Na contramão das críticas que apontam a Bolsa-Escola como uma medida paternalista e de alcance limitado, e das denúncias de fraude no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o ministro Paulo Renato Souza as destaca como as mais impactantes dos oito anos em que está à frente do MEC. Mas seu balanço entra em sintonia com os críticos de sua gestão em pelo menos um item: os dois programas tiveram o ensino fundamental como alvo.

Mas o ministro nega, contudo, que em favor do ensino fundamental as universidades foram abandonadas. Para ele são críticas que não vão além do velho mantra entoado pela oposição. “O abandono (das universidades) fica por conta de minorias politicamente radicais, cegas aos dados da realidade, que não se cansam de repetir isso”, afirma o ministro, em seu positivo diagnóstico.

Curiosamente, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sobre o qual muito se falou ( e bem), não foi lembrado pelo ministro. E sobre as avaliações, que tiveram grande impacto midiático neste governo, o ministro também preferiu silenciar, restringindo sua fala ao ainda pouco conhecido Enceja, criado para avaliar os muito populares, mas pouco badalados cursos supletivos.

Diga-se de passagem, Paulo Renato esbanja medidas populares em sua despedida (acredita-se) do setor público. Chama atenção para o programa Diversidade na Universidade, lançado em 5 de setembro e que distribuirá 5 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 4 milhões do Tesouro Nacional para entidades que atuam na inserção de negros e minorias étnicas nas universidades.

Sobre o futuro, o ministro é reticente neste balanço que faz à Folha Dirigida, já que suas revelações ficam por conta do esperado. Sobre o amanhã, ele disse apenas que abrirá uma empresa de consultoria nas áreas de educação e economia.

Veja a entrevista:

Folha Dirigida — Depois de Gustavo Capanema, que na Era Vargas foi ministro por 11 anos, o senhor é o segundo de gestão mais longa na Educação republicana. Pôde realizar o que desejava?
Paulo Renato Souza — Sem dúvida. Muito foi feito. Nós temos na educação, hoje, tudo diferente do que era. Aprovamos toda a legislação necessária, aprovamos a Emenda Constitucional de número 14, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, que incluiu a reciclagem de professores e a melhoria dos salários; aprovamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB; a regulamentação do salário-educação; a lei que instituiu o Conselho Nacional de Educação e a que criou o Provão; a lei do Bolsa-Escola. Enfim, todo o marco legal é diferente do que era. Acho que conseguimos despolitizar o ministério. Nós conseguimos acabar com todas aquelas verbas que se prestavam ao clientelismo, como alguns convênios. Hoje, todo o dinheiro vai diretamente para as escolas, de acordo com o número de alunos, e para as prefeituras, como a merenda, também conforme o número de alunos.

Folha Dirigida – Qual medida considera mais impactante?
Paulo Renato — Agora, no fim do governo, tivemos a implementação do programa Bolsa-Escola em tempo recorde. Mas a maior realização é o Fundef, que mudou a educação brasileira. Vai entrar para a história, porque organizou o sistema e melhorou a qualificação dos professores.

Folha Dirigida — As principais iniciativas foram tomadas em sua primeira gestão. O que foi efetivamente importante nos últimos quatro anos?
Paulo Renato — Fizemos a reforma do ensino médio; as regras de descredenciamento automático das instituições de ensino superior com freqüentes avaliações negativas; o programa Literatura em Minha Casa, de distribuição de livros para os alunos de 4ª e 5ª séries, fortalecendo a capacidade de leitura. No campo da avaliação, criamos o Enceja, para avaliar os cursos supletivos.

Folha Dirigida — As iniciativas do ministério foram marcadas por políticas direcionadas ao ensino fundamental. Isso gerou descontentamento nas duas pontas do sistema: na pré-escola e na universidade. Como avalia as críticas de que as universidades ficaram abandonadas?
Paulo Renato — Nosso sistema público de ensino superior é, hoje, muito melhor do que era em 1994. Isto não significa que não existam problemas e carências, mas não há um só indicador de desempenho das universidades federais que mostre algum retrocesso. A maioria indica avanços notáveis. O abandono, entre aspas, fica por conta de minorias politicamente radicais, cegas aos dados da realidade, que não se cansam de repetir isso.

Folha Dirigida — Apesar da demanda crescente por creches, a pré-escola só cresceu 4% em 2001, segundo o último Censo Escolar divulgado pelo Inep. Por quê? Faltou incentivo do governo?
Paulo Renato — A implementação de uma política pública para a educação infantil ainda está em curso, encontrando-se os sistemas de ensino em fase de transição, seja em relação à incorporação do atendimento a crianças de zero a 6 anos ao sistema educacional, como em relação à definição da identidade desta etapa da educação básica. De qualquer modo, ampliamos a abrangência da educação infantil, com uma expansão no número de alunos de 21% apenas nos quatro últimos anos, apesar do perfil demográfico brasileiro mostrar uma queda da demanda por esse nível de ensino.

Folha Dirigida — Por que os incentivos à pesquisa se fragilizaram no governo de Fernando Henrique Cardoso?
Paulo Renato — A Capes não se fragilizou, ao contrário, manteve e até expandiu seu raio de ação. Por outro lado, a criação dos fundos setoriais de pesquisa, que é uma antiga reivindicação da comunidade científica, transformou de maneira substantiva o cenário do financiamento e da gestão da pesquisa. O volume de recursos previstos para os próximos anos é significativo. O mais importante porém é que esses recursos representam, de um lado, a possibilidade ímpar de estabilidade para o financiamento da pesquisa no país. E na medida em que a maior parte das pesquisas é realizada pelas universidades públicas, constituem uma nova possibilidade de recursos vinculados à produção científica.

