Com o crescimento da inadimplência e a queda no valor das mensalidades por causa da concorrência, tornou-se difícil para instituições de ensino superior privadas manterem-se com o que os alunos pagam pelos cursos. Para fazer frente a um mercado que exige cada vez mais da formação profissional e acadêmica, faculdades, universidades e centros universitários de todo o país buscam formas alternativas de reunir recursos para investir e melhorar a qualidade. As saídas são as mais variadas e vão desde a prestação de serviços a prefeituras e entes públicos até a abertura de capital no mercado financeiro.

O mais curioso é que o setor educacional possui, desde 1997, uma linha de crédito específica para modernização de universidades. Sistema que, ao que parece, ou não é dos mais conhecidos ou não é dos mais atraentes para as instituições. Da dotação inicial de R$500 milhões prevista para o Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior, as instituições só utilizaram R$179.038.546, ou seja, 35% do total. Financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa concede financiamento com prazo de pagamento de até 10 anos. A taxa de juros atual é de 7,7% ao ano (1% somado à taxa de juros de longo prazo da economia), mais o percentual cobrado por instituições do mercado que fazem a intermediação do empréstimo e, com isso, assumem os riscos da operação.

Se forem considerados só os 7,7%, ao final de 10 anos, a instituição pagaria mais que o dobro do valor do financiamento. Além disso, é preciso desembolsar 10% do valor à vista e há restrições para o uso dos recursos. Não é permitido, por exemplo, importar bens que sejam produzidos por empresas brasileiras. Reitores de instituições particulares de ensino superior ouvidos foram unânimes em reclamar da falta de condições mais favoráveis para crédito ao setor educacional. E apontaram aquela que pode ser uma das razões para que somente 35% dos recursos disponíveis tenham sido usados em todo o país: o excesso de burocracia. “É preciso, por exemplo, estar com todos os impostos em dia. Não pode ter problema de crédito na praça. E, dependendo do empréstimo, é preciso ter bens para dar de garantia”, criticou o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço.

"Infelizmente não existe uma linha de crédito que apresente condições realmente favoráveis para instituições privadas do setor de ensino. É possível até conseguir financiamento junto ao BNDES, instituição que oferece as melhores oportunidades, mas a burocracia é muito grande. É preciso, por exemplo, estar com todos os impostos em dia. Não pode ter problema de crédito na praça. E, dependendo do empréstimo, é preciso ter bens para dar como garantia. E, hoje, muitas escolas e empresas estão com problemas momentâneos de pagamento de impostos, por causa das dificuldades geradas por uma crise que afeta em cheio a classe média.

E isto, sem dúvida, inibe qualquer tentativa de obter recursos para efetuar novos investimentos. É complicado, a meu ver, não existir uma linha de crédito exclusiva para o setor educacional privado. Aliás, todos os incentivos que verificamos em outros países não existe no Brasil.

Considero justo que o poder público exija compromisso e qualidade do setor privado de ensino, mas é preciso também incentivar, principalmente a partir de uma taxa de juros de longo prazo menor. Hoje, ela está em um patamar muito alto. E para quem quer investir na educação, é praticamente inviável buscar estes recursos em instituições bancárias no mercado, uma vez que o custo financeiro deste capital, nestes casos, é ainda maior”.

“Seria muito interessante se existisse uma linha de crédito com juros baixos e de longo prazo para auxiliar no desenvolvimento do setor privado de ensino. Muitas vezes, a sociedade cobra do setor privado ir além do ensino. O que é correto, pois a finalidade da universidade está no ensino, na pesquisa e na extensão. O problema é que, só com os recursos das mensalidades, não há condições de manter este tipo de atividade. Há cursos de grande procura e outros que despertam interesse bem menor. Então, sempre há déficit de alunos.

O que pesa muito para as instituições. Uma linha de crédito a juros baixos também teria outra vantagem. As universidades, hoje, têm dois tipos de cursos: os mais baratos, que necessitam basicamente do professor, e outros que demandam também maior aparato técnico, instalações próprias e equipamentos de última geração, como os de Medicina, Comunicação, etc. Por isso, em geral, as instituições investem em cursos que não exigem compra de equipamentos, por serem mais lucrativos.

Não é por acaso que há faculdades de Direito, Ciências Contábeis e Administração espalhadas por todo o país. E uma linha de crédito poderia estimular o setor a abrir mais vagas em cursos cuja manutenção é mais cara, em função do uso de recursos tecnológicos essenciais para a formação do profissional”.

“A educação superior no país tem um índice muito alto de privatização. Portanto, é imprescindível que o governo crie políticas de apoio financeiro às instituições privadas de uma forma inteligente, que vá muito além da mera renúncia fiscal em troca de vagas. Da forma como está desenhado, privilegia-se o segmento como um todo, sem fazer distinção do que é relevante para o sistema e nem avaliar o que se quer dele. As instituições ressentem-se de financiamentos públicos de longo prazo e taxas subsidiadas para projetos desta natureza. Hoje, as opções de captação vão desde financiamentos bancários de curto prazo às operações mais estruturadas, tal qual a oferta inicial de ações no mercado financeiro.

É necessário atrelar a estratégia de captação de recursos a outros fatores determinantes do projeto educacional em si, fundamentalmente a formatação jurídica da instituição, a qual pode servir de empecilho para investidores de capital de prazo mais longo.


Além disso, a burocracia é muito grande. Para financiar qualquer organização do segmento, o governo exige um sem número de certidões negativas de débitos fiscais e parafiscais, o que dificulta o acesso a estes capitais. Hoje, mesmo com a maior disponibilidade de oferta para a captação de recursos de fontes privadas variadas, as instituições têm que fazer grandes adaptações gerenciais e jurídicas para acessá-los”.

