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Uma análise da política educacional da época do AI-5

Ele faz um balanço abrangente e fala de seus esforços
na formação da política educacional do governo Médici


Ex-ministro Jarbas Passarinho comandou o MEC no período da repressão

 

“Esse coronelzinho sabe disso?” Teria dito o sociólogo Florestan Fernandes, ao ouvir o então coronel do Exército Jarbas Gonçalves Passarinho esmiuçar, com desenvoltura, as duas éticas de Max Weber. Justifica-se o espanto: aquele mesmo coronel, em parceria com Delfim Netto, assinou o ato institucional que impôs duras penalidades à liberdade de pensamento no Brasil e, durante a ditadura militar, ocupou nada menos que quatro ministérios, entre os quais o da Educação.

Ao assumir a Educação, além de zelar pelo ato governamental que protegia o Brasil do comunismo europeu, Passarinho aplicou a Lei 5.692, que se manteve em vigência até 1986, quando a Lei de Diretrizes e Bases sinalizou com novas possibilidades para a educação brasileira. Ele também alterou positivamente o patamar salarial do magistério e instituiu a dedicação exclusiva nas universidades. Mas sua ligação com a ditadura militar não o redimiu. Seu nome não é esquecido, sobretudo nas esferas intelectuais, quando o assunto é repressão.

Personagem de inteligência brilhante e memória incomum — hoje, com 82 anos, é assessor da presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e tem a História da República na memória, com datas e detalhes — ele foi disputado por comunistas e integralistas e, segundo revela, acabou considerado “podre” pelos dois. Motivo: nenhuma corrente de pensamento falou mais alto em suas convições pessoais que a religiosidade.

Ele conta que, em pleno AI-5, recebia padres clandestinamente em seu gabinete e defendia, pessoalmente, os quadros católicos de esquerda que se abrigavam nas PUCs. De dom Hélder Câmara, o “padre comunista”, fala com ternura e claro reconhecimento. Mas tudo isso a história lhe deu de quebra, porque seu desejo máximo, quando ingressou na Escola Militar, era alcançar um posto de oficial do Exército Brasileiro. “Eu não tinha aspiração de vir a ser um Napoleão”, lembra Jarbas Passarinho, nesta entrevista à Folha Dirigida.

Folha Dirigida - O senhor foi ministro da Previdência, do Trabalho, da Justiça e da Educação, presidente do Congresso, conselheiro da República, senador e militar. Qual destes cargos foi mais adequado ao seu perfil? Em qual deles o gosto pessoal predominou?
Jarbas Passarinho
- Por vocação foi a carreira militar. Eu não tinha nenhuma vocação política. Talvez porque quando era estudante secundarista eu fui presidente de diretório, orador de turma, aquilo já era, talvez, uma semente. E depois, na Escola Militar, no Rio de Janeiro, eu também fui o presidente do diretório dos cadetes, chamado Sociedade Acadêmica Militar, no período em que nós estávamos entrando na guerra. Eu não tinha aspiração a ser Napoleão, mas queria ser pelo menos um oficial do Exército Brasileiro.

Folha Dirigida — O que o desviou para a política?
Passarinho —
O movimento de 64. Quando fui estudante ginasiano havia o integralismo. Os integralistas e comunistas disputavam para me conquistar. Os integralistas me procuraram primeiro. Cheguei lá, encontrei um belo discurso nacionalista. Diziam que o Brasil não era um país independente, porque não bastava ser politicamente independente, se economicamente não o fosse. Ouvia aquelas palestras muito interessantes, de afirmação do Brasil e, naquela altura existia a Terceira Internacional Comunista, para a qual o nacionalismo era uma blasfêmia. Eles queriam justamente o internacionalismo, na esperança de construir o humanismo marxista, em que todas as nações seriam fraternas. Fui a duas sessões. Na primeira, eu era um garoto de 15, 16 anos e me deram O Capital, que eu não tinha base filosófica para ler, e o Manifesto (Comunista). Eu era católico praticante e quando chegou o terceiro encontro, sobre o Materialismo Histórico, eu disse: “Chega! Vocês estão equivocados comigo! Eu pertenço a uma confissão religiosa, que é o catolicismo, acredito em Deus, sou transcendentalista, não sou imanentista, que acha que tudo nasce e morre na terra. Eu vou-me embora”. Fui considerado podre pelos dois lados.

