Esther de Figueiredo Ferraz foi a única mulher, até os dias atuais, a se responsabilizar pela pasta da Educação em um governo. Também foi a primeira ministra de toda a História da República, a primeira a integrar o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e a primeira a prestar concurso para livre docência em Direito, na Universidade de São Paulo, onde ainda leciona. Ao que parece, a marca de pioneirismo é hereditária, pois sua mãe, em 1907, foi a primeira mulher a formar-se dentista no Brasil, segundo conta a ex-ministra.

Hoje ela acredita ter sido conduzida ao Ministério da Educação por indicação de alguém — ela não sabe quem — que observou seu desempenho nos conselhos de educação do Estado de São Paulo (de 1963 a 1969) e do Governo federal (1969 a 1982). Recorda-se, porém, de que seu irmão José Carlos foi prefeito biônico de São Paulo e era amigo do general João Baptista de Figueiredo, em cujo governo Esther serviu como ministra.

Até ela chegar, era uma pasta movida por instabilidades. Nada menos do que cinco ministros — Eduardo Portella, João Guilherme Aragão, Rubem Carlo Ludwig e Sérgio Mário Pasqualli e Esther — comandaram a Educação no governo de Figueiredo. Mas, diga-se de passagem, na época o vaivém nos cargos públicos não entrava na conta exclusiva da Educação.

A gestão de Esther tem, contudo, um emblema. Foi quando se aprovou e se regulamentou a Emenda Calmon, que vinculava a verba da educação à receita federal e dos estados e municípios. Nesta entrevista à Folha Dirigida, Esther Figueiredo fala de sua trajetória como ministra e comenta as políticas educacionais do atual Governo.

Folha Dirigida — Por que a pasta da Educação era tão instável no governo de Figueiredo?
Esther de Figueiredo Ferraz — Um dia eu achei que tinha trabalhado pouco tempo no ministério. Fizeram umas contas e verificaram que eu fui uma das pessoas que permaneceram mais tempo, dois anos e oito meses. Deu para fazer muita coisa, porque eu não sucedi o ministro (Rubem Carlo) Ludwig, ele passou para outro ministério e eu conservei todo o grupo dele, que era de São Paulo.

Folha Dirigida — Foram cinco ministros num só governo. O que provocava esse vai-e-vem na Educação?
Esther — Acontecia isso porque eram políticos e eles oscilam muito, se movimentam, têm às vezes que se desincompatibilizar para concorrer a um cargo. Eu não disputava nada, fiquei o tempo que me foi dado.

Folha Dirigida — Se o cargo era político, o que levou o general Figueiredo a convidá-la, já que a senhora não era ligada a nenhum partido, nem pretendia concorrer a cargos eletivos?
Esther — Ele deve ter acompanhado a minha vida no Conselho Federal de Educação, onde fiquei 12 anos. E mais do que isso, a mãe dele era paulista e ele foi o general que presidia a Força Pública do Estado de São Paulo. Pela regra, a força pública era sempre dirigida por um general, então ele veio para cá. Ele conheceu todo mundo e um dos meus irmãos (José Carlos de Figueiredo Ferraz, prefeito biônico de São Paulo durante o Governo de Laudo Natel, de quem Esther foi secretária de Educação entre 1971/1972), este sim, político do Partido Social Progressista, e eles ficaram amigos. Naturalmente eu acho que alguém me indicou.

Folha Dirigida — Quais eram as diretrizes centrais para a educação durante o governo de Figueiredo?
Esther — A prioridade número um era conseguir mais recursos para a educação.

Folha Dirigida — Foi esse o objetivo da Emenda Calmon? Como ficou a educação, depois da regulamentação desta lei?
Esther — A Emenda Calmon vinculou determinados percentuais das receitas federal, estadual e municipal aos encargos da educação. Calmon lutou bravamente por isso e nós ajudamos muito. Quando eu deixei o ministério, o segundo orçamento da República, na frente de todos os ministérios militares somados, era o da Educação. (Esta emenda é de autoria do então deputado federal do estado da Bahia, João Calmon).

Folha Dirigida — Qual era o primeiro?
Esther — Só o orçamento dos transportes era maior do que o da educação. A regulamentação foi feita pelo Ministério da Educação e pela Fazenda, a quatro mãos, as minhas e as de Delfim Netto. Hoje foi modificada pela nova Lei de Diretrizes e Bases, mas não está muito diferente o que se consideram e o que não se consideram despesas com ensino. Havia uma espécie de movimento contra a vinculação, mas a educação para nós era a prioridade das prioridades, então era necessário que ela gozasse desse benefício da vinculação. É aquela história da panela de barro e da panela de ferro, se elas se chocam, a que vai quebrar é a panela de barro, que é a educação. Mas tendo a vinculação, ela tira o que é dela.

Folha Dirigida — A emenda foi aprovada com facilidade pelo Congresso?
Esther — Não, ela foi duas vezes. Primeiro todo mundo aplaudiu, mas chegou na hora de votar ninguém apareceu, não houve quórum. Mais tarde foi apresentada de novo e passou.

