A adoção de uma política séria e em série de avaliação do ensino no Brasil, há cerca de 10 anos, é um procedimento que tem trazido bons frutos ao setor educacional, segundo o presidente da Academia Brasileira de Educação e da Fundação Cesgranrio, professor Carlos Alberto Serpa de Oliveira. Para ele, essa foi uma medida acertada para a recuperação, ainda que lenta, da qualidade do ensino brasileiro. “Não que a avaliação sozinha resolva o problema, mas ela é o único instrumento capaz de permitir um planejamento da política educacional de um país, com metas e objetivos claros e um tempo suficiente para alcançar os resultados pretendidos. Ela pode ser feita em universidades, faculdades, colégios, instituições que realizam projetos sociais e de saúde. Para acompanhar não apenas o resultado administrativo-financeiro da aplicação de recursos, mas para verificar se os objetivos fixados foram alcançados”.

O professor Serpa destaca a atuação do ministro da Educação, Fernando Haddad, quando fixou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados, como Prova Brasil ou Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino - 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, com informações sobre rendimento escolar. “Com isso, o ministro Fernando Haddad pretende que o Brasil chegue a 2021, quando o país comemora 200 anos de Independência, com um nível de aprendizado igual a seis. Esse nível significa um resultado importante de países que fizeram um investimento correto em educação. Acho uma meta perfeitamente possível, no entanto, é fundamental um acompanhamento dos resultados para que o trabalho tenha continuidade”, disse ele. A seu ver, a avaliação deve ser acompanhada de ano a ano ou, no máximo, de dois em dois anos. “Este procedimento permite uma correção de rumo, e a adoção de políticas públicas mais acertadas. Já, no caso do ensino superior, é necessário partir para o passo seguinte da avaliação que é a certificação.

Ela é uma avaliação com intervenção. Verifica-se o estado em que se encontra a instituição naquele momento e é estabelecida uma meta a ser alcançada de três a cinco anos. Isso depende de cada instituição e de suas peculiaridades. E essa meta a ser alcançada deve ser fixada por uma agência certificadora, externa ao MEC, que é o responsável pela condução da política pública”. O professor Carlos Alberto Serpa explica que o Ministério da Educação pretende avaliar com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) o desenvolvimento do ensino superior do país. “O Enade ainda não é uma certificação, pois não é obrigatório para todos os alunos. Trata-se de uma amostragem. Porém, é difícil comparar o conhecido valor agregado, que indica o desempenho dos que entram no ensino superior com os que saem. O MEC pode, como detentor do poder público, fazer isso, mas poderia aceitar, como ocorre nos países desenvolvidos, uma certificação através de avaliação externa. Esse processo de avaliação é mais amplo e não se resume apenas a uma prova”.

Fechamento de cursos ainda é ponto polêmico
De acordo com ele, uma avaliação exige atenção em pesquisa, na qualidade do corpo docente, na eficácia da administração e em uma série de outros fatores que fazem com que a avaliação da faculdade não se resuma ao ensino que é ministrado na instituição. “E essa avaliação pode ser realizada também no ensino básico e médio. A mesma idéia adaptada às necessidades das instituições”. O professor Serpa explica que a agência certificadora não teria poder de fechar universidades no caso de verificar equívocos graves e impossíveis de serem resolvidos - apenas apresentaria os problemas verificados. Quem faria juízo de valor seria o MEC e, portanto, o órgão teria poder para fechar a instituição. “Porém, acredito que o fechamento de uma universidade só tem sentido quando são fixadas metas com acompanhamento e nada for feito para mudar. Desta forma, estará configurado um desinteresse da instituição pela qualidade.

Vejo a avaliação como algo positivo, e não punitivo. E desta forma teremos um resultado importante. Dificilmente se chega a um caso de fechamento”. Ele lembra da época em que pertencia ao Conselho Nacional de Educação e foi fixado um prazo de cinco anos para o fechamento. “Considerei um prazo pequeno para uma universidade se reestruturar. Acho que dez anos seria um prazo adequado. Para centros universitários, faculdades e sistemas de ensino, cinco anos é um período suficiente. Avaliar se uma instituição é boa ou não é muito diferente de verificar apenas se seus cursos possuem qualidade. É muito mais amplo. Existe uma tentação simplista de fazer uma média do que existe de bom e ruim”. O professor Serpa explica que nos Estados Unidos e na Europa já existe a certificação. “E o Brasil, atualmente, se situa como um dos países que possuem um dos mais modernos sistemas de avaliação do mundo. O que nos falta é uma capacidade gerencial para fazer funcionar uma correta política pública.

Não existe pessoal para cumprir essa função. E para fazer uma revolução é necessário ter recursos. Nesse ponto o MEC está melhorando. No entanto, ainda é pouco para o que é necessário”. Inclusive, de acordo com ele, não temos gestores educacionais. “Reitores e diretores, em sua maioria, não possuem muita criatividade. São professores que foram alçados a essas funções. Digo isso também em relação aos gestores que administram os sistemas de ensino, nas secretarias de educação por exemplo. São capazes de planejar, mas não de acompanhar a execução. E, para contribuir com o aprimoramento dos profissionais, a Fundação Cesgranrio criou um mestrado em avaliação”. O professor Carlos Alberto Serpa afirma que quanto mais professores conhecerem o básico da avaliação será melhor para efetuar o efeito multiplicador do ensino. “Um mestrado voltado para profissionais de alto nível e um caminho para se chegar ao doutorado.

Com isso, vamos formar professores em todo o Brasil. Pessoas com capacidade de avaliação. Esses profissionais serão capazes de avaliar, verificar os dados, planejar e executar. O nosso problema é quanto aos avaliadores. Faltam gestores. Não errarei se afirmar que não existem 20 pessoas no Brasil capazes de entender com perfeição o que é avaliação e como fazer. Temos mais gestores, porém ainda precisamos passar por um processo de capacitação de pessoas que já estão no sistema para melhorar o nível da gestão. O aperfeiçoamento pode ser feito no próprio trabalho”, disse o professor Serpa.