“Seria magnífico se existisse uma linha de financiamento específica para a educação privada. Desta forma, instituições de educação básica e superior poderiam promover ampla melhoria nos serviços que prestam, o que contribuiria para uma melhora total da educação no país. As taxas de juros para empréstimos a universidades e escolas deveriam ser mais baixas. Afinal, o país precisa de pessoas com ótimo nível cultural, conhecimento, discernimento, visão crítica da realidade. E só a educação pode proporcionar isto. Hoje, a opção que temos é adquirir empréstimos bancários. Mas os juros são altíssimos, o que torna inviável o investimento.

Os bancos públicos trabalham na mesma linha. O BNDES é uma alternativa. O problema é que são tantas as exigências de certidões negativas, de quitações de impostos e várias outras coisas que fica difícil captar empréstimo. Eu acho lamentável que o BNDES, por tratar-se de um banco de desenvolvimento social, não tenha uma linha de crédito dirigida para o ensino superior. Outra alternativa seria permitir a entrada de capital estrangeiro. Empresas que têm acesso a crédito em bancos de países que têm taxas de juros menores poderiam investir diretamente no setor educacional ou se associar a instituições já existentes. Aqui, a participação estrangeira é limitada a 30% de participação. Este percentual poderia ser elevado, pelo menos, para 49%, desde que houvesse fiscalização por parte do MEC”.

“Sem dúvida, o setor privado de ensino se ressente de uma linha de financiamento de longo prazo e com juros mais baixos. No Brasil, infelizmente, as políticas públicas não contemplam a iniciativa privada. Atendemos a uma camada da população bastante carente e é cada vez mais difícil para as universidades sobreviver das mensalidades dos alunos. A criação de uma linha de crédito específica pelo BNDES, por exemplo, para instituições educacionais que queiram investir e ampliar sua infra-estrutura, seria algo muito importante.

É preciso ter em mente que não se trata de repassar recursos para os donos das mantenedoras e sim para uma atividade cada vez mais importante no país. Até porque, se levarmos em conta que 80% do ensino superior do país é privado, a crise pela qual o setor passa coloca em risco o próprio sistema educacional. Hoje, as universidades precisam buscar saídas criativas para obter recursos. Procurar financiamento e empréstimos no mercado é uma solução perigosa, a meu ver, pois as taxas de juros ainda são muito altas.

Uma das alternativas, das mais empregadas, por sinal, tem sido investir nas parcerias com instituições públicas e privadas, que geralmente ocorrem pela prestação de serviços para prefeituras, estados e a própria União. Outra opção é ofertar cursos livres, de extensão, de pós-graduação, de aperfeiçoamento e outros. Afinal, a atividade de ensino não pode ser limitada à oferta de graduação e formação tecnológica”.

“Nos últimos dez anos, vivenciamos uma expansão da oferta de vagas para o Ensino Superior, que se deu, quase que exclusivamente, nas instituições privadas. E, sem essa oferta, o Brasil permaneceria com percentual abaixo de 5% de matriculados no segmento. As vagas ofertadas nas instituições privadas, sem dúvida, vêm atendendo a uma população que, sem elas, não teria possibilidade de continuar seus estudos pós-médio.

E, segundo matéria publicada em revista de circulação nacional, em 1998, o custo/aluno anual nas universidades públicas ultrapassava a casa dos 17.000 dólares, o que representa um valor mensal de aproximadamente 1.400 dólares, por aluno. As vagas ociosas nas universidades privadas poderiam ser preenchidas por alunos com mensalidades com custos muito menores, pagas por verbas públicas. Esta seria uma forma de financiar, até porque, hoje, as instituições vivem quase que exclusivamente das mensalidades escolares.

Existem outras possibilidades através de parcerias com empresas privadas e desenvolvimento de tecnologia que, a meu ver, não representam parcela significativa na arrecadação. Algumas conseguem financiamento em órgãos como o BNDES, mas a dificuldade de se conhecer os caminhos certos limita essa possibilidade a poucas instituições. Além disso, a burocracia é muito grande. O principal obstáculo se encontra nos vícios da administração pública, sobre os quais não vejo necessidade de comentar”.

Universidades e faculdades públicas e privadas podem pleitear financiamento a partir do Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior. Caso o empréstimo seja inferior a R$10 milhões, os representantes da universidade, faculdade ou centro universitário poderão procurar qualquer um dos principais bancos que atuam no mercado, que podem intermediar a operação. Neste caso, é necessário apresentar ao intermediado o projeto no qual serão aplicados os recursos pleiteados. É a própria instituição bancária que analisa as garantias dadas pela tomadora do financiamento. Para valores superiores a R$10 milhões, é necessário procurar o BNDES.

Como trata-se de um programa feito em parceria com o Ministério da Educação, e vinculado, por isso, a projetos que possam levar a instituição de ensino a ampliar a oferta de vagas e melhorar sua infra-estrutura, ao solicitar o financiamento, é preciso também encaminhar ao MEC um Projeto Institucional Acadêmico.

O projeto deverá apresentar os investimentos em infra-estrutura que a universidade ou a faculdade pretende fazer e que impacto a utilização dos recursos poderá ter na qualidade do ensino, da pesquisa e nas atividades de extensão. Será necessário, ainda, que a ampliação da oferta de vagas leve em consideração o perfil socioeconômico da região em que a instituição estiver inserida.

O projeto institucional também deverá estar articulado com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade ou faculdade que deseja ter o financiamento. Os parâmetros e diretrizes para apresentação do PDI podem ser obtidos junto à Secretaria de Ensino Superior do MEC.