Folha Dirigida - O senhor sempre estudou em escola pública?
Jarbas Passarinho -
Sempre. O Ciro andou dizendo isso e não pôde provar. Eu provo. Grupo Escolar Barão do Rio Branco, Grupo Escolar Floriano Peixoto, Ginásio Paz de Carvalho, Colégio Paz de Carvalho, Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre, Escola Militar.

Folha Dirigida - O senhor nasceu em Chapurí. Orgulha-se de ser conterrâneo de Chico Mendes?
Jarbas Passarinho
- Muito antes dele eu sou conterrâneo do Adib Jatene, do Armando Nogueira, estes são de Chapurí.

Folha Dirigida - O senhor costuma dizer, em comparação à Era Vargas, que a ditadura de 64, que impôs sérias restrições à liberdade de expressão, era envergonhada. Por quê?
Jarbas Passarinho
- Porque ficou aberto o Congresso, as eleições foram realizadas dentro do prazo, a cada eleição a Arena perdia mais. A outra, de Getúlio (Vargas), acabou com o Congresso e até concurso de miss não se podia chmar de eleição, que era uma palavra proibida. E o Getúlio governava com o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público). O DASP era o seu legislativo, resolvia todas as questões, com ditadura total. Nenhum legislativo, em nenhuma parte do Brasil, e tortura. Em 1935 foram torturados os comunistas e em 1938, os integralistas.

Folha Dirigida - Quando foi ministro da Educação, porque, independentemente da posição política, defendia os quadros católicos que atuavam nas PUCs?
Passarinho
- Estava direto na presença do Médici (presidente Emílio Garastazu Médici), defendendo, inclusive, o padre Henrique Vaz, que era o homem da AP (Ação Popular, movimento em torno do qual se agrupavam os comunistas cristãos). E fiz a defesa do padre Fernando Bastos de Ávila, da PUC do Rio. Para você ter uma idéia, eu tenho 17 títulos de doutor honoris-causa, cinco de universidades católicas: PUCs e universidades. Quando assumi o ministério eu disse que ia escandalizar. Eu separava socialismo de comunismo, o que eles (os inquéritos policiais) não separavam. Eram muito bons policiais, sabiam Logística, Táticas, Estratégias, isso já na Escola do Estado Maior. Agora, sabiam Sociologia? O Fernando (Henrique Cardoso) é que sabia.

Folha Dirigida - Ainda sabe?
Passarinho
- Ele foi famoso...parece que pediu que esquecessem o que escreveu sobre teoria da dependência, mas de qualquer maneira era na época. Era ele e Florestan Fernandes, que foi chefe dele e meu colega: eu senador e ele deputado, na Câmara. Tem um livro do Florestan Fernandes com dedicatória para mim, dedicatória muito boa, porque eu surpreendi quando falei das duas éticas de Max Weber (sociólogo alemão, falecido em 1930). Ele ficou admirado de ver: “Esse coronelzinho sabe disso?”

Folha Dirigida - O senhor era mais religioso que militar?
Passarinho
- Não, acho que não se pode fazer essa comparação, porque elas não são antagônicas. Eu era um militar de convicções, como lhe disse, e era religioso. Tive uma ligação muito próxima com dom Hélder (Câmara), que morreu meu amigo. E o dom Evaristo Arns, que mandava um padre clandestino vir falar comigo quando fui ministro da Educação. Eu não estava traindo meu governo, mas estava exatamente querendo impedir o excesso. Há quem atribua que em alguns casos eu impedi mortes, não só de religiosos. Eu não entendia, por exemplo, fazerem IPMs (Inquérito Policial Militar) como fizeram, porque o bispo ou o padre falavam na igreja contra o capitalismo. Eu falava também! Eu sempre fui um capitalista liberal.

