A economia está na ordem do dia. Nos últimos dez anos ela foi içada a vetor do pensamento mundial e sob sua lógica têm se manifestado os mais diferentes — e surpreendentes — segmentos sociais. A educação está entre eles.

Pensadores contemporâneos apontam episódios como a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria e a queda do Bloco Socialista, coincidentemente ocorridos nos últimos dez anos, como responsáveis por esta “nova ordem” que vem colocando o capital no centro ou no comando de todas as coisas.
Não é por acaso que as nações mais ricas — Estados Unidos, Japão e União Européia — são responsáveis por 80% do que se investe em conhecimento no mundo. Reconhecida internacionalmente como principal geradora de desenvolvimento, a educação se tornou um importante meio para implementação de políticas públicas, seja através do seu fortalecimento, ou do seu enfraquecimento, dependendo do fim a que se propõem os governos.

Embora ainda fora do domínio público, as evidências são claras. Exemplo disso são as dezenas de documentos, preparados por técnicos do Banco Mundial, acerca da educação no mundo. Outro exemplo, este apontado como “escandaloso” por pesquisadores da área, são as negociações da Organização Mundial do Comércio com os países, no sentido de incluir o ensino superior na lista de produtos e serviços por ela regulamentados.

Mas não precisamos dar a volta ao mundo para crer. No Brasil, por exemplo, as estatísticas oficiais apontam o domínio do privado sobre o público em 70% das matrículas universitárias. Para reforçar, em reportagem de capa no início deste ano, a revista Exame qualificou a educação como um “meganegócio”, informando que o ensino privado brasileiro movimenta, anualmente, uma estratosférica cifra: R$ 90 bilhões.

Quais as conseqüências desta política que transforma a educação apenas num negócio? Para discutir o tema, Folha Dirigida convidou para este debate três especialistas: Angela de Carvalho Siqueira, doutora em Educação da UFF, que passou quatro anos nos Estados Unidos estudando as relações do Banco Mundial com o ensino; José Raymundo Romêo, conselheiro da Universidade das Nações Unidas, entidade educacional vinculada à ONU; e Pablo Gentili, um argentino que há dez anos deslocou-se para o Brasil, tornando-se pesquisador do CNPq e coordenador, na Uerj, do Observatório Latino-Americano de Políticas Educacionais.

Angela Siqueira Pesquisadora das relações entre o ensino superior e as agências multinacionais de investimento

Profª Angela Siqueira
Desde a década de 80 o Banco Mundial se empenha em que os países gastem menos com educação e saúde, em termos de enxugamento do Estado. Isso abre o mercado para o capital estrangeiro. A educação é vista como um grande setor de expansão e de lucros. O BM, em documento apresentado em abril, fala que o mercado educacional tem gastos estimados em R$ 2 trilhões de dólares em sua estrutura.

A população dos países desenvolvidos é envelhecida e não cresce tanto quanto a dos países subdesenvolvidos, que se tornaram um mercado em potencial. A educação básica e o pré-escolar ainda são vistos como áreas ligadas ao Estado, mas as empresas estão interessadas em vender serviços educacionais e também produtos. Mas o foco maior é no ensino superior, que na visão deles não é uma obrigação do Estado, mas apenas uma mercadoria.

A oferta é de cursos rápidos e baratos, bastante lucrativos. Nos países desenvolvidos houve uma redução de recursos para as universidades. Isso faz que se tenha que abrir para outros mercados e os países menos desenvolvidos, com população crescente e de baixa escolaridade, ficaram muito visados. A educação que trazem é fraca, desqualificada e com cursos online, que nada têm a ver com a realidade local.

Profª Angela Siqueira
Parte das duas frentes, mas num trabalho de certa forma desarticulado. Os organismos internacionais, principalmente o BM, passou a exigir, para fazer acordos, que os países adotassem uma administração empresarial no setor educacional, reduzindo gastos. Isto fez que a oferta, principalmente no ensino superior, fosse reduzida. Sem expansão, o mercado fica aberto para as empresas.

Pablo Gentili Coordenador do Observatório Latino-Americano de Políticas Educacionais e pesquisador/CNPq

Prof. Pablo Gentili
Cada vez mais a Organização Mundial do Comércio reconhece a educação como serviço. Ela passou a ser objeto de discussão comercial nos tratados internacionais. Se tenho uma empresa de consultoria, posso abrir uma sede dessa empresa na Argentina, no Uruguai, porque é mais difícil para os países do Sul abrirem em países do Norte; mas se tenho uma universidade, a possibilidade de abrir uma subsidiária em outro país, em termos jurídicos, sofre uma série de impedimentos, e as articulações para a liberalização foi o que levou a educação para o campo das relações comerciais entre os países.

A questão, hoje, é em que medida a lei é aberta para facilitar essa circulação de empresas. Embora seja um processo muito periférico, o deslocamento de instituições em algumas cidades do interior do Brasil já existe. No Sul, várias pessoas estão fazendo doutorado em Educação em universidades européias. Claro que com uma qualidade muito diferente. A Universidade de Salamanca (Espanha) tem uma enorme penetração no sul do país, só que os estudantes nunca foram a Salamanca, não falam espanhol, mas fazem seu doutorado na instituição. Essa seria uma forma de transnacionalização do serviço universitário, ainda que de forma precária, por enquanto.

