Pablo Gentili: “Direito à educacão significa ensino de qualidade, não apenas acesso”

Prof. Pablo Gentili
O sistema científico e tecnológico sempre se sustentou da educação pública, de modo que a crise da educação pública também é uma crise do sistema científico-tecnológico nacional, num país que, apesar de estar na periferia, tem desenvolvimento na área de tecnologia invejável para muitos do Primeiro Mundo. O Governo favoreceu, estimulou, criou condições para que este processo se aprofundasse. Mas a questão é se o futuro governo fará o mesmo ou tentará criar critérios regulatórios um pouco mais sérios.

Também não podemos desconhecer que a comunidade econômica européia está atenta. Temos uma relação assimétrica no trânsito internacional, tanto que perdemos a posição como a décima economia. Não tivemos capacidade de negociar a inserção de produtos nos mercados internacionais, por causa das restrições. O governo americano faz disso um emblema. O japonês não coloca um quilo de arroz nos Estados Unidos, sem que passe pelas travas burocráticas, impostos enormes. Essa mesma proteção que os Estados Unidos têm em sua política internacional, nós não temos para as nossas e a fraqueza de nossos programas é muito grande.

Por isso, um governo que se posicionar neste contexto internacional de forma fraca, atendendo à desregulamentação, como foi este último governo, infelizmente promoverá uma ampliação deste sistema e a conseqüência disso será como na selva, onde ganha o mais forte.

Prof. José Raymundo Romêo
Em qualquer lugar no mundo, o momento é da sociedade do conhecimento, quem detiver conhecimento terá um nível de vida melhor. Agora o que esta iniciativa privada, se entrar, vai fazer neste sentido? É uma coisa que precisa ser discutida, debatida, até dentro da comunidade universitária brasileira. As universidades públicas ficaram muito fechadas nas suas questões conjunturais e se esqueceram de criar essa base conceitual, que é importante para dizer para a sociedade e para o governo o que ela representa. O que distingue o pobre, seja ele povo ou país, do rico, não é só o fato de ele não ter desenvolvimento. É o fato de ele ser excluído da criação e do benefício do conhecimento.

Profª Angela Siqueira
Uma outra forma de intervenção dos grupos privados no ensino superior é no controle do financiamento da ciência e tecnologia. Tanto que há o acordo das patentes. A partir do momento que o governo não financia as pesquisas e deixa essa questão nas mãos da iniciativa privada, ela passa a determinar o que vai ser pesquisado, como e quando vai ser divulgado.

Prof. José Raymundo Romêo
Tivemos, em um passado recente, uma parceira das universidades no campo da ciência e tecnologia, que eram as estatais. A Embratel fazia pesquisa junto com as universidades. E agora, quem vai fazer isso?

A gente nunca vai poder discutir a universidade, sem uma discussão do modelo econômico vigente no mundo. A gente nunca vai poder dissociar essas coisas que, hoje, condenam o mundo a ser dividido, não pelo Muro de Berlim, mas em cada cidade, em cada país, em cada região, em cada estado, num mundo de pobres e ricos. Uns que vão ter o domínio da tecnologia e continuar mandando, e outros que vão ser dependentes.

Profª Angela Siqueira
O último documento do BM e da Unesco de 2000, para a política de ensino superior dos países em desenvolvimento, coloca claramente essa divisão. Para as pessoas mais pobres, o ensino superior seria um pós-secundário educacional, um ensino rápido, de dois anos, e que deveria ser ministrado por instituições privadas. E grandes empresas que controlam sistemas de comunicação, como a Microsoft, estão se associando a esses tipos de cursos.

Prof. José Raymundo Romêo
Se for assim, vamos fazer escolas técnicas e fechar as universidades, porque é mais barato. Vamos fazer escola técnica, curso por correspondência, e colocar o diploma na parede. O ethos universitário é insubstituível, o aluno universitário não é para ser treinado, não é para ganhar uma profissão, é para ser um cidadão, tem que sair preparado para a cidadania, para a vida, para transformar a sociedade.

Juscelino (Kubitschek) dizia que alguns homens plantam carvalho, outros plantam couve. Temos um governo plantador de couve, poliglota, mas plantador de couve, que quer colheita imediata. Temos 96% de alunos nas escolas, mas fazendo o quê? Temos mais alunos nas universidade, fazendo Direito, Administração, mas de que maneira? Isso é estelionato.