Folha Dirigida - O senhor mandava queimar livros?
Passarinho
- Nunca! Quê isso?! Seria uma estupidez, eu seria Hitler!

Folha Dirigida - Não houve queima de livros na universidade do seu estado, na Federal do Pará, quando o senhor foi ministro da Educação?
Passarinho
- Não sei disso, quero testemunhas, porque os meus reitores lá, infelizmente um já morreu, que é o Aloísio Chaves... duvido. Essa informação que te deram é mentirosa, eu contesto formalmente. Porque meus reitores lá foram o Daniel Sousa, muito antes dele foi o Aloísio Chaves, Clóvis Baucher. Um era juiz, o outro, advogado brilhante. Não tive a aplicação de nenhum 477 no Pará.

Folha Dirigida - O que era o 477?
Passarinho
- Era um decreto que eu chamava de corolário do AI-5, que suspendia o aluno por três anos, sem poder estudar em nenhuma universidade.

Folha Dirigida - Como funcionava o 477 em seu ministério?
Jarbas Passarinho
- Quando eu cheguei no ministério, em novembro de 1969, o decreto lei 477, que era apontado como a grande repressão sobre o estudante, era de fevereiro de 1969. Eu era ministro do Trabalho. Entre esta data, de fevereiro a novembro, que começaram as aulas - o AI-5 era de dezembro de 68, que eu assinei sim, assumo até hoje - aplicaram 236 vezes o 477 em estudantes, professores e funcionários. Eu não tinha decreto nenhum no Ministério do Trabalho. Eu enfrentava as greves no papo. Eu ia, corrigia os erros, porque as coisas comigo eram tranqüilas, eu tinha sido estudante universitário e civil, e eu sabia que se você fosse chamado, como me chamaram, para estudar comunismo ou estudar integralismo, iam 15 pessoas. Agora, se não tivesse o professor para dar aula, sobretudo o rancho, o prato do restaurante fosse aumentado em 50 centavos, 1.500 se reuniam. Então eu procurava a causa, a causa é que dava massificação. A outra era difícil, ensinarem comunismo, ensinarem fascismo? Não davam bola. Então o que eu fiz? Quando cheguei ao ministério, a primeira coisa que eu fiz foi pedir ao presidente Médici a revogação do 477. Disse: “Eu não preciso do 477”. Aí ele disse: “Isso é uma parada difícil, por causa do movimento estudantil”.

Folha Dirigida - Quem sugeriu o 477?
Jarbas Passarinho
- Não foi o Tarso Dutra. Ele já era ministro da Educação. Acho que foi a área de informações. O Tarso, quando eu peguei o decreto para ler como era, que eu chamo corolário do teorema - o teorema é importante, o AI-5 - eles quiseram tirar daqui. Porque realmente, se você pegar hoje um estudo de Weber, o (Jacob) Gorender conta isso bem, os livros dos comunistas que escreveram sobre isso mostram, por exemplo, como é que era a massa que praticou a guerrilha e o terrorismo comunista. Setenta por cento dos quadros eram de estudantes universitários, confessado no livro do Gorender. Aquele ministro Aloysio Nunes (Aloysio Nunes Ferreira, ministro da Justiça), da Justiça, era o Mateus, que era um dos codinomes dele. Era estudante, liderava a Faculdade de Direito da USP. Primeiro não era comunista, depois passou a integrar o Partido Comunista e era motorista do (Carlos) Marighela. Ele assaltou banco e agora é ministro da Justiça. Eu acho que ele nunca matou ninguém. Mas então eu chamei os meus reitores - não tinha a facilidade de hoje, só tinha o rádio do Ministério da Educação — e pedi. O Médici mandou estudar pela Secretaria do Conselho de Segurança Nacional. O secretário era o general (João Batista) Figueiredo, que era o chefe da Casa Militar. Aí ele deu um parecer contrário, que não deveria ser revogado. O Carlos Chagas, o jornalista, sabe dessa história muito bem e já contou isso. Aí eu não me dei por satisfeito e disse: “Bom presidente, no Exército, quando a gente é punido, tem o direito de recorrer”. O 477 é um decreto que um sujeito fez, um civil, professor universitário. Vocês falam dos militares radicais, mas não falam dos civis radicais. O mais radical de todos com quem eu convivi era civil. Tem até puritanismo no decreto. Dizia que qualquer aluno ou professor apanhado em processo libidinoso deveria ser punido.