Folha Dirigida — Como eram as relações entre as pastas da educação e da fazenda? Antes da Emenda Calmon, Delfim Netto era favorável a que se abrissem os cofres para as despesas com educação?
Esther — Nossas relações eram muito boas. Eu já conhecia o Delfim de São Paulo e tinha por ele uma grande admiração, muito respeito e uma grande amizade. Ele é um paulista ilustre, uma excelente pessoa, inteligentíssimo, e foi um grande ministro. E era educador também, professor da USP. Entendia de educação tanto quanto eu ou mais.

Folha Dirigida — Mas o presidente Fernando Henrique também é educador e a educação acumulou muitas queixas durante seu governo.
Esther — Não é tão fácil formular essa conclusão, porque eles fizeram muita coisa boa também. Antigamente, o que era obrigatório era o ensino primário, hoje em dia é todo o ensino fundamental, abrangendo também o ginásio, quer dizer, duplicou, e já há uma tendência para que fique obrigatório também o ensino médio. As universidades federais existem em toda parte, e isso é caro.
Meu pai era fazendeiro, um dia quis fundar uma escola municipal na sua fazenda. Os pais pegaram os filhos e fugiram para o mato, dizendo que aquilo já era o serviço militar obrigatório. Hoje, os pais pegam as crianças e dizem: “Eu quero escola para os meus filhos, eu não quero que eles passem pelas dificuldades que eu estou passando”. Hoje exige-se e só a formação deste estado de espírito já é uma conquista. O professor Miguel Reale foi reitor da USP por duas vezes e ele fez uma enquete para saber a escolaridade dos pais de alunos da USP. Quase 50% ou eram anafalbetos ou não tinham terminado o ensino primário. É que as coisas boas não aparecem, só as ruins. Esse ministro que lá está eu acho que é muito bom, ele tem feito o possível.

Folha Dirigida — A conta que cai sobre o ministro Paulo Renato é que, durante sua gestão, houve um crescimento acentuado do ensino privado e uma queda, igualmente acentuada, de investimentos nas instituições públicas.
Esther — Eu não sou a favor do ensino público ou do particular, eu sou a favor do bom ensino, e sei perfeitamente que o poder público não tem condições de manter todas as pessoas e suas necessidades. Na medida em que aparece uma boa universidade particular, ela deve ser prestigiada. Se for má, não deve nem nascer. Uma vez eu li um folheto da Escola de Ouro Preto que dizia o seguinte: “A falta de escola é um mal, mas a escola ruim é uma calamidade”. O governo tem recursos garantidos no orçamento, mas nós temos dimensões continentais, não é tão fácil.

Folha Dirigida — Os governos militares são apontados como os que mais incentivaram a pesquisa científica e tecnológica. O que foi possível realizar em pesquisa durante a sua gestão?
Esther — É muito difícil identificar. O que me cabia era a pesquisa dentro da universidade, pesquisa fora não era da minha competência.

Folha Dirigida — Embora a presença feminina seja quantitativamente maior do que a masculina no ensino brasileiro, a senhora foi a única mulher a assumir a pasta da Educação. E não só isso: a senhora foi a primeira ministra da História da República. Orgulha-se desse pioneirismo?
Esther — O progresso se faz aos poucos. Você pode ver que, do ponto de vista jurídico, a mulher casada só teve os mesmos direitos do homem casado a partir de 1962. Não basta que os direitos sejam declarados, eles têm que ser usufruídos. Hoje as mulheres estão ocupando todos os cargos, até no Supremo Tribunal Federal tem uma ministra, a Helen Gracie, que além de tudo ainda é bonita.

Folha Dirigida — O que Paulo Renato deixará de positivo para a educação?
Esther — O ministro tem uma vontade grande de acertar, ficou no cargo até o fim, não saiu, deu continuidade administrativa. A continuidade permite que o próprio ministro veja onde errou e tenha a oportunidade de consertar. Veja o Provão: tem muita gente que foi contra o Provão, mas eu acho que a avaliação tem que ser feita sempre, dentro da própria escola ou através do poder público.

Folha Dirigida — O Provão contribuiu para melhorar a qualidade do ensino?
Esther — As universidades passaram a se comportar melhor depois do Provão, mas não pode ficar só nisso. É toda uma avaliação que tem de começar de forma interna, mas se o sujeito não é capaz de fazer espontaneamente, alguém tem que vir e fazer.

Folha Dirigida — Quando o regime militar foi implantado, havia um movimento nacional de alfabetização de adultos que seguia a orientação do pedagogo Paulo Freire, que foi extinto. Como o governo de Figueiredo tratou da questão do analfabetismo?
Esther — Os programas continuaram.

Folha Dirigida — Com o Mobral?
Esther — O que nós queríamos não era apenas alfabetizar os que não são alfabetizados, mas se dar uma continuidade na educação.

