A notícia estatística de que 70% das matrículas universitárias brasileiras estão no ensino privado não é — ou não deveria ser — algo que passe desapercebido. Independentemente de parâmetros estabelecidos de qualidade, esta informação, por si só, é suficiente para mostrar, com indiscutível veemência, que os debates que vêm sendo feitos em torno do tema universidade não alcançou sua abrangência. E mais: ele não só não está atingindo o tema em sua totalidade, como está deixando de lado sua mais volumosa fatia. Analogamente, é como esconder o elefante e exibir apenas a sua tromba, que é, em tese, o que o define; mas que sozinha não o representa em sua totalidade.

Esta é uma, entre as tantas reflexões que este debate, promovido pela Folha Dirigida, permite aflorar entre aqueles que pensam a universidade e a querem cada vez mais ajustada não apenas ao social e à sociedade, mas também comprometida e conectada aos demais níveis do ensino. A universidade, com todos os seus vícios e virtudes, é pública e gratuita; mas também é privada, em atendimento a uma demanda (ou pressão) cada vez maior de estudantes que precisam não só conquistar seus diplomas, mas também daqueles que já os têm, mas precisam permanentemente reciclá-los conforme as novas exigências do mercado.

E a universidade é, também, o lugar onde se fabricam os conhecimentos e onde, privilegiadamente, são intercambiadas informações e soluções para os mais diversos dilemas do mundo. O que há de utopia e sonho no que pensamos ser uma universidade? Em que nível ela pode, de fato e a um só tempo, atender aos chamados emergenciais da sociedade; ao desenvolvimento de sofisticadas teias de pensamento; às aspirações pessoais de seus estudantes; e corresponder aos diversos conceitos sobre si, gerados ao longo de sua existência?

Para refletir esta natureza plural da universidade, Folha Dirigida convidou para o debate Luis Carlos Lucas, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes/Sindicato); Paulo Alcantara Gomes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), reitor da Universidade Castelo Branco e presidente da Sociedade Brasileira de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e Person Candido da Silva, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Qual universidade temos? Gostaríamos de que os senhores fizessem uma breve análise da situação da universidade brasileira na atualidade.

Luis Carlos Lucas
Nós temos uma universidade que ainda tem resistido bravamente, mas que está a caminho da destruição. As universidades brasileiras, hoje, enfrentam uma política de destruição deliberada, sobretudo as universidades públicas. Se observarmos as diversas propostas para a educação superior, no MEC, não encontraremos nada que fale em privatização, nada que fale em cobrança de taxas e mensalidades, mas na realidade toda a política do ensino superior brasileira aponta neste sentido. Há textos de governo, não na área educacional, nos quais esses objetivos são muito claros. Um exemplo são os textos da Reforma do Estado, nos livros do Bresser (Luis Carlos Bresser Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, no primeiro governo de FHC), que foi o ideólogo dessa reforma.

Na Reforma do Estado aparece muito claramente o objetivo de transformar as universidades públicas em organizações sociais. Na realidade, as universidades se transformariam em fundações, e se relacionariam com o Estado através de contratos de gestão. Mudando a natureza jurídica, tira-se das universidades seu caráter público, embora a linguagem da Reforma do Estado procure esconder este fato. A fundação de direito privado foi um instrumento que se usou muito durante a ditadura, a partir do Decreto-Lei nº 267, que estruturou a administração pública durante o período ditatorial. A partir daí, essas fundações começaram a proliferar e elas se transformaram em entidades que podem funcionar como verdadeiros sumidouros de dinheiro público, sem nenhum controle.

Dessa forma, o governo vai aos poucos se desresponsabilizando da sustentação financeira das universidades. É um modelo que vem de fora e praticamente todas as universidades dos países periféricos estão aderindo. No Brasil, até se conseguiu resistir razoavelmente. Sobretudo a partir da última greve dos docentes, a universidade brasileira conseguiu impor freios a essa política. Um exemplo é o anteprojeto de lei de emprego público que estava sendo testado no MEC e que foi barrado. Isso era uma etapa para a privatização das universidades.

O que o leva a crer que a mudança de regime na contratação dos professores era um dos preparativos para a privatização?

