A proposta de um piso nacional para os professores da rede pública, apresentada este ano pelo governo federal, chamou a atenção da sociedade para aquela que, segundo especialistas, é uma das principais causas dos indicadores educacionais críticos que o país apresenta: os baixos salários do magistério. A remuneração inferior à recebida em outras profissões, especialmente as que exigem ensino superior, afetaria a qualidade por três vias: em primeiro lugar, por afastar da carreira pessoas com maior base intelectual e bagagem cultural. Além disso, a dificuldade de manter-se com o que ganham em uma só escola leva boa parte dos profissionais a trabalhar em duas, três ou mais instituições. Por fim, com várias turmas em escolas diferentes, é comum faltar de tempo para aprender e aperfeiçoar práticas pedagógicas.

Não é por acaso que o piso nacional é voltado para a rede pública. É neste segmento que surgem as queixas mais freqüentes quanto aos baixos salários, como a da diretora da União dos Professores Públicos no Estado do Rio (Uppes), Maria Lucia Sardenberg, em relação aos 11 anos sem reajuste no piso dos docentes da rede estadual, interrompidos com os 4% concedidos este ano. “O professor ganha pouco porque é grande o descaso com a escola pública. Acompanhando o Diário Oficial verificamos que, até o dia 25 de setembro, 457 professores pediram exoneração do Estado e 442 foram readaptados por motivos de saúde. Os baixos salários e a jornada exaustiva de trabalho a que está sendo submetido têm adoecido e afastado o professor da sala de aula. Sem professores vocacionados, bem remunerados e com estabilidade, vai ser difícil alcançar bons resultados”, defendeu a sindicalista. Até o reajuste, o piso na rede estadual era de R$431. Mas, a maioria dos profissionais recebem uma gratificação que varia de R$87,02 a R$435,10, em razão do programa Nova Escola, que avalia o trabalho em colégios estaduais. A prática de aumentar os vencimentos a partir de abonos, por sinal, se tornou comum por permitir aos governos atender reivindicações dos professores com impacto menor na folha. Como os valores, em geral, são vinculados ao desempenho em sala, só o pessoal da ativa tem aumento. “Gratificações não são incorporadas ao salário e, por isso, não contam para aposentadoria. E, teoricamente, este é o momento em que a pessoa vê seus gastos aumentarem, principalmente com remédios, planos de saúde, entre outros. Não são poucos os professores que se endividam com empréstimos consignados para melhorar seu orçamento”, salientou Maria Lucia.

Nas federais, maior parte do salário é de gratificação

O salário de R$1.397,87 pago a professores em início de carreira nas universidades federais, em geral, não é dos mais baixos. Porém, do valor, apenas R$147,40 representam vencimento básico. A remuneração final é alcançada com uma complementação de R$232,60 para se chegar ao mínimo nacional, com uma Vantagem Pecuniária Individual de R$59,87, com R$560 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e mais R$350 de Gratificação Específica de Atividade Docente (GEAD). Uma das propostas do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) é acabar com os abonos e transformar os R$1.397,87 em salário-base dos professores das federais, para 20 horas semanais.

Segundo o presidente do sindicato, Paulo Rizzo, a política de conceder abonos em vez de reajuste no piso não traz problemas só para os aposentados. “Vários benefícios recebidos pelo pessoal da ativa são percentuais do vencimento básico, como anuênios, insalubridade, periculosidade, enquadramentos de carreira, etc. Além disso, abonos podem ser retirados a qualquer momento. Nunca temos segurança”, salientou Paulo Rizzo. No entanto, nem sempre dar aulas para o ensino superior público significa estar entre os mais bem remunerados. Nas universidades estaduais, em geral, instituições do Sudeste pagam melhor que as do Nordeste e do Norte. Na Estadual do Pará, por exemplo, um professor auxiliar em início de carreira e que trabalhe 20 horas semanais tem piso de R$771,92. Já na Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o mesmo tipo de docente ganha R$1.253,99 (60% a mais). Segundo o sindicalista, no setor privado, onde trabalham 70% dos professores do ensino superior, a situação é ainda pior. O excesso de profissionais e a crise financeira por que passam boa parte das instituições do setor faz com que os salários sejam bem menores. “Em geral, paga-se por hora-aula, o que faz com que os professores, na maioria dos casos, tenham de ter mais de um emprego para receber uma remuneração razoável”, frisou o sindicalista.