Folha Dirigida - Por falar em libido, o AI-5 não teria aí sua origem? Fala-se que resultou de uma sugestão do então deputado Márcio Moreira Alves, que teria dito às mulheres dos militares que fizessem greve de sexo para protestar contra as perseguições políticas.
Passarinho
- Vamos chegar lá. Você só sabe a história pela metade. Ele quis fazer uma lembrança das mulheres de Atenas, que fizeram greve de sexo quando os maridos voltaram da guerra. Mas essa é a parte meio ridícula do discurso do Márcio. O que levou ao AI-5 foi ele ter dito que o Exército era valhacoto, um covil que abrigava bandidos, gangsters que torturavam os patriotas.

Folha Dirigida - O Márcio Moreira Alves provocou o AI-5?
Passarinho -
Ele foi a gota d’água. Mas você veja, a deslealdade da imprensa hoje, que nunca publica o discurso todo. Pára ali onde você falou. Dá a impressão de que nós somos tão ridículos, que fizemos o AI-5 porque ele disse para não namorar. Veja como vocês são impregnados de uma versão unileteral da história!

Folha Dirigida - Onde está registrado o outro lado da história?
Passarinho
- Eu tenho escrito à vontade e tem outras pessoas que escrevem. Agora, está faltando uma organização.

Folha Dirigida - O José Serra concluiu os estudos no estrangeiro. Foi atingido pelo 477?
Passarinho
- Não. Quando o Serra foi atingido eu era tenente-coronel. Só que ele não foi exilado, saiu com bagagem e passaporte. Aí apareceu a esquerda organizada mundial, que deu a eles toda proteção: o Fernando (Henrique) foi ser professor no Chile, o Serra foi ser professor. A esquerda mundial os apoiou. Então, deixa eu ver se resumo aqui para você exatamente o que se passou. O 477 só apliquei em casos concretos de participação em partidos destinados à luta armada pela conquista do poder. O (Luis Carlos) Prestes, com 90 anos, foram ouvi-lo quando houve a chacina da China e disseram: “Isso foi uma chacina”. Ele disse: “Governo que não se defende não merece ser governo”. Lembra daquela fotografia que ganhou o mundo todo, daquele rapaz na frente do tanque? No AI-5 eu tinha resolvido todas as minhas greves sem violência nenhuma.

Folha Dirigida - Houve greves do magistério na sua gestão?
Passarinho
- Nenhuma. Houve no ministério do Trabalho. A primeira, que eu aprendi, foi em Minas Gerais. Depois houve outra, que foi pior, foi a de Osasco. A de Minas era uma reclamação justa, por correção de salários. O salário era esmagadoramente negativo.