Luis Carlos Lucas
Isso me parece claro. Haveria uma enorme dificuldade de privatizar instituições, cujas relações de trabalho fossem regidas pela legislação estatutária. Era necessário transformá-la numa legislação celetista, para dar um segundo passo, que era a privatização total. Na realidade, é uma política que ainda não se implantou, mas há uma direção nesse sentido. A educação superior está sendo altamente privatizada, e o melhor indicador é o conjunto de matrículas no ensino superior. Se observarmos a tendência de evolução das matrículas, verificamos que cada vez cresce mais a educação privada. Isso é passado como decorrência da modernização, sem a qual o país não ingressaria no primeiro mundo.

Dentro de pouco tempo, nós teremos 80% de matrículas na rede privada. Este é um primeiro passo. As universidades públicas não deixariam de ser públicas, mas a educação como um todo se privatiza cada vez mais. Há, ainda, o avanço de espaços de privatização não declarada no seu interior e há uma política clara de sucateamento. Temos dados recentemente divulgados pela Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior), que coincidem muito com o que temos denunciado ao longo do tempo.

Por exemplo, em 1995 os gastos com pessoal foram de R$4.952 milhões, em 2000 caíram para R$4.051 milhões. Isso se deu em conseqüência do represamento salarial e da não reposição dos quadros funcionais. Esta perda é referente a pessoal ativo. E diferentemente do que o governo anuncia, os gastos com aposentados e pensionistas também não estão aumentando. O governo diz que os aposentados têm uma situação privilegiada e o ministro da Educação diz que a média das aposentadorias é mais elevada do que a média salarial dos ativos.

Quando o ministro fala em aumento de gasto com aposentadoria, leva em consideração o aumento da expectativa de vida das populações, o que tem sido um dilema real para o sistema previdenciário. E, de fato, em final de carreira os salários são naturalmente mais elevados.

Luis Carlos Lucas
Têm que ser, a pessoa só se aposenta depois de 30 anos de serviço, mas, apesar de muito se falar disso, as despesas com aposentados estão em decréscimo. Em 1995 eram R$1.949 milhão e, em 2000, R$1.991 milhão. O que aumentou foi o gasto com contratos temporários, que era R$16,2 milhões em 1995 e em 2000 passou para R$85,7 milhões.

Estes valores correspondem apenas a gastos com professores não concursados?

Luis Carlos Lucas
Não, eles incluem também os técnicos administrativos e pessoal dos hospitais, mas todos sem vínculo com a União. E há os contratos de gestão não explicitados, como a transferência de verbas segundo prioridades pessoais de quem está no poder no momento, as emendas e convênios da Sesu (Secretaria de Ensino Superior do MEC). Essas subiram. Eram R$26 milhões e passaram para R$142 milhões. Trata-se daquela verba negociada caso a caso com o reitor. Já as verbas de manutenção, que são fundamentais, caíram de R$460 milhões em 1995 para R$380 milhões em 2000.

Em relação às despesas de custeio de capital, foi de R$74 milhões em 95; de R$102 milhões em 96; de R$39 milhões em 97; de R$10 milhões em 98; de R$13,5 em 99; de R$20,8 em 2000; ou seja, absolutamente nada para as necessidades de 54 instituições federais. Isso significa que não há mais recurso de investimento para as universidades. E na medida em que passam a depender, para sobreviver, dos recursos externos, seu caráter público vai se perdendo, cada vez mais as pesquisas são dirigidas para grupos específicos de empresas e isso tem se implantado sem a necessidade de alterar as normas que regulam a universidade. Eu diria que esse é o retrato de nossa universidade.

Isto não seria um atendimento às expectativas acadêmicas de autonomia?

Luis Carlos Lucas
O último projeto de autonomia não era do MEC. Era um projeto um pouco estranho e a paternidade não foi assumida por ninguém. Havia um projeto na Andifes, em 1999, mas que foi aparentemente abandonado. Depois fizeram algumas alterações, que o deixaram pior, referentes à inclusão de dispositivos que permitem cobrar e legalizam relações entre universidades e fundações de apoio. Mas não é um projeto da Andifes, porque parece que não foi aprovado por sua comissão de autonomia.

