| De tempos em tempos,
uma mesma polêmica volta a circular entre representantes
da comunidade acadêmica e dirigentes de entidades
ligadas à educação: a regulamentação
do ensino superior brasileiro realmente funciona? Até
que ponto pode-se confiar nas avaliações
promovidas pelo Ministério da Educação
(MEC)? Há o devido controle no processo de autorização
de cursos? Para representantes de entidades profissionais,
como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o governo
não utiliza com o devido rigor sua legislação
regulatória.
Assim, cursos são autorizados
indiscriminadamente e instituições sem
os mínimos critérios de qualidade permanecem
funcionando sem qualquer restrição. Muitos
educadores e dirigentes, contudo, acreditam que as entidades
profissionais não têm o direito de impor
um determinado modelo de avaliação ou
um modelo pedagógico para os cursos. No meio
deste debate, estão estudantes e seus familiares,
que buscam um diploma que possua, acima de tudo, referência
de qualidade para uma futura inserção
no mercado de trabalho. A despeito das opiniões
e teorias, alguns números são incontestáveis:
nos últimos exames da Ordem - necessários
para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia
- os índices de reprovação foram
alarmantes.
Na última edição da
prova em São Paulo, apenas 13,56% dos candidatos
foram aprovados. O Rio de Janeiro não ficou atrás:
em exame realizado no início do ano pela OAB-Rio,
o índice de aprovação final foi
de apenas 37% dos formandos. A situação
se repete em praticamente todos os estados. Outras áreas
profissionais que realizam testes aos formandos enfrentam
dilema semelhante. No primeiro semestre de 2007, o Conselho
Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também
aplicou teste na conclusão de curso, este de
caráter apenas experimental, e constatou que
dos jovens que participaram do exame, 38% não
estavam preparados para exercer a Medicina como profissão.
Diante disso, entidades de classe endurecem o discurso
e tentam fazer com que seus pareceres sejam levados
em conta no processo de autorização de
cursos e no controle de qualidade. Adilson Gurgel, presidente
da Comissão Nacional de Ensino Jurídico
da OAB, afirma que muitos cursos que são autorizados
pelo governo não possuem critérios mínimos
de qualidade, como estrutura pedagógica e corpo
docente. “Apenas em São Paulo, são
225 cursos de Direito. É mais do que nos Estados
Unidos, e eles têm 100 milhões de habitantes
a mais que o Brasil”, critica o dirigente. A OAB
também realiza uma avaliação de
cursos, chamado “OAB Recomenda”. A avaliação
é realizada de três em três anos.
Em sua última edição, apenas 28%
dos cursos avaliados receberam o selo de qualidade.
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Para o presidente
nacional da OAB, Cezar Britto, a excessiva proliferação
de cursos com objetivos puramente mercantilistas apenas
prejudica a sociedade como um todo. “O ensino
jurídico precisa deixar de ser uma grande fábrica
de mercantilização de sonhos, frustrando
os sonhos de ascensão social”, sustentou
Britto, observando que nos últimos anos houve
aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame
de Ordem. Números da entidade revelam ainda que,
nos últimos dez anos, o número de cursos
jurídicos aumentou em 300%.
Para CNE,
discussão perdeu o foco
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Para o presidente
do Conselho Nacional de Educação (CNE),
professor Edson Nunes, a discussão sobre controle
de qualidade perdeu o foco. O educador discorda de que
o problema seja ausência de regulação.
E também que as entidades profissionais tenham
o direito de dizer quais e como as faculdades e cursos
devem funcionar. “Esta participação
de entidades profissionais é deletéria.
Eles deveriam cuidar apenas do acesso às profissões,
mas, ao invés disso, querem impor como as universidades
devem ensinar, querem dizer ao governo quem deve ser
autorizado ou não, enfim, é uma esquizofrenia
institucional. E fica difícil separar as entidades
profissionais desta discussão, na medida em que
as próprias universidades adotam todo um modelo
de ensino profissionalizante, o que não deveria
ser papel de uma universidade em seu sentido exato”,
explica.
O presidente do CNE acredita que a discussão
sobre controle está equivocada. O governo, segundo
ele, não estaria pecando pela ausência
de controle, e sim pelo excesso. Nunes afirma que a
regulamentação do ensino superior está
em crise, pois o governo tenta englobar sozinho um setor
que cresceu muito nos últimos anos. “Tudo
o que é sugerido nesta discussão atualmente
refere-se a um país que não existe mais.
A verdade é que o governo não tem condições
de controlar 2 mil instituições de ensino
superior e fiscalizar mais de 20 mil cursos. Veja que
as delegacias do MEC - até o nome ‘delegacia’
é ruim - não têm como fazer isso.
Há quem diga que este processo é microrregulatório,
pois se preocupa mais em pequenos detalhes e requisitos.
Além de tudo, é uma regulamentação
defensiva que tem inspiração quase punitiva.
Não leva em conta nossa atual diversidade. E
boa parte das pessoas que fazem parte do aparelho estatal
ainda acredita que tudo o que é privado é
corrupto. Ou seja, todas as medidas são tomadas
para que haja um excesso de controle. A lei já
é feita visando quem pretende burlá-la”.
