As animosidades contra o ensino privado são tão velhas quanto as brigas com a Igreja. Mas hoje se metamorfosearam em guerrilhas ideológicas contra o satã capitalista, insidiosamente mercantilizando o ensino e extorquindo lucros exorbitantes. Mas há o outro lado da moeda.

Estamos diante de produtores e consumidores de um serviço chamado educação, onde ambos os lados se põem de acordo com o preço e o serviço a ser prestado. E no caso do superior, não se trata de escolaridade obrigatória.

Negociam-se perfumes, automóveis caros e vinhos finos sem que alguém se lembre de objetar. Mas alguns se enfurecem ao ver educação, algo bem mais útil para o país, sendo comprada e vendida. Vociferam que ensino não é “mercadoria”.

Mas manifestações zangadas à parte, não podemos deixar de reconhecer, o ensino privado é quase sempre um bom negócio para o país e para os alunos, qualquer que seja a sua qualidade. Sejamos pragmáticos, sem onerar os cofres públicos, os alunos saem sabendo mais do que quando entraram, qualquer que seja o seu nível e o das escolas. Se são bons alunos e freqüentaram boas universidades, sairão muito bem preparados. Se foram vítimas do nosso ensino público de primeiro e segundo graus, chegam no superior sabendo muito pouco e entram em faculdades que podem ser precárias. Mas ao cabo de quatro anos, é difícil alguém argumentar que não aprendeu muito também. A diferença é que começaram de um patamar muito baixo e não chegarão no mesmo nível dos melhores. Contudo, há pesquisas mostrando que o aumento de conhecimentos não é menor do que dentre os melhores alunos.

Deveríamos pensar duas vezes, antes de usar recursos do contribuinte para financiar esses patamares mais modestos - considerando os elevados custos-aluno do ensino público. É provável que haja melhores usos para os dinheiros públicos. Mas se quem paga é o aluno, todos ganham. As pesquisas mostram que sua renda pelo menos dobra com o diploma e seu desemprego é próximo de um terço do dos que somente têm o ensino médio. É difícil entender como alguém pode ser contra uma “mercadoria” tão benigna e útil.

Entretanto, nem tudo é tão simples ou tão fácil. Há complicadores que vale a pena mencionar.

Há áreas onde se impõe um limiar de qualidade. Por exemplo, saúde, construção civil e pilotagem de aviões são ocupações onde faz todo sentido estabelecer um padrão mínimo de desempenho. Portanto, nessas áreas não vale a hipótese de que qualquer ensino é melhor do que nenhum. Nelas, público e privado têm que atingir certos patamares acordados. Em Direito, como há um exame da Ordem dos Advogados, não temos que nos preocupar com qualidade mínima (na verdade, devemos considerar Direito como um curso de cultura geral que também produz advogados).

Caso mais complicado é quando o diploma se traduz em direito de acesso a empregos ou melhorias salariais automáticas. Isto é, o diploma é um passaporte com valor legal. Esse é o caso de empregos no serviço público ou posições onde a lei exige diploma. Nesses casos, criam-se incentivos para que as escolas ensinem pouco, os alunos aprendam pouco e os diplomas sejam o principal objeto de compra e venda. Isso gera injustiça e desestímulo, pois os diplomas facilitados geram os mesmos privilégios que os das escolas sérias.

Há também o problema clássico do monopólio, gerando lucros excessivos para algumas escolas. Mas os economistas pragmaticamente entenderam que os capitalistas sempre buscarão maximizar os seus lucros. É a concorrência que faz evaporar os lucros excessivos - e não as vociferações. Em grande parte, os monopólios, resultantes dos impedimentos à entrada de concorrentes, se devem ao cartório criado pelo MEC para abrir novas escolas gerando assim lucros elevados (autorizações, credenciamento, tudo cercado da mais espessa ritualística). Infelizmente, as regras para abrir faculdades independentes vinham sendo burocraticamente muito restritivas. Não obstante, como prevalecia o julgamento da forma mais do que do conteúdo, o cumprimento das exigências era fácil de simular para os menos escrupulosos. Felizmente, há avanços na área, pois os critérios de entrada estão ficando mais rígidos e a burocracia menos venal. A expansão na oferta está criando uma concorrência saudável, já que o Provão sinaliza a perda de qualidade quando se cortam custos onde afeta a qualidade.

Finalmente, o problema mais sério do ensino privado é que impõe uma barreira financeira para as novas gerações mais pobres que começam a chegar ao fim do segundo grau e querem entrar no superior. Sem um sistema eficaz de crédito educativo ou bolsas, os problemas de eqüidade se multiplicarão.

Retomando o mote central deste ensaio, em que pesem as limitações acima mencionadas, temos que pensar no ensino privado como solução e não como um problema. Seguramente, é uma solução imperfeita e cheia de arestas, merecendo muitos ajustes. De fato, há muitos acertos e recauchutagens a serem feitos. Mas não parece haver outra alternativa para boa parte da expansão do ensino superior brasileiro, dada a combinação de falta de recursos, inapetência e enguiço administrativo do público.