Uma resolução de seis páginas, assinada em abril deste ano pelo prefeito do Rio, César Maia, gerou a maior polêmica dos últimos anos em termos de política educacional no estado do Rio de Janeiro. No documento, a Secretaria Municipal de Educação do Rio, que administra a maior rede de ensino da América Latina, com mais de 700 mil alunos, introduz mudanças significativas no processo de avaliação dos alunos, autorizando as escolas a implantarem um sistema conhecido como aprovação automática. Em vez de somente aplicar provas e avaliar os alunos a partir das notas obtidas, os professores passariam a verificar o que os estudantes aprenderam com base em atividades pedagógicas variadas e, a partir desta observação, fazer relatórios sobre a evolução de cada um.

O debate em torno do tema foi maior do que o esperado. Enquanto os defensores da idéia sustentavam que muitos países desenvolvidos implantaram o sistema como sucesso, os críticos argumentavam que o estudante não pode, independente da aferição de seus conhecimentos, ser conduzido a um estágio superior na escala educacional.

Meses depois, a Câmara de Vereadores derrubou, em plenário, a resolução 946, que acabava com os conceitos ótimo (O), o máximo até então, e insuficiente (I), o único que podia fazer o aluno repetir a mesma série no ano seguinte. Com algumas poucas mudanças, o prefeito assinou, logo depois, uma nova resolução, a 959, que mantém as bases do sistema mas acaba com a aprovação automática. A partir de agora, os alunos que tiverem mais de 25% de faltas ficam com o conceito registra recomendação (RR), que prevê intensificação do reforço escolar no período seguinte, com a decisão final sobre a aprovação cabendo ao conselho de classe. O documento encontra-se, atualmente, em análise pelos vereadores, mas a rapidez da Prefeitura fez com que a rede escolar continuasse adotando o novo modelo de avaliação.

Aliada à nova proposta de avaliação, a repetência em situações excepcionais representou, para a Secretaria Municipal de Educação, atender ao direito básico de toda criança do acesso e da permanência na escola. Já para a maioria dos vereadores e representantes dos professores, a aprovação automática, em função da falta de infra-estrutura que alegam faltar à rede, significaria que muitos alunos chegariam ao ensino médio com forte defasagem de aprendizado.

A polêmica carioca, na realidade, não se manifestou por conta do sistema de ciclos em si, bem visto no meio educacional. A discussão ganhou destaque devido às perspectivas de sucesso do regime em face das precárias condições materiais de aprendizado dos alunos e de ensino que têm os professores no município. É um ato demagógico, de produção de estatísticas. Diminui a evasão, a repetência, as pessoas seguem os estudos mas, no final, saem semi-analfabetas. Não é apenas por vontade de um prefeito ou governador que isso dá certo, critica a professora Nilda Teves, do Departamento de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho e ex-secretária de Ciência e Tecnologia do estado.

Na alfabetização e na 1ª série do fundamental, tudo bem. Nesta época, a criança faz parte de um grupo de amigos e, como há todo um envolvimento afetivo, é importante não interromper esta interação por causa de uma dificuldade inicial com a leitura. Depois disso, já não vale mais. Dizer que a criança vai ser assistida, que terá aula extra, é conversa fiada, declara Nilda.

A professora do Departamento de Pós-Graduação da Uerj, Míriam Paura, tem outra visão. Segundo ela, vários estados e municípios adotaram o mesmo sistema e conseguiram bons resultados. Os ciclos possibilitam que alunos tenham maior tempo de aprendizagem e que assimilem conhecimentos no ritmo mais apropriado. Há uma amplitude de trabalho e de possibilidades e, por isso, eu acho válido e aprovo, defende a educadora, para quem, porém, é necessário maior esclarecimento sobre o assunto. O debate está muito ligado ao fato de que o aluno não vai mais repetir e, por isso, as pessoas não compreendem. É preciso também discutir o papel do professor e o processo educacional.

Capacitação do professor e estrutura são essenciais

A melhor capacitação dos professores é considerada condição essencial para que a progressão continuada dê certo. Para especialistas, a formação tradicional dos profissionais do magistério não dá conta de algumas exigências do regime educacional dos ciclos, como um atendimento mais individualizado ao aluno, o uso de práticas variadas de avaliação e a reorganização dos conteúdos escolares para tornar o trabalho mais interessante para o alunado. É importante ainda analisar experiências de outros estados nesta área e ver os problemas que enfrentaram, para que seja possível minimizar erros, frisa Míriam Paura.

Professor do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj, Gaudêncio Frigotto defende que, antes de implantar um sistema de ciclos, é preciso discutir o assunto com profissionais, familiares e alunos, até para desfazer o que qualificou de preconceitos. Muitos professores pensam, por exemplo, que a educação por ciclos reduz o campo disciplinar onde se formaram. Não se trata de diluir nem de eliminar conteúdos específicos, salienta o educador, que critica a implantação sem debate. Como um professor vai entrar numa sala para ensinar e avaliar seus alunos se o prefeito, com um decreto, diz que ele vai passar de ano automaticamente?.