Baixo salário e pressão para abrir mão de direitos

Sem a estabilidade do setor público e, por isso, mais vulneráveis à pressão dos patrões, tem sido difícil para professores das universidades privadas negociar. Na melhor das hipóteses, os sindicatos conseguiram repor a inflação e manter direitos. O menor salário-base da categoria na cidade do Rio é o do professor auxiliar, com R$29,81 a hora/aula (R$3.130,05 por mês, se atuasse 20 horas semanais na mesma instituição). Obrigadas por convenção a pagar um piso equivalente ao salário pago nas públicas, as universidades particulares têm buscado meios de reduzir indiretamente o gasto com salários. Uma das estratégias, segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio (Sinpro-Rio), Francílio Paes Leme, seria substituir docentes com mestrado e doutorado e com mais tempo de carreira. Outra prática, de acordo com ele, é reduzir a carga horária dos profissionais.

Os professores do setor privado também enfrentam problemas com rescisão de contrato sem pagamento de direitos, falta de repasse de contribuições como FGTS e INSS, atraso de salários, entre outros. “Temos cerca de sete mil processos na área trabalhista, principalmente contra universidades”, resumiu Francílio Paes Leme. Na Educação Básica, o quadro é semelhante. São pouco comuns acordos com benefícios adicionais à reposição da inflação e manutenção de direitos como o deste ano, em que o Sinpro-Rio conseguiu que os patrões pagassem as aulas online à parte. Em outras cidades, no entanto, as dificuldades têm sido maiores. Em São Gonçalo, por exemplo, o professor de 5ª a 8ª tem piso de R$6,30, valor 50% menor que os R$9,76 pagos na cidade do Rio. Longe da capital, é comum a categoria ficar anos sem fechar acordo. “O número de professores no interior é pequeno e todos eles são conhecidos da comunidade. Portanto, o poder de pressão da categoria é infinitamente menor”, explicou Francílio. Moacyr Barros Bastos, subsecretário de governo do Município do Rio de Janeiro e mestre em Pedagogia pela Universidade de Berkley, nos Estados Unidos, considera que apesar de todos os avanços tecnológicos o professor é mesmo elemento insubstituível. E, por isso mesmo, precisa ser urgentemente melhor remunerado.

Moacyr Bastos acredita que o Brasil trata muito mal seus docentes, com salários baixos, que impedem o aprimoramento profissional. E destaca o exemplo do Japão, em que um professor de ensino fundamental recebe cerca de R$6 mil mensais. “O docente é tão respeitado que é o único profissional que não precisa se curvar perante o imperador. Também recebe incentivos para adquirir livros e ir ao teatro e ao cinema”. Na avaliação do professor Moacyr Bastos, o professor no Brasil está cada vez mais desvalorizado e sem condições de realizar um trabalho adequado. “No Brasil, um professor de educação básica, quando ganha bem, recebe vencimentos de R$500. E verifico, com muita tristeza, uma crise na educação brasileira que teve início há 40 anos e vem gerando a queda na qualidade desses profissionais. Os melhores procuram outras atividades mais rentáveis e em que serão reconhecidos. Esse é um indicador forte de que as coisas não andam bem no país”, afirmou o professor.

