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Situação do pedido de concurso ainda é desconhecida


Passada uma semana do fim do prazo para o envio de pedidos de autorização de concurso ao Ministério do Planejamento visando à inclusão no orçamento de 2017, ainda não se sabe ao certo a situação da demanda da Receita Federal. O órgão enviou ao Ministério da Fazenda pedido de concurso para 9 mil vagas em cargos dos níveis médio e superior, das áreas fiscal e administrativa. Caberia à Fazenda remeter a solicitação à pasta responsável pelas autorizações, porém, consultado pela FOLHA DIRIGIDA na última segunda-feira, dia 6, o ministério não deixou claro se o envio foi feito ou não. Já a Receita não respondeu ao questionamento feito.
 
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Das vagas solicitadas pela Receita, 4 mil são para assistente técnico-administrativo (de nível médio, com remuneração inicial de R$3.756,82) e mil de analista técnico-administrativo (superior; R$4.969,02), para a área de apoio, e 2.500 vagas de analista-tributário (superior; R$10.623,92) e 1.500 de auditor-fiscal (superior; R$18.754,20), para a atividade-fim. Os dados do pedido foram passados ao Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda) pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita, Antonio Marcio Aguiar, segundo o presidente da entidade, Luís Roberto da Silva. Até o fechamento desta edição, nenhum representante do Sindfazenda que pudesse esclarecer a situação do pedido foi localizado.

No site Protocolo Integrado, do governo federal, por meio do qual é possível fazer o acompanhamento das solicitações de concurso, também não havia nenhum registro em nome da Receita Federal ou do Ministério da Fazenda, o que não significa necessariamente que a demanda não foi enviada. Isso porque pode haver uma defasagem entre o recebimento da requisição e a disponibilização do processo online. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, já informou ter solicitado um novo concurso, mas o processo correspondente ainda não pode ser localizado no site.
 
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, mesmo que o pedido não tenha sido enviado até a última terça, 31, a autorização de um novo concurso poderá ser discutida futuramente. “Tudo vai depender da previsão de vagas para concurso no orçamento de 2017”, disse ele. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) terá que ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo até o fim de agosto. Entretanto, o novo governo já informou que deverão ser mantidas até o ano que vem as restrições aos concursos, salvo algumas exceções.

A expectativa é que a seleção da Receita seja incluída entre os casos excepcionais, tendo em vista a grande necessidade de pessoal e a importância da atividade desenvolvida pela órgão para a recuperação econômica do país. A falta de servidores já foi inclusive constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria realizada nas fronteiras.

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