O educador cita ainda, como exemplo positivo a ser seguido,
a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (Capes) - responsável
pelos programas de pós-graduação
no país. “Ninguém questiona a qualidade
da Capes, o seu modelo de avaliação. Por
que lá funciona e na graduação
não? Porque lá temos um órgão
também público mas que é comandado
por gente da comunidade acadêmica e não
por burocratas”, dispara. Para Nunes, muito se
fala sobre qualidade, mas até o momento nem mesmo
o governo definiu parâmetros exatos. “Repetem-se
apenas velhos ‘mantras’, como ‘é
preciso crescer com qualidade’. Mas que tipo de
qualidade é esta? Quais são as especificações
desta qualidade que queremos? São propostas vazias.
Precisamos definir políticas antes de regular
de verdade. Se for regular alguma coisa só para
contar papel, não adianta”, finaliza.
Educadores defendem mudanças na legislação
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Entre dirigentes e
membros do setor educacional, as opiniões se
dividem. José Raymundo Romeo, representante da
Universidade das Nações Unidas (UNU),
afirma que é necessária uma mudança
profunda na legislação brasileira sobre
o setor, além de defender alterações
também na estrutura curricular dos cursos. “Nossa
legislação é da década de
1960. E embora ela tenha passado por inúmeras
mudanças e alterações, em sua base
continua sendo a mesma. Precisamos, sim, de uma verdadeira
reforma. Algumas pessoas buscam formação
mais para o mercado, outras buscam uma base mais aprofundada,
a pesquisa, etc. Logo, devem haver formações
diferenciadas. Acho que a nossa grade curricular foi
importante no passado, mas ela precisa ser atualizada”.
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Já Magno Maranhão,
superintendente educacional da Fundação
Souza Marques, acredita que a legislação
brasileira não precisa de mudanças. Para
Maranhão, a ausência de uma política
de Estado é o fator que prejudica. “Veja
que os itens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) sequer foram cumpridos e já pensamos em
mudar tudo”, reclama. Com relação
ao processo de autorização de cursos,
o professor deixa claro que se a instituição
cumpre todos os requisitos, pela legislação
atual não há como negar o pedido. Maranhão
apenas faz uma ressalva com relação a
supostos interesses puramente econômicos, que
em alguns casos acabariam prevalecendo.
“Isso
é ruim, pois nem sempre há demanda para
determinados cursos”. Nesta discussão,
o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino
Superior (Sinaes) e sua ferramenta mais conhecida, o
Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), também
são questionados. Educadores lembram que a proposta
inicial do governo, de que os cursos mal avaliados seriam
fechados, até o momento não se concretizou.
Para Nival Nunes, reitor da Uerj e presidente do Conselho
de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), houve
nos últimos anos um crescimento desordenado e
heterogêneo das instituições particulares.
A avaliação realizada pelo MEC, por sua
vez, trata a todos de maneira igual. “Não
pode ter o mesmo tipo de avaliação para
a PUC, a Unipli e a Santa Dorotéia, por exemplo.
São instituições de portes, vocações
e qualidades diferentes. Temos que começar a
pensar em um modelo de meta-avaliação:
quem vai avaliar a avaliação no Brasil?”,
indaga.
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Nelson Mello e Souza,
vice-chanceler da Universidade Estácio de Sá,
é outro que questiona o modelo de avaliação.
Segundo ele, o Enade é uma prova estranha que
não está capacitada para medir a qualidade
de um curso. “O Enade é descompassado,
avalia o Joaquim que entra na faculdade e depois avalia
a Afonsinha que sai, ou seja, não se sabe qual
o aproveitamento de ambos ao longo do período
de estudos”, critica. Sobre a possibilidade de
que cursos mal avaliados sejam fechados, Mello e Souza
diz que o governo cometerá injustiças.
“Serão injustiças homéricas,
pois o Enade não avalia nada.
O Brasil necessita
de um sistema de aferição, um bom sistema
de aferição, não esse que temos
hoje”. Maranhão concorda, principalmente
pelo fato dos alunos não terem o menor comprometimento
com o exame. “Basta que eles compareçam
e façam a prova. Ou seja, este resultado não
pode, sozinho, ser levado em consideração”.
Já para José Raymundo Romeo, a avaliação
não dá certo porque não leva em
conta as especificidades de cada instituição.
O professor defende, inclusive, que a avaliação
seja feita por uma entidade independente e não
pelo governo. “Não deve ser uma questão
de maior ou menor rigidez. É mais conceitual,
na minha opinião, pois muitas universidades brasileiras
não passam de boas escolas técnicas. E,
para ser universidade, tem que combinar ensino, pesquisa
e extensão de maneira crítica. O problema
é que tudo aqui no Brasil recebe o nome de universidade”,
argumenta.
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Para Nival Nunes,
contudo, o modelo de avaliação com o tempo
será aperfeiçoado. Fechar cursos, no entanto,
depende de inúmeros outros fatores, não
apenas do Enade. “O que acontece é que
o curso, às vezes, tira E no Enade e tira muito
bom na avaliação in loco. Cada caso é
um caso, mas percebo que o sistema está muito
melhor do que antes”, explica o dirigente.
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