É um projeto perigoso e um instrumento de inconstitucionalidade. Começa-se a propor que se cobrem cursos de especialização, a pós-graduação é cobrada, os mestrados profissionalizantes, falam-se em doutorados não acadêmicos. Praticamente, só ficam livres de cobrança a graduação e a pós-graduação strictsensu. Isso é absolutamente inconstitucional, mas o projeto está lá. As expectativas em relação à autonomia universitária não são bem estas.

Paulo Alcantara
O sistema das universidades brasileiras é bem mais amplo do que o sistema das universidades federais. De fato, nós temos 54 universidades federais, mas temos 155 universidades. O sistema a que Lucas se refere representa 30% do todo, que é constituído por universidades estaduais, e por um sistema privado que não é constituído, exclusivamente, por universidades particulares, como muita gente pensa, e sim, também, por universidades comunitárias, confessionais ou não, que existem principalmente na região sul. Esse contexto é que dá ao sistema de educação superior uma força inacreditável, porque são 155 instituições com a obrigação, prevista na Constituição, de oferecer ensino, pesquisa e extensão, com uma inserção na comunidade que é visível, notadamente nos centros populacionais onde o número de habitantes é menor.

A universidade brasileira está vivendo, como todas as universidades do mundo, uma fase de transição. Surgiram três novos tipos de demandas e a primeira delas é por novos retornos. Com os avanços da ciência e da técnica, vai ficando cada vez mais difícil manter os diplomas convencionais. Há profissões que vão se diluindo e outras novas profissões vão ganhando espaço, o que gera uma demanda por novas modalidades de diploma e a universidade não consegue oferecer isso, porque está montada em padrões do século XIX. E a universidade, embora resista, como disse Lucas, para sobreviver, ela tem também um defeito, como toda instituição acadêmica, e isso é histórico, desde Bolonha. Ela resiste a mudanças. Dizer que a universidade não tem obrigação de atender a isso, é transformá-la numa organização fora da sociedade. Esse é o primeiro ponto de transição que a universidade está vivendo.

Agora vou abordar um aspecto que leva a uma pequena discordância em relação ao que o Lucas falou, sobre as novas dimensões da educação superior. A educação superior na França foi extraordinariamente atendida por uma organização chamada IUT, Instituto de Universidade e Tecnologia. Na Inglaterra, durante anos havia os politécnicos que depois, por razões orçamentárias, também acabaram sendo incorporados à universidade, mas deram uma contribuição. Nos Estados Unidos, os modelos dos colleges são, hoje, extraordiariamente fortes. E a ausência da universidade nessa resposta rápida à sociedade está fazendo que comece a aparecer uma nova modalidade de organização, que nos Estados Unidos já se alavancou, que é a universidade corporativa. A universidade corporativa, hoje, no Brasil, começa a ser uma realidade, e nós temos que enfrentar este novo desafio, porque temos a obrigação de ser a universidade corporativa da micro e da pequena empresas.

Se pensarmos na universidade exclusivamente como preparadora para o mercado qualificado de trabalho há pertinência, porque este segmento é o que oferece, hoje, o maior volume de empregos.

Paulo Alcantara
Esse é outro dilema que eu quero separar. A universidade precisa olhar com melhores olhos para essas organizações, porque ela gera os postos de trabalho nos setores produtivos: serviços, agricultura, comércio, tecnologia, indústria etc. E há, também, o dilema do avanço das tecnologias de informação e comunicação, gerando uma nova pedagogia. Hoje, a educação a distância é uma realidade que muda completamente o processo pedagógico. Você determina o local em que vai aprender, a hora que vai aprender e como vai aprender. Isso exige um esforço enorme da organização acadêmica, porque ela terá que mudar completamente o processo pedagógico e entender que as demandas não se podem reduzir às profissões convencionais.

O Brasil tem 14,5 milhões de micro e pequenas empresas, das quais apenas 4,5 são formais. Só no Rio de Janeiro, temos 1,360 milhão de postos de trabalho gerados por elas. Primeiro, temos que acabar com a mortalidade infantil dessas empresas, que morrem, às vezes, com dois anos. Em segundo lugar, elas têm amarras jurídicas que impedem a sua formalização e fazem que a forma de gestão e dos tributos seja prejudicial à própria sociedade. E em terceiro lugar, temos que inseri-las no fluxo de comércio internacional. E como é que nós vamos fazer isso, se as universidades se recusarem a responder às demandas dessas empresas por melhores práticas gerenciais, por inovações tecnológicas, por competitividade?