Profª Angela Siqueira
Os norte-americanos também são falaciosos quando dizem que 80% da população têm nível superior, porque eles têm um sistema que forma em dois anos.

Prof. Pablo Gentili
A experiência latino-americana demonstra que o crescimento do ensino privado é diretamente proporcional às perdas em todos os níveis, não apenas no universitário. A famosa universalização que o mercado promove se dá apenas em uma direção. E nada garante que ter 96% das crianças nas escolas significa que o direito à educação se universalizou. Direito à educacão significa ensino de qualidade, não apenas acesso e permanência. Os novos senhores da educação, hoje, interferem nas políticas educacionais e, em alguns casos, chegam a mandar mais do que o ministro.

Prof. Pablo Gentili
Isso na educação é um mito. A concorrência piora a qualidade. Qualquer uma das instituições privadas que foram referência do ensino no país, hoje, pela obrigação da competitividade, se tornaram piores, não valorizando os professores, implantando salários mais baixos. Essa regulamentação que o MEC colocou, com relação ao número de doutores, é uma ficção. Contrata professores-doutores que não dão aulas e os que seguem dando aulas têm muito baixa qualificação, são substitutos de formação muito precária.

Prof. José Raymundo Romêo
É um mito também em outros setores. Como é que o produtor rural pequeno, que nunca viu veterinário, agrônomo, que faz aquilo artesanalmente, porque aprendeu com seus pais, vai melhorar com competição? Isso é uma falácia.

Profª Angela Siqueira
E no nosso caso, é uma competição sem pesquisa, sem investimento e com abertura de mercado. Muitas universidades famosas nos Estados Unidos, como Harvard, oferecem cursos no exterior, mas não são os mesmos de lá. São todos contestados, de baixa qualidade.

Prof. José Raymundo Romêo
Caímos na questão que o Pablo falou, de instituições argentinas que vêm ao Brasil dar mestrado, doutorado.

Prof. Pablo Gentili
O que na Argentina é reconhecido como de mediana qualidade faz sucesso no Brasil. O que estamos vendo de forma muito clara em outros países da América Latina, como o México, por exemplo, é que a ampliação do mercado em países com fraca regulamentação e com fraco controle público gera corrupção. Alguns anos atrás, quando se discutia o financiamento educacional, o tema da corrupção não aparecia. Podia aparecer no sentido da má utilização dos recursos públicos por parte dos ministros, de alguns secretários, mas hoje um dos grandes temas é a corrupção, seja ela ativa ou passiva.

Um caso que estamos vivendo recentemente é com o BNDES, que abre uma linha de crédito para investimento em infra-estrutura universitária, e coloca como pré-condição a obrigação de penhorar bens da instituição que quer acesso ao crédito. Só a universidade privada poderá obter este crédito, porque o reitor da UFF, por exemplo, não pode dar como garantia o campus do Gragoatá, que é um patrimônio da União. Moral da história: os fundos públicos, os recursos do BNDES, foram todos para construir esses enormes prédios que vemos por aí.

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Profª Angela Siqueira
O Banco Mundial também está nisso, porque ao mesmo tempo que forçou o governo a reduzir os gastos fortaleceu o Internet Financial Corporation (IFC), que é o braço privatizante do BM e visa a incentivar a expansão do setor privado da educação. Eles produziram um documento em 1989 sobre a estratégia para o investimento em educação privada, e uma das propostas é justamente o enfraquecimento das regulações dos países, no sentido de ter uma maior abertura do mercado e de conseguir maior transferência dos recursos públicos para o setor privado, através de financiamentos.

O BNDES é citado como um dos aliados nessa perspectiva de financiamento ao setor privado. O Internet Financial vem lutando para estabelecer a abertura do mercado de educação na OMC. Isso aconteceu no Canadá, porque antes de fazer o acordo do Nafta foi feito um acordo entre Estados Unidos e Canadá, e o Canadá sofreu muito. Só 25% dos livros didáticos canadenses são produzidos lá, o resto vem dos Estados Unidos. São fabricados no México, mas são vendidos por empresas americanas. Isso tem conseqüências não só para a educação, mas em termos da própria cultura, porque os livros são completamente dissociados dos valores canadenses. Se isso aconteceu com o Canadá, que era forte, imagine com o Brasil.