Um estudo concluído este ano, a partir de dados do IBGE, sustenta que o professor nem sempre ganha mal, quando comparado a outras categorias. Na pesquisa, três economistas da Fundação Getúlio Vargas compararam o salário médio dos docentes com a média recebida por profissionais de outras áreas, com características e formação acadêmica semelhantes. O resultado mostra que, em 2004, os professores da pré-escola até a 4ª série poderiam ter remuneração maior se trabalhassem em outras atividades que exigem qualificação semelhante. No caso dos docentes de 1ª a 4ª, a diferença é superior a 10%. A partir da 5ª série, o quadro é inverso: ou seja, vale mais a pena dar aulas. No ensino superior, o ganho médio como professor era mais que o dobro de outras funções no mercado, com mesmas características e qualificação. “Uma pessoa formada em Comunicação, por exemplo, tende a ganhar mais atuando como professor em uma universidade do que como jornalista”, exemplificou o economista Fernando de Holanda Barbosa que, ao lado dos pesquisadores Samuel de Abreu Pessôa e Ana Luiza de Holanda Barbosa, preparou o estudo O Setor Público na Estrutura Salarial Brasileira e seu Impacto no Setor Educacional. Os economistas usaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) de 1992, 1996, 1999 e 2004. Neste período, os salários dos profissionais de educação passaram de um patamar médio de 9,5% menor que o de outras categorias com mesma qualificação para 6,3% maior. A pesquisa também concluiu que professores da rede pública, em média, são mais bem remunerados que os da rede privada. Em quase todos os níveis de ensino, a situação melhorou para os docentes públicos de 1992 a 2004. A exceção foi o ensino superior, onde a diferença caiu de 36% a mais para uma média praticamente igual à do setor particular. “Os professores do ensino superior público tiveram uma perda relativa durante o governo FHC, mas, mesmo assim, ainda ganham pouco mais que no setor privado, em média. Porém, como a categoria tem muito acesso à imprensa e poder de mobilização, difundiu-se a tese de que ganha mal”, analisou Fernando de Holanda. O único grupo em que a remuneração no setor privado é maior que a do setor público é no ensino médio. A razão disto está na baixa procura por cursos de Licenciatura em universidades, especialmente na década de 1990. Com a escassez de profissionais, as escolas particulares tiveram de pagar salários maiores, para atrair mais professores. Confira nas tabelas publicadas abaixo alguns dados da pesquisa da FGV.

Dados divulgados pelo Inep este ano, para justificar o valor de R$850 para o Piso Nacional do Professor, mostram que os profissionais que trabalham nas redes municipais de ensino, em geral, são os que têm salários mais baixos. Segundo o instituto, 54,2% daqueles que ensinam em escolas administradas pelos municípios ganham até R$850. Do total, 22,9% ganham até R$600 e 31,40% recebem nos contracheques entre R$600 e R$800. Levando-se em conta a remuneração nas redes estaduais de ensino, o quadro é mais favorável. Segundo os dados do Inep, 24,8% dos docentes ganham até R$850, sendo que somente 8% recebem até R$600. Levando-se em conta a rede como um todo (neste caso, considera-se não só os que ensinam em escolas municipais e estaduais, mas também os das federais), cerca de 40% ganham menos que o valor proposto para o piso nacional. Os salários foram padronizados para uma jornada de 40 horas semanais e levam em conta a remuneração, que inclui prêmios, abonos e outros benefícios.
A lógica nacional, no entanto, não se repete no Rio. Por causa dos 11 anos sem aumento no salário-base, não são poucas as cidades que pagam pisos salariais maiores que os da rede estadual e, em alguns destes casos, ainda há gratificações. Em Búzios, na Região dos Lagos, o vencimento inicial (sem gratificação) é de R$1 mil para professores de 1ª a 4ª série e de R$1.419 para os de 5ª a 8ª. Em Campos, no Norte-Fluminense, o quadro é semelhante: R$794,83 no primeiro caso e R$1.063 no segundo. Um professor da rede estadual em início de carreira recebe R$448,24. Considerando-se a gratificação do Programa Nova Escola, a remuneração pode variar, neste caso, de R$552,51 a R$870,59. Como nos demais casos, não se considera tempo ganhos por tempo de serviço e por formação acadêmica.

Comparativo entre vencimentos pagos na rede estadual e municipal do Rio de Janeiro