As universidades argentinas também oferecem diploma de doutorado e algumas já colocaram unidades nas regiões de fronteira, para que se atravesse a ponte e se faça um curso de Medicina lá.

Prof. Pablo Gentili
Existem também universidades, principalmente americanas, que oferecem cursos de pós-graduação virtuais, mas estamos num patamar inicial. Na Argentina, essa tendência de abertura de sedes de universidades estrangeiras no país começou no governo (Raul) Alfonsín. Deu uma parada por causa da crise, mas a situação do dólar vai estimular seu retorno.

Hoje você pode fazer um curso de pós-graduação na Universidade de Bolonha (Itália), sem sair de Buenos Aires. São lucrativos, porque o custo de manutenção é muito barato, e são muito procurados.

Prof. Pablo Gentili
São argentinos contratados de forma temporária. O crescimento da circulação de capital estrangeiro pelo ensino superior é crescente. A capacidade reguladora do Estado vai diminuindo e o poder destes grupos, de interferência nas políticas locais, vai aumentando.

A revista Exame publicou em sua capa matéria que dizia: “O meganegócio da educação, R$90 bilhões, movimenta o sistema privado de educação no Brasil”. Isso desperta o interesse dos grupos estrangeiros. E os grupos locais, vendo seu mercado disputado, começam a buscar alianças com os estrangeiros. Isso impõe uma situação muito complexa e muito difícil para a educação pública e para a construção de um projeto de educação nacional.

José Raymundo Romêo Membro do Conselho Latino-Americano da Universidade das Nações Unidas (UNU) e do Conselho de Reitores Brasileiros

Prof. José Raymundo Romêo
Desde a década de 80 estes organismos exigem que os países em desenvolvimento não apliquem recursos na educação superior, e sim na fundamental. Eu participei de uma reunião no Zimbabwe (África) em 1987, em que o BM apresentou um documento à Associação Internacional das Universidades apontando no sentido de priorizar o ensino fundamental.

O primeiro-ministro do Zimbabwe dissecou o trabalho e chegou à conclusão de que, para o país, era preferível aplicar recursos na educação superior do que na educação básica. Ele argumentou que não adiantava um país de pessoas alfabetizadas, que não conseguisse transformar suas riquezas potenciais em riquezas reais que beneficiassem a população. O caminho apontado pelo banco era de dependência e de dominação. Mas isso foi-se expandindo pela América Latina, sobretudo no Brasil da última década.

Prof. José Raymundo Romêo
Existem grupos fazendo estudos prospectivos no Brasil, testando o mercado. Mas eu acho muito difícil, porque os donos de universidades não se entendem tanto, não conseguem sequer fazer algo em conjunto até para melhorar a situação de suas instituições. Preferem uma guerra mercadológica entre eles, sem muita ética, e os governos favorecem.

A Associação Internacional de Presidentes das Universidades se reuniu este ano na Austrália e firmou uma posição de que a educação superior é um bem público, que tem que contribuir para o desenvolvimento sustentável de um povo. O conteúdo foi enviado a vários ministros e, no Brasil, eu enviei para o ministro Paulo Renato. Não sei se ele leu.

Mas há uma grande pressão sobre a OMC, para não considerar a educação como serviço.

Profª Angela Siqueira
Mas essa pressão é do Japão, para contrabalançar os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália.

Profª Angela Siqueira
Eu não posso falar de intencionalidade explícita, mas o BM propôs, em 1991, uma reforma no ensino superior, justificando que a universidade baseada em pesquisa é dispendiosa para os países do Terceiro Mundo.

O Brasil é apontado nos documentos internacionais como um exemplo de expansão do ensino privado, principalmente superior. São poucos os países no mundo que têm essa proporção de alunos no ensino privado, como o Brasil. Na década de 60, tínhamos 30% no ensino privado e mais ou menos 70% no público. Hoje é o inverso. O que não se discute é a qualidade do serviço. O que houve foi a expansão de institutos superiores de educação, com cursos baratos, nas áreas Social e Humana. Poucas oferecem Medicina, Engenharia ou Física, que são cursos caros.

Aqui no Brasil já existem associações de grupos estrangeiros, como o Apolo, o Pitágoras e o Objetivo. E no centro de Niterói há vários núcleos de universidades privadas com cursos superiores como se fossem cursinhos, em uma salinha pequena, sem biblioteca e sem laboratórios.

Prof. Pablo Gentili
O MEC deu inúmeros sinais de favorecimento a grupos privados e, ao mesmo tempo, outros sinais de desfavorecimento ao ensino público, haja vista que nós tivemos um crescimento extraordinário do número de matrículas nesta década e, ao mesmo tempo, temos decadência, sucateamento, crise profunda, em todos os sentidos, nas universidades públicas. Este crescimento do mercado foi capitalizado por grupos privados, que cresceram transformando instituições supostamente de ensino superior em depósitos de alunos, em supermercados de diplomas.

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