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Receita Federal: expectativa pelo pedido de concurso


Com a aprovação do novo orçamento da União, no último dia 15, pelo Congresso Nacional, incluindo a parte de informações complementares, onde está prevista a realização de concurso 2017  para 400 vagas na Receita Federal, a expectativa recai agora sobre os procedimentos para a realização da seleção. O próximo passo agora para que o concurso possa ser realizado é o envio, por parte do Ministério da Fazenda, do pedido das 400 vagas ao Ministério do Planejamento, para que este possa avaliar o impacto orçamentário e autorizar a seleção, por meio de portaria no Diário Oficial da União. FOLHA DIRIGIDA consultou a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, ao qual o órgão é vinculado, sobre quando o pedido de concurso será feito ao Ministério do Planejamento, mas não obteve resposta.
 
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O pedido deverá ter que ser feito no primeiro semestre de 2017, mais precisamente até 31 de maio, que é o prazo estabelecido pelo Planejamento. Após receber os pedidos de cada órgão, o ministério avalia, durante a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte, quais deverão ser autorizados e quais não serão atendidos. Este ano, o pedido de concurso do órgão foi rejeitado, em função da necessidade de contenção dos gastos públicos, que fez o governo suspender a liberação de novos concursos, a princípio, até o fim de 2017, salvo algumas exceções. O esperado, no entanto, é que haja um afrouxamento dessa política ou que o concurso da Receita seja considerado uma exceção à regra. Entre os motivos para isso estão a grande carência de pessoal e o potencial do órgão de melhoria da arrecadação, caso esteja melhor estruturado.
 
Considerando-se a quantidade de vagas previstas em lei, o déficit de pessoal na área fiscal da Receita é de cerca de 20 mil servidores. Já na área administrativa, faltam mais de 5 mil servidores, conforme levantamento do próprio órgão, segundo sindicato da categoria (Sindfazenda). No caso da área administrativa, há ainda a possibilidade de cerca de 1.300 dos 4 mil servidores que estão em atividade se aposentarem a qualquer momento. Segundo o presidente do Sindfazenda, Luís Roberto da Silva, a falta de pessoal pode causar um nó na Receita. De acordo com a previsão incluída nas informações complementares à proposta de orçamento da União, o concurso será para 400 vagas de auditor-fiscal, analista-tributário, assistente técnico-administrativo e analista técnico-administrativo.

Possibilidade de mais vagas para assistente

 

 

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