50% desta carga horária para que o profissional participe da gestão escolar, da elaboração do projeto pedagógico, das reuniões de colegiado, entre outras atividades, concluiu Madalena Guasco.