Folha Dirigida — As contingências econômicas foram decisivas para a Educação no Brasil, nos últimos oito anos?
Paulo Renato — Foram. Sem a instabilidade não conseguiríamos o que conseguimos. Apesar de a estabilidade ter requerido alguns ajustes orçamentários, o orçamento do MEC cresceu de algo em torno de 9,5 bilhões de reais em 1995 para 16,5 bilhões de reais em 2002. No tempo da inflação, o orçamento da área social sempre crescia em termos nominais, mas caía em termos reais.

Folha Dirigida — O que pensa da tentativa de absorção do ensino superior pela Organização Mundial do Comércio? Quais resultados trará ao Brasil sua possível inclusão na lista de itens regulamentados por essa organização?
Paulo Renato — O instrumento de que dispõem os sistemas educacionais nacionais para exercer seu poder de regulamentação é a certificação e o reconhecimento. A legislação brasileira hoje existente não necessita ser modificada, pois não impede a presença de capital externo e estabelece regras claras para a criação de instituições nacionais, que devem ser acreditadas no país e submetidas aos processos avaliativos existentes. Do ponto de vista institucional, o Brasil está, hoje, preparado para que o intercâmbio internacional na área de serviços educacionais possa trazer benefícios significativos para a educação brasileira.

Folha Dirigida — Quem participa dos acordos com a OMC no campo educacional, o Itamaraty ou o Ministério da Educação? Em caso de ausência do MEC, vê pertinência nisso?
Paulo Renato — O assunto ainda sequer entrou na pauta de negociações da Organização Mundial do Comércio. A única negociação existente é no âmbito do Mercosul, onde o Ministério da Educação participa.

Folha Dirigida — As deliberações da Conferência Mundial do Ensino Superior de 98, evento promovido pela Unesco, servem, ainda hoje, de referência para grande parte dos países do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. Como analisa o impacto de suas formulações no ensino superior do Brasil?
Paulo Renato — As decisões sobre os rumos do ensino superior são soberanas do nosso país, a partir de diagnósticos precisos dos caminhos que devem ser trilhados. Essas conferências nos ajudam a refletir e a conhecer experiências de outros países.

Folha Dirigida — O que pensa sobre a reserva de vagas nas universidades para originários de escolas públicas e para minorias étnicas?
Paulo Renato — A proposta de ações afirmativas para os negros e os índios é uma justa e inadiável reivindicação, não só dos afro-descendentes, mas de todo brasileiro com um mínimo de consciência social e moral. A solução disso se dá fundamentalmente por mais e melhores oportunidades na educação básica. Em 1992, apenas 79% das crianças negras estavam na escola contra 91% das crianças brancas. Em 1999, a freqüência na escola das crianças negras aumentou para 93%, reduzindo a distância em relação às crianças brancas, que passou para 97%, em apenas 4%. O mesmo ocorreu com os estudantes declarados pardos, de 82% para 95% de crianças na escola. Tal processo de inclusão refletirá a médio e longo prazos maior igualdade de oportunidades a todos. A educação é um meio privilegiado para a correção das desigualdades sociais e raciais.

Não obstante, criamos agora o programa Diversidade na Universidade. A diretriz central é oferecer aos alunos pobres, negros e índios igualdade de oportunidades para o ingresso e a permanência no ensino superior. O mecanismo é o financiamento de cursos pré-vestibulares especializados no atendimento à população carente, tanto para estudantes do último ano do ensino médio, quanto para aqueles que já o concluíram, mas não têm condições de pagar um cursinho. Isso implica sistematizar os diversos esforços existentes na sociedade para promover o acesso dos grupos em desvantagem social a níveis mais elevados de ensino.

Folha Dirigida — Acha que as medidas dos últimos oito anos contribuirão para melhorar os índices educacionais e, por conseguinte, o Índice de Desenvolvimento Humano do país?
Paulo Renato — Não tenho dúvidas. Já se vêm refletindo melhorias substanciais em quaisquer indicadores existentes. No IDH estaríamos em melhor posição, se a Unesco utilizasse os números mais atualizados dos nossos indicadores.

Folha Dirigida — Aceitaria atuar mais quatro anos como ministro da Educação?
Paulo Renato — Não, acredito que cumpri meu papel.

Folha Dirigida — Com sua longa experiência à frente do ministério, o que aconselha ao futuro ocupante da pasta?
Paulo Renato — Nestes anos todos, o MEC procurou liderar as transformações do sistema de educação de nosso país, evitando desenvolver diretamente as ações educativas. Evitamos, assim, a imposição de programas ou projetos definidos pelo ministério, buscando sempre a persuasão para que fossem adotados pelos estados e municípios. Em um país federativo como o nosso, se o Governo federal tiver a ilusão de que ele vai determinar, em cada momento, cada passo a ser dado, se perde numa tecnocracia soberba e sem eficácia. Na educação, as coisas não acontecem da noite para o dia. O processo é lento, difícil e ocorrem decisivamente em outras instâncias federativas. Aconselharia os novos a não perder isso de vista.

Folha Dirigida — Fala-se que o senhor prestará consultoria a uma organização internacional de educação, cujos acordos já se teriam efetivado? Confirma? O que pretende fazer quando deixar o ministério?
Paulo Renato — Não. Vou abrir uma empresa de consultoria nas áreas de educação e economia. Não há nenhum contrato por enquanto, até porque só posso me dedicar a esse novo trabalho após deixar o Ministério da Educação.