Prof. Pablo Gentili
Essa é uma tendência que vamos sofrer e é um alerta para as políticas públicas do futuro governo. Não é que tenhamos um caso específico de corrupção na educação porque somos eminentemente corruptos latino-americanos, é porque este crescimento desenfreado do mercado cria falta de controle e se sustenta sobre bases profundamente fracas em termos dos valores republicanos.

E isso não ocorre só na universidade. Essa tendência vai afetar todo o sistema, porque entrando pela universidade, que é o mercado mais imediato, mais dinâmico em termos de circulação de capital, também vai entrar no ensino fundamental e uma das formas é através do livro didático.

Aqui no Brasil não vimos muito isso, pela especificidade lingüística do país, mas na Argentina, no Peru, no Uruguai, no México, a reforma curricular é feita sobre as mesmas bases de sustentação. E os intelectuais que trabalharam na reforma destes países são, possivelmente, os mesmos que trabalharam no Brasil. Muitos dos documentos da base da reforma curricular brasileira foram impressos em espanhol, a partir dos trabalhos feitos naqueles países, com os mesmos profissionais, com a diferença que, nos outros países chamados de ibero-americanos, de língua espanhola, as editoras espanholas, que já tinham uma presença significativa, hoje têm presença quase total, comprando as editoras nacionais falidas, ou produzindo os livros didáticos associados às reformas.

Profª Angela Siqueira
A proposta do livro didático aqui no Brasil, que foi financiada pelo BM, estava ligada ao Projeto Nordeste. Aliás, na Conferência de Educação para Todos tinha gente do BM, do Banco Interamericano, da Unesco, e houve uma discussão acalorada sobre o livro didático. O BM enfatizava que era preciso criar livros mais baratos. A proposta era para a região nordeste, mas eles estavam muito mais preocupados com custo, do que com conteúdo. Em vez de discutir a referência regional, estavam preocupados com capa, distribuição, essas coisas mais operacionais, mais financeiras.

Prof. Pablo Gentili
Pensar que o Brasil ainda não entrou, não significa que não vai entrar, porque é um grande mercado. Fornecer software à rede pública de qualquer país é um mercado extraordinário.

Profª Angela Siqueira
Isso foi apresentado no World Education Market, em 2000, que fala do crescimento do comércio de serviços na área de educação. Eles mencionam o gasto pequeno com o ensino ao redor do mundo, mas, mesmo com esse gasto pequeno, é um mercado em potencial. A China, por exemplo, gasta 4,71 dólares por aluno, porque tem milhares matriculados. Isso gera um gasto de 900 milhões de dólares. A China é o maior mercado potencial, na perspectiva para 2009.

Prof. José Raymundo Romêo
Falta uma política mais consistente. Só há políticas isoladas. Quem comanda essa política no país? O Conselho Nacional de Educação virou um cartório, o ministério não tem uma inteligência, o ministro investiu no marketing, através dessas avaliações...

Profª Angela Siqueira
Mas o ministro está muito envolvido com os organismos internacionais, em termos de ser um vendedor de serviços.

Prof. José Raymundo Romêo
E certamente envolvido com o setor particular. Não adianta discutir educação fora do contexto econômico internacional. A base para formar sociedades mais justas é a universidade, e para serem eficientes elas têm que ter bibliotecas atualizadas, base de informática, equipamentos para laboratório. Temos uma das maiores biodiversidades do mundo, mas, se não tivermos equipamentos para formar pessoas para a pesquisa, não vamos conseguir nada.

Para mudar o rumos disso tem que ser criado um fundo internacional, que a Unesco poderia manejar, para a educação superior, para que ela seja mais igual no mundo. Outro ponto que eu queria abordar é que não sou contra a universidade particular, mas ela tem que ser pública nas suas finalidades, não pode ser um comércio. Nos Estados Unidos ela tem um papel importante, embora lá as universidades sejam majoritariamente estatais.

Profª Angela Siqueira
Mas grande parte dos seus recursos são públicos.

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