Folha Dirigida — O que a pedagogia de Paulo Freire representou para o Brasil? Quando foi para o ministério, conhecia a pedagogia freiriana?
Esther — Eu estudei a vida dele e a obra dele foi muito bem analisada e ganhou aqui em São Paulo o prêmio Moinho Santista. Eu morava em Mococa, a minha mãe me ensinou as vogais, depois vinha com as consoantes e colocava em cima da vogal. Eu aprendi a ler com o Estado de São Paulo, o jornal, então eu acho que qualquer processo é bom quando dá resultado. Quando me deram uma cartilha eu já sabia ler, até porque o Estadão me deu as bases para ler.

Folha Dirigida — As prioridades ao pagamento da dívida externa começaram no governo do general Figueiredo, embora se tenham intensificado nos governos que o sucederam. Essa decisão não comprometeu demais as demandas sociais? O Ministério da Educação participava das discussões que geravam decisões como esta?
Esther — Eu acho que, quando a pessoa pode fazer um empréstimo, ela deve fazer, desde que possa pagar. Se a gente pudesse viver sem fazer empréstimo era bom, mas fizemos porque precisamos. Vamos ver se os que estão aí vão conseguir manter ou não isso. Mas ninguém fez porque quis fazer e sim porque precisava.

Folha Dirigida — A senhora acha que o curso normal dava conta do ensino fundamental, ou de fato é necessário que as professoras tenham formação universitária, como quer a LDB?
Esther — O ideal seria que todos os cursos pudessem atingir o nível superior, mas nem sempre isso é possível. Os velhos cursos normais davam conta perfeitamente do ensino fundamental, mas se você pudesse transformar o ensino normal em algo mais, enriquecer o currículo, pode até continuar chamando de ensino normal, o importante é qualificar o magistério. Em todos os níveis as dificuldades existem. É difícil alfabetizar, é difícil dar o ensino médio, é muito difícil dar o ensino superior.

Folha Dirigida — A prioridade do MEC, com Paulo Renato, foi o ensino fundamental. Foi uma boa política?
Esther — Precisa disso. Você deve fazer um grande esforço para que o ensino fundamental seja bom, porque vai virar conseqüência. O aluno, tendo um bom curso fundamental, é mais fácil de fazer o ensino intermediário. Nos outros segmentos, a solução vem de maneira mais fácil. A base é o ensino fundamental.

Folha Dirigida — Deu muito trabalho controlar a adesão do meio acadêmico ao movimento pelas Diretas?
Esther — Para falar a verdade eu estava trabalhando tanto que nem prestei muita atenção no que aconteceu. O clamor popular é bom, nós precisávamos voltar à normalidade. Agora eu não participei, eu fiz o que tinha de fazer, eu era ministra e procurei ser uma boa ministra, com isso eu acho que ajudei. O André Montoro foi meu colega na Faculdade de Filosofia de São Bento e participou das Diretas Já. Fez muito bem. Ulisses Guimarães participou também e fez muito bem, eles estavam convictos. Agora esse não é meu forte, o meu forte é o fazer, eu gosto de realizar, de fazer bem-feito.

Folha Dirigida — Se voltasse a ser ministra, o que seria diferente?
Esther — Com a idade que eu estou (78 anos) eu não tenho mais condições de ser ministra, eu mereço agora ficar em casa reescrevendo.

Folha Dirigida — Mas a senhora ainda advoga.
Esther — Sim, nas varas de Família e Penal. Trabalho todos os dias, dirijo, só não saio à noite por causa da violência. Aí aproveito para estudar. Mas todos os dias, de manhã e à tarde, eu vou ao meu escritório, dirigindo o meu carro.

Folha Dirigida — A senhora tem uma longa experiência como professora de Direito, cursos que lideram a procura pelos vestibulares. As faculdades estão preparadas para a massa de alunos que recebem? A qualidade dos cursos é compatível às novas necessidades de formação? Os currículos estão atualizados?
Esther — Há uma idéia errônea de que o Direito seja uma disciplina fácil. O Direito é dificílimo, você passa a vida inteira estudando e, quando termina, conclui que não sabe nada. Agora querem reduzir para três anos a duração dos cursos. Isso é um absurdo, porque com menos de cinco anos não dá para aprender, para formar os juristas. Quatro anos já é pouco. São necessários pelo menos cinco anos e depois tem que fazer outros cursos, além da graduação.

A nova Lei de Diretrizes e Bases defende os cursos seqüenciais. Um homem que resolve se iniciar no comércio, ele só quer saber o que interessa para o comércio e pode até fazer um curso de três anos, mas não é um curso de formação de jurista. Em São Francisco (EUA) é assim, durante três anos você faz o curso, depois pode optar por Penal, Civil, Administrativo, mas não como especialização e sim como uma intensificação dos estudos. Depois do curso terminado, você pode fazer uma especialização, um doutorado, um mestrado, o que quiser.