“A crise de hoje não é das comissões de Educação das casas parlamentares, mas do próprio Poder Legislativo como um todo. As comissões são apenas departamentos destas casas. Infelizmente, o prestígio e a produtividade destas comissões está limitado pela atuação do Poder Legislativo, que está extremamente enfraquecido em relação aos outros poderes. O Legislativo, atualmente, funciona como uma espécie de seqüestrador do Poder Executivo. Ele se torna relevante apenas quando cobra do Executivo para aprovar o que os governos querem. Ou seja, ele acaba seqüestrando o Poder Executivo quando os governantes precisam aprovar algo no Parlamento. E isso só acontece quando o governo precisa porque, invariavelmente, as administrações, principalmente no âmbito federal, baixam medidas a torto e a direito, esvaziando a função dos legisladores. Para mudar esta situação, seria necessário modificar a Constituição, limitando a aplicação, por exemplo, das medidas provisórias pelos governos, tornando o papel do Legislativo novamente relevante. Hoje, baixar uma medida provisória se tornou algo usual, ela não atende mais aos preceitos de urgência e utilidade pública pelos quais foi criada. Desta forma, quando é a hora do Poder Legislativo chantagear o Executivo, estas comissões têm poder inerente ao de legislar. Quando não, elas retornam ao seu patamar de prestígio normal que, hoje, infelizmente, é zero, assim como o do Poder Legislativo como um todo. Basta perguntar nas ruas o que a população acha dos legisladores para se verificar o tamanho deste prestígio”.

“Na realidade, existem dois níveis. Em nível federal, do Senado e da Câmara dos Deputados, há um funcionamento melhor, por conta inclusive das pressões do Ministério da Educação, em torno de necessidades como o Fundeb, o ProUni, outros programas. Agora, em nível de estado do Rio, Alerj e a Câmara dos Vereadores, eu, por exemplo, não me sinto contemplado, nunca fui convidado para nenhum seminário, nem sei quem é o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores. Então, no aspecto federal houve uma evolução muito grande, mas, no estado, não há interlocução... São parlamentares, de certa forma, sem muito vínculo com o setor. O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, é até ligado à área educacional, mas a Alerj é muito viciada nesta relação. Eles deveriam fazer seminários com diretores de escolas, discutir temas importantes como educação infantil... Eles não evoluíram. Hoje, estas comissões no estado têm um caráter muito denuncista e pouco de formulação de políticas para a área. Eles trabalham mais com a denúncia, o fato consumado, normalmente tentando aparecer em cima do problema e não trabalhando para evitar que os problemas aconteçam. Tudo o que é feito em parceria com a sociedade, com os alunos, professores, tem resultados melhores. À medida que estes parlamentares não têm apoio no meio educacional, acabam restringindo sua autonomia. O segredo da autonomia não está na legislação, mas na parceria. Como eles não têm parceria, não têm autonomia. Na Câmara, para citar um exemplo, eu não vi nada sobre os problemas que a prefeitura enfrentou recentemente em relação ao método de aprovação automática”.

“A participação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na discussão do Fundeb, por exemplo, foi bem intensa, e a comissão do Senado tem o senador Cristovam Buarque, que é uma expressão na área educacional e também deu uma contribuição efetiva nas discussões do programa. Na Assembléia Legislativa do Rio nós tivemos um projeto de lei muito importante, que organizou o sistema estadual de Educação, realizado pelo deputado Comte Bittencourt, que também é presidente da comissão, a lei estadual 4.528, de 2005, que definiu as responsabilidades estaduais e municipais no que se refere à educação infantil, fundamental, à política de municipalização. Foi uma contribuição importante da comissão. O que eu acho que pode melhorar é o quadro técnico destas comissões. A equipe de assessoria dos parlamentares. O Parlamento poderia buscar uma diversificação maior para fazer uma fiscalização mais efetiva da atividade do Poder Executivo, ter um acompanhamento mais efetivo dos programas e projetos que acontecem no âmbito do Poder Executivo e muitas vezes o Parlamento não tem a estrutura e a equipe técnica para fazer este acompanhamento. O Parlamento, em geral, precisa também, junto com a sociedade, ter uma função mais de cobrança em relação ao sistema educacional. E aí eu falo em responsabilização de governo, direção de escola e professores, e isso nem sempre acontece nos países menos desenvolvidos porque existe uma percepção não muito clara sobre quem tem responsabilidade sobre o que no papel educacional. Na esfera federal existe mesmo muito mais medidas provisórias, mas não só na área educacional, esvaziando o papel das comissões. O Fundeb mesmo, ter sido uma medida provisória, não foi a melhor solução possível”.