Um argumento usado em defesa dos ciclos é o de que, em uma sociedade onde a educação básica é direito, o alto índice de repetência aumenta a evasão, sobretudo entre os alunos mais pobres que, sem suporte na escola e em casa, têm mais dificuldades de se adaptar a um currículo escolar padronizado. No entanto, quem é contrário à progressão continuada, pelo menos quando não existem a infra-estrutura e a qualificação de professores, sustenta que promover o aluno sem que este tenha aprendido o mínimo necessário vai trazer problemas para toda a vida estudantil.

Gaudêncio Frigotto, que também é doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acredita que, no caso da Prefeitura do Rio, a polêmica que se criou em torno do assunto já é um sinal de que precisa ser retomado o debate. A Prefeitura tradicionalmente paga melhor ao professor. Mas há um conflito. O sindicato é contra. A própria Câmara dos Vereadores vetou. Há um litígio em torno disto. Educação implica relação de construção dialógica. Não significa que nunca deva existir conflito, mas que é preciso negociar. E boa parte da queda da qualidade do ensino no Rio, desde os anos 70, se deve às medidas impostas de cima para baixo, lembra Frigotto.

A professora Míriam Paura, apesar de toda a divergência em torno dos ciclos, acredita que a rede municipal do Rio tem condições de implantar o sistema, assim como já ocorreu em redes de grande porte, como as de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A única coisa que gostaria, e que não encontro no projeto, é a figura do orientador educacional. É ele quem vai auxiliar o aluno e ajudar a escola e os professores a adotarem uma visão mais ampla da educação, avalia.

Já a professora Nilda Teves entende que, em redes de ensino de massa, o sistema de progressão continuada não é a solução mais adequada. A não ser que pulverize esta massa. Com escolas pequenas, com acompanhamento constante, com um grande número de professores e regime escolar em tempo integral, acredito que poderia funcionar, opinou.



No centro do debate, as saídas para a repetência

O êxito da política pedagógica dos ciclos, que demanda um olhar mais individual sobre o estudante e uma proposta de organização interdisciplinar dos conteúdos, depende também da postura dos professores.

É preciso, segundo Paulo Sampaio, diretor do Pólo Educacional Hélade e especialista em Educação Básica, entender que o estudante dos dias de hoje tem um perfil diferenciado que, em muitos casos, se choca com os métodos mais conservadores de educar. O mundo mudou e os professores não perceberam ou não querem perceber isto. Então por que a escola não tem que mudar? Pedagogias diferentes para exigências distintas, frisa Paulo Sampaio.

O problema, segundo Nilda Teves, é que sem condições estruturais básicas para um bom trabalho pedagógico, é difícil para o professor acreditar que um aluno pode sair de um sistema organizado em ciclos com boa formação. O professor tem de acreditar na criança. Tem de crer na escola e perceber que seu trabalho pode trazer melhoria para a vida do estudante. Diante de um sistema em que ele não tem esta perspectiva, fica difícil.
Por trás da polêmica que envolve a organização do ensino em ciclos está a busca de saídas para o problema da repetência que, nas redes públicas municipais do país, atinge 14,7% dos alunos, em média. Na cidade do Rio, segundo dados apurados em 2005 para o Censo da Educação, o percentual é de 12,2%. Reprovar não é algo válido. Às vezes, o aluno repete várias vezes e isto vira um problema. Não sou a favor de o aluno repetir porque não dominou o programa. Muitas vezes, o fracasso não é dele e sim do professor ou da escola, defende Míriam Paura.

Para Paulo Sampaio, um sistema que reprova menos não corresponde, necessariamente, a um contexto em que não há avaliação e incentivo a aprender. Segundo ele, o mundo do trabalho adota lógica semelhante. Um trabalhador não faz provas periódicas para mostrar que é eficiente. Seu trabalho é avaliado continuamente pelo chefe, no dia-a-dia, exemplifica Paulo Sampaio, que considera a progressão continuada uma boa solução para o problema da repetência, desde que venha acompanhada de adequação dos currículos e de melhoria nas condições de trabalho de quem ensina. Em lugar de excluir o aluno, deve-se propiciar a ele ir adiante e ter recuperação paralela. Pode até continuar a reprovação, mas que não seja no formato medieval, defende.

Não é por acaso que a repetência escolar é alvo das atenções de gestores e pesquisadores. Há pelo menos três prejuízos diretos quando um aluno tem de estudar mais uma vez a mesma série: o tempo que perde, a vaga que poderia ser ocupada por outra criança e a duplicidade do gasto público. Mas, para Frigotto, não vale a pena apostar em uma educação onde exista promoção sem aprendizado para evitar o prejuízo. Para ele, a redução da repetência deve ser pautada em ações mais amplas. Uma das medidas fundamentais é implantar a escola em tempo integral, que propicie oportunidades às crianças que têm mais dificuldades em aprender. Além disso, o professor tem de trabalhar em uma escola só e ter uma carreira que o dignifique como educador, destaca o educador.