Democratizar o acesso ao ensino superior público e criar mecanismos de educação continuada no Brasil. Esses são os dois principais pontos do panorama que o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Ricardo Vieiralves, traça sobre a educação no país. Defendendo o ensino a distância, Vieiralves frisa a importância de criação de políticas e mecanismos para que o Brasil não perca o compasso da era do conhecimento.

Professor de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves fala com a experiência de quem já foi sub-reitor da Uerj por duas vezes, presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão e membro da Comissão Nacional do Ministério da Educação para Avaliação das Universidades Públicas Brasileiras.

Como sua gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia implantou o Sistema de Acompanhamento de Desenvolvimento dos Estudantes do Ensino Médio (Sade), Vieiralves teve bastante contato com a polêmica sobre a reserva de vagas para negros e carentes. Em seu depoimento à FOLHA DIRIGIDA, o professor de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pondera sobre o papel do Estado em regulamentar as desigualdades. “Nesse período republicano, ainda não inserimos a população que foi escrava no passado”, esclarece.

FOLHA DIRIGIDA - A política de cotas, seja para alunos carentes, seja para afrodescendentes, deve ser adotada como alternativa para solucionar os problemas de acesso ao ensino superior? O que é preciso fazer para democratizar esse acesso?
Ricardo Vieiralves - Essa é uma questão política. Existe um processo que é a função do Estado regulador. Quando a desigualdade, em todos os estudos estabelecidos, se transforma em estrutural, cabe ao Estado fazer essa intervenção. De acordo com dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), há uma desigualdade étnica atravessando gerações. No caso da população negra brasileira, ainda que nas mesmas faixas salariais, a população branca consegue maior ascensão. Nesse período republicano, ainda não inserimos a população que foi escrava no passado. Acredito que, em alguns momentos, uma intervenção de força do Estado para reprimir essa desigualdade é totalmente justa. A partir do momento que a desigualdade é contornada, o ato de força deixa de ser necessário. Por outro lado, não podemos transformar uma política na “Política”. Várias outras atitudes de combate à desigualdade têm de ser feitas concomitantemente. Temos de universalizar mais o acesso à educação, fazer que a criança permaneça na escola, é preciso atentar para a distribuição de renda. Ou seja, seria preciso a implementação de uma série de políticas agregadas.

FOLHA DIRIGIDA - Quais os desafios do ensino superior do Brasil nos próximos anos?
Ricardo Vieiralves - O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso abriu um processo de desregulamentação completa do sistema. O sistema enlouqueceu. Porém, a formação superior é uma formação qualificada. Precisamos ordenar esse sistema. Um outro ponto é o Conselho Nacional de Educação (CNE), que veio em substituição ao Conselho Federal de Educação para acabar com a lógica cartorial. E permaneceu a lógica de cartório. Isso é muito grave porque o cartório é um lugar de “lobby”, de jogo de interesses, de ação política menor. É preciso pensar seriamente no papel do Conselho Nacional de Educação, e, retirando-lhe esse papel cartorial, dar a ele um lugar político das grandes diretrizes da educação nacional.

FOLHA DIRIGIDA - Na sua opinião, o que o futuro presidente poderá, efetivamente, fazer para resolver seus principais problemas?
Ricardo Vieiralves - Há uma necessidade de ampliação do sistema público. O sistema privado teve uma expansão monstruosa nesses últimos anos, que está detendo quase 90% das matrículas. Eu acredito que o ensino a distância, qualificado e público, é um grande caminho para universalizar o acesso ao ensino superior. Uma das outras questões a se pensar é a forma de avaliação do sistema. Pensar que a possibilidade de avaliação se esgota no Provão é uma pobreza mortal. Precisamos construir um sério sistema de avaliação na universidade, que poderia ser feita ao longo do processo e não ao final — exclusivamente. E essa avaliação tem de ter conseqüência. Não é possível, mesmo com esse sistema desqualificado que é apenas o Provão, vários cursos receberem conceito “E” sistematicamente e permanecerem ofertando seus cursos, sem sofrerem nenhuma sanção. No caso das privadas deve haver multas pelo menos.

FOLHA DIRIGIDA - O ensino a distância ainda gera polêmica no meio educacional. De um lado, ele é apontado como ferramenta estratégica num país continental como o Brasil. No entanto, muitas são as críticas quanto à formação dada aos alunos e à quebra da interação e do contato com os professores. Qual a sua opinião a esse respeito? O que é preciso para desenvolver essa modalidade de ensino no Brasil?
Ricardo Vieiralves - O problema é quando se quer transportar uma coisa para outra. O sistema presencial é um sistema. O sistema a distância é outro. O que dá errado é se pensar que tudo o que acontece no sistema presencial vai acontecer no ensino a distância. O ensino a distância não rompe a interação. Pelo contrário, há interação o tempo todo, através de correio eletrônico, através de contato virtual. Porém, a pedagogia é distinta. Nós estamos desenvolvendo essa modalidade no Rio de Janeiro, através da Fundação Cecierj com 11 pólos de licenciatura em Matemática e Biologia. Esta tecnologia no Rio de Janeiro está sendo parâmetro em nível nacional.

FOLHA DIRIGIDA - A educação profissional tem sido apontada como alternativa para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. A própria LDB separou o ensino médio do ensino profissionalizante. Por outro lado, alguns educadores criticam a fragilidade da educação profissional mediante as velozes mudanças das diversas áreas do conhecimento?
Ricardo Vieiralves - Essa crítica é reacionária e conservadora porque lida com o conhecimento, no mundo atual, como algo que pode ser esgotado. Ninguém se forma em dois anos, nem em cinco, nem em dez e nem em 20 anos. O grau de informação é muito maior do que a capacidade de formação. O que é preciso montar é um sistema de educação permanente e continuada. Acabou a idéia de que, após cinco anos numa escola, o profissional já está pronto. O ensino propedêutico e o ensino profissional são duas modalidades distintas. O ensino profissional detém determinadas vocações.

FOLHA DIRIGIDA - Nesse sentido, o que deve ser feito para lidar com essa situação?
Ricardo Vieiralves - As pessoas não podem mais parar de estudar. Essa talvez seja uma nova concepção de pedagogia, um novo modo de lidar com o conhecimento. O que nós não criamos no Brasil foi uma forma de educação permanente e continuada. Ainda que não fosse na carreira acadêmica — em mestrado ou doutorado — poderia haver um mecanismo de retorno às universidades para atualização em técnica ou em conceito, permanente. Esse seria o diferencial dos profissionais. O problema não é a terminalidade. O problema é que nós não criamos o mecanismo de continuidade na educação.