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Diretora do Sindsprev: “Adiamento dos concursos é catastrófico para o instituto”


Embora tenha um concurso em vias de ser finalizado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Ministério do Planejamento 7.351 vagas para uma nova seleção, tendo em vista o quadro de pessoal defasado, hoje com 11 mil aposentadorias previstas. Contudo, apesar desse cenário, a solicitação foi devolvida, no último dia 27, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que no governo de Michel Temer passou a ser o responsávell pelo INSS. Assim como os pedidos de outros órgãos, isso aconteceu para seguir a medida de suspensão dos concursos do Executivo, anunciada pelo ministro Dyogo Oliveira.
 
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) criticou a postura do governo interino. A ativista Janira Rocha, ex-diretora da entidade e servidora do INSS, classificou como catastrófica a maneira como Temer vem conduzindo o serviço público e a própria Previdência Social.
 
“Hoje, há uma carência de 15 mil servidores nas agências do INSS em todo o país. Para nós, a suspensão dos concursos e a devolução do pedido é catastrófica. É aquela velha política dos últimos governos, de colocar sobre o setor público a responsabilidade pela crise financeira. Quando falo em setor público, me refiro aos servidores públicos. Eles são afetados, como se tivessem que pagar pelos erros do governo. Vivemos um momento muito conturbado. A Previdência é responsável por 30 milhões de benefícios contributivos. Não estamos fazendo favor para ninguém. As pessoas contribuíram para esse dinheiro existir, e ele deveria ser sagrado”, avaliou.
 
Das 7.351 vagas, o INSS pediu 3.627 de técnico (nível médio e R$5.344,87), 2.194 de analista (superior e R$7.954,09) e 1.530 de perito médico (médico e R$10.616,14). O pedido fazia parte de uma rotina do INSS, como forma de recuperar o hiato de seleções entre 1985 e 2003. O colapso apresentado já havia sido constatado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um auditoria recomendando os concursos para a autarquia.
 
Reforma preocupa - Janira Rocha denunciou ainda a reforma da Previdência Social que Temer teria o desejo de implantar. Segundo ela, a intenção do governo seria fechar 524 agências do INSS em todo o país, das 1.800 existentes. “Além disso, a reforma prevê a mudança de estrutura, municipalizando o atendimento da Previdência, que, portanto, ficaria a cargo das prefeituras. Essas colocariam pessoas, que não são concursadas, no atendimento. Um verdadeiro colapso”, denunciou.
 
Outro brutal ataque contra os direitos dos servidores alertado pelo sindicato é o que está contido no texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 257/2016, de autoria do governo Dilma Roussef e assumido por Temer. Em linhas gerais, o PLC 257 aumenta, de 11% para 14%, a contribuição previdenciária dos servidores, e proíbe aumento de salários, inclusive para aposentados e pensionistas, progressão nas carreiras, concurso público e a convocação dos já aprovados.
 
Além disso, o PLC incentiva a demissão voluntária, e acaba com quinquênios, anuênios e licenças-prêmio. O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, destacou a importância de a categoria se manifestar: “O Sindsprev/RJ sempre foi uma referência nacional na luta em defesa dos servidores da previdência. Não vamos permitir essa reforma que nos retira direitos. Precisamos fazer uma grande campanha nacional, mostrando à população que ela vai ser muito prejudicada.”
 
Greve à vista - Diante do cenário apresentado, o Sindsprev-RJ, em parceria com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), se prepara para uma greve. A categoria deseja organizar ainda, nos próximos 20 dias, audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e de integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A ideia é denunciar a reforma e dar maior visibilidade à luta dos servidores e segurados. “Estamos nos preparando para ir para cima do governo. Não vamos aceitar”, completou Janira Rocha. A categoria tem ainda distribuído panfletos à população, no sentido de orientá-la em relação às práticas do governo interino.
 

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