“Para dizer a verdade, e isso deve ser um erro meu, eu, que trabalho com educação, não conheço os membros efetivos das diferentes comissões de Educação das casas parlamentares, tanto do Senado, quanto da Câmara dos Deputados, da Alerj ou da Câmara dos Vereadores. Isso pode também ser uma coisa sintomática, pois eu também não sei que propostas importantes foram discutidas e aprovadas nestas comissões e que já estão sendo, efetivamente, aplicadas. Eu acredito que estas comissões deveriam ser mais efetivas na formulação de políticas educacionais que pudessem favorecer o ensino no país, desde que fossem formadas por pessoas com notável saber na área da educação, e não por políticos apenas, que não se identificam com o tema. Para tratar de educação é necessário que as pessoas sejam qualificadas para isto. No Senado, por exemplo, a comissão é presidida pelo Cristovam Buarque, que é um notável educador. Apesar de discordar de algumas coisas em relação a sua trajetória, ele é uma pessoa que eu gosto muito, e conhece educação. Na Alerj também, o Comte Bittencourt, presidente da comissão de Educação da Casa, é um homem do meio, que conhece do assunto. Mas o fato de que estas comissões não tenham implementado nada ultimamente também diz respeito à falta de autonomia do Legislativo em relação à elaboração das propostas educacionais. Se os parlamentares discutem e fecham uma proposta, mas o governo não a acolhe, o papel destas comissões torna-se inútil. Não adianta discutir, debater propostas, se você não tem a necessária autonomia para implantar aquilo que foi discutido. Isso, de certa forma, faz com que o papel das comissões acabe esvaziado”.

“Muitas vezes você cria grupos de trabalho, comissões que são uma forma de ganhar tempo, postergar, empurrar com a barriga. Eu sou muito cética em relação a estas comissões. Você vê, por exemplo, os casos da Uerj e da Uenf. Todo mundo sabe quais são os problemas de ambas as instituições. O que falta é vontade política para resolvê-los. Tem que se ter uma prioridade clara até de recuperar a natureza e a função da universidade pública. Ter a percepção, a clareza da função deste espaço de construção de conhecimento que é a universidade. O Poder Legislativo e a própria universidade têm papéis importantíssimos, mas o Poder Executivo tem um papel essencial nesta questão, até porque tem o poder do veto. Então, a Alerj pode aprovar milhares de coisas e o governador pode, por exemplo, vetar estas propostas. Na realidade, na história do país, e não é este governo ou outro, você tem um comportamento político, cultural, de não valorização do estudo, do ensino, da pesquisa, o que continua acarretando a desvalorização da educação em geral. Não só para a Secretaria Estadual de Educação, para a educação básica, como para as universidades. O Estado relegou a rede pública de ensino a uma situação de total abandono. A Uerj, por exemplo, que até cinco anos atrás tinha minimamente uma política salarial que permitia aos seus acadêmicos realizar pesquisa, aos professores terem uma certa dignidade e realizarem um bom trabalho, tem hoje o mesmo processo de abandono e pauperização que atingiu a rede pública estadual de ensino básico há 13 anos. A perda salarial é terrível, muito grave e vem afetando a produção acadêmica, infelizmente”.

“Eu não tenho grandes expectativas em relação a estas comissões porque o Poder Legislativo é muito sujeito às influências de fora e quem tem poder econômico tem mais condições de exercer influência sobre estas comissões. Ou porque os parlamentares foram eleitos com financiamento de empresas do setor privado ou porque o setor privado tem mais recursos para influenciar mudanças na legislação. No caso do ProUni, por exemplo, o governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso em 2004. Depois ele retirou o projeto e baixou uma medida provisória que já incorporava mudanças que favoreciam o setor privado. No caso da lei que regulamenta o Fundeb, o setor privado conseguiu incluir no projeto um dispositivo que permitia que as matrículas em creches, pré-escola ou instituições de educação especial, das comunitárias, confessionais ou filantrópicas, fossem contempladas na distribuição de recursos do programa. E esta inclusão foi realizada na Câmara dos Deputados. Por isso eu relativizo a importância destas comissões. Porque elas conjugam os interesses dos parlamentares e de quem está fora dali. Além disso, as decisões tomadas nestes órgãos normalmente são, posteriormente, modificadas. O fato destas comissões não possuírem poder de decisão também contribui para que elas percam em importância. As comissões vão ter alguma força se estiverem alinhadas com a posição das casas legislativas como um todo. Se houver alguma tendência idêntica entre estas comissões e a casa como um todo, qualquer parecer poderá ser apreciado pela casa”.