Essas empresas foram instrumento de mudanças na Itália, na França, na Alemanha, está sendo instrumento de modernização cada vez mais visível nos países recentes da União Européia, em Portugal e na Espanha, serão um instrumento de mudança no nosso país, e a universidade não pode ficar à margem desse processo. Esse contexto impõe à universidade brasileira um processo que é de reflexão, mas também tem que ser de ação e ela tem que se antecipar.

De fato, 80% das universidades norte-americanas são públicas. Mas sejam públicas ou privadas, elas são pagas, e esse é um ponto da agenda de discussão. Eu não estou defendendo a universidade pública paga, mas estou dizendo que chegou a hora de começarmos a discutir formatos de financiamento da universidade. Todos aqui nessa mesa reconhecemos na PUC do Rio de Janeiro uma universidade de ponta na pesquisa, que está impossibilitada, por exemplo, de ser apoiada pelos fundos setoriais, que só atingem as instituições públicas, sem levar em consideração a qualidade, e o parâmetro determinante da educação superior é fazer que seu êxito passe por um processo de aferição pela qualidade. Isso é absolutamente fundamental e, nessa realidade, o sistema de educação superior tem que ser todo repensado.

Nós estamos aqui falando de universidade, mas temos 60 centros universitários que têm um processo voltado quase que exclusivamente para o ensino, e temos centenas, milhares de instituições isoladas de ensino superior, de faculdades integradas, faculdades isoladas, que atendem às necessidades locais, de pequenas comunidades, municípios, regiões. Nós temos que integrar este sistema a um todo e fazer que este sistema seja capaz de ter uma certa capilaridade. Não podemos tratar a educação superior de forma segmentada, horizontalmente. Não podemos achar que as universidades estão aqui, na sua autonomia, enclausuradas no seu viés acadêmico, na sua capacidade de produzir aquilo que acham que é importante, e que de fato muitas vezes é importante, mas que nem sempre é apenas aquilo que elas devem fazer. Não podemos deixar que os centros simplesmente digam que são meros instrumentos de formação de profissionais e não podemos deixar que as faculdades isoladas fiquem ao largo disso, porque elas não têm a estrutura de pesquisa, mas têm que absorver aquilo que é desenvolvido alhures, para transformar em novas informações para os profissionais que vão ser formados.

A universidade brasileira tem que mudar seu processo de integração com os vários sistemas, seu processo de olhar a sociedade, sua forma de gestão, e tem que mudar seu processo de aproximação com os sistemas de ensino dos outros níveis, porque não se faz planejamento de educação por pedaços. Não se trata apenas de acabar com analfabetos ou analfabetos funcionais, mas de garantir a estas pessoas uma escolaridade, para que enfrentem um chão de fábrica que envolve a cada dia novas tecnologias. Isso é absolutamente fundamental e, por isso, temos que formar professores. Temos que formar 600 mil professores para as redes de educação básica e fundamental e isso não será possível num intervalo de três anos, a não ser pelo uso intensivo nas novas tecnologias da informação e da comunicação.

E aí nós esbarramos num problema: o sistema brasileiro de regulação da educação como um todo é extremamente burocrático. Essa burocracia, se tem uma aparente vantagem de criar padrões de rigidez, ela não dá origem a modelos criativos. Essa é outra questão que também tem que ser enfrentada, não apenas pela universidade, mas pelo sistema. Como regular a educação brasileira, seguindo determinados padrões de qualidade e de competência, assegurando o produto final e definindo claramente objetivos compatíveis com cada instituição? Querer que uma instituição como a Universidade Federal de Viçosa tenha os mesmos objetivos da UFRJ, ou que a PUC do Rio tenha os mesmos objetivos da Universidade Regional Integrada das Missões, é destinar à educação superior a mesmice da uniformidade, sem levar em consideração as dimensões, as vocações e as peculiaridades locais. A autonomia é determinante do ponto de vista acadêmico, e não uma mera questão de obter mais recursos. Ela deve levar em consideração a necessidade da universidade de se inserir no processo de desenvolvimento regional.

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