Folha Dirigida - A greve de professores do ano passado foi justa?
Passarinho
- Não acompanhei. Eu vou dizer algo que pode ser desagradável para quem vai ouvir: no meu tempo houve várias tentativas de greve, mas por que elas não se exerceram? Porque eu ia lá procurar a causa. Por exemplo, eu conversei com professores que queriam melhor pagamento, o que era justo. Eu fui ao presidente. Havia tentativas de greve. Quando começavam as notícias, eu não deixava que o reitor ficasse sozinho. Eu me antecipava: “O que é que está havendo?”. Então eu fiz uma tabela de vencimentos, que jogaram fora depois. Mas naquela tabela de vencimentos era para acabar com o professor táxi, que sai correndo para lá, para cá. Eu quero 40 horas, quero dedicação exclusiva em alguns casos, 40 horas ou 20 horas. Peguei aquele valor de 40 horas, fui ao João Paulo Veloso, que era professor universitário e ministro do Planejamento. “Eu estou com um decreto que me proíbe de melhorar os vencimentos dos professores. Porque o máximo é 90% do que ganha o ministro, e o ministro já ganha mal. E aí começam a diluir isso em 40, 20, 12, 8 horas. Não quero isso, quero dedicação exclusiva”.

Folha Dirigida - A dedicação exclusiva foi iniciativa sua?
Passarinho
- A dedicação exclusiva não existia, fui eu quem fiz em todas as áreas que aceitaram. Eu não quis todo mundo com dedicação exclusiva. Eu tinha um reitor de Pernambuco que integrava a maior banca de advogados trabalhistas. Eu disse: “Eu não quero o senhor com dedicação exclusiva, porque senão o senhor não pode assinar um parecer. Um parecer seu vale um ano de salário de reitor, então eu quero o senhor com 40 horas. Era o doutor Murilo Guimarães, que era diretor da primeira banca de advogados trabalhistas de Pernambuco. Aí fomos os dois ao presidente Médici e derrubamos o decreto. Aí o professor com 40 horas não precisava ter dedicação exclusiva e passava a ganhar 10% acima do que ganhava o ministro de Estado. Derrubaram isso depois, inclusive na Nova República, quando eu era senador. Vamos admitir que hoje um professor titular ganhe R$8 mil. Ministro ganha R$8 mil e poucos. Acima 10% disso seria R$8.800. Então ele teria R$8.800 para ser professor. Rico não ficaria, mas teria sua tranqüilidade. O que ganha hoje um professor? Um professor adjunto ganha R$1.200.

Folha Dirigida - O que mais pôde fazer pelo país como ministro da Educação?
Jarbas Passarinho
- Seria uma oportunidade extraordinária para te falar sobre isso. Quando eu cheguei ao Ministério da Educação - eu vou te dar dados não meus, mas do Anuário Estatístico da Unesco - o Brasil aplicava em Educação 2,1% do PIB. Nós éramos exportadores de sobremesa: açúcar e café. O curso secundário tinha 74 ou 76% de ensino pago, eram raros os públicos. No meu Pará havia dois ginásios. No Maranhão havia um ginásio, no Amazonas um ginásio. O resto eram colégios particulares. Então o gargalo da garrafa, para o pobre, o filho do pobre, já chegava exatamente no secundário.

Folha Dirigida - Quando foi para o Ministério da Educação, conhecia a Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire?
Passarinho
- Eu achava que não era bem uma pedagogia do oprimido. Era realmente um trabalho muito inteligente, em que ele, na sua cartilha de alfabetização, na letra L mostrava duas figuras: lavrador e latifundiário. Aí aparecia uma figura: uma charrete, como tinha na China, com o lavrador puxando a charretinha e o latifundiário de cartola, charuto e chicote. Então eu não creio que este homem, que é tão... e o Mobral aplicou parte do que ele falava. Já na segunda fase dele, porque eu achava que o que ele estava fazendo era a formação da pessoa ideológica, apareceu um camarada, um padre, que me levou o Método Dom Bosco, MDB. Aí eu peguei...olha, o que eu recebi de apoio da população por causa disso foi uma coisa fantástica! Uma das maiores frustrações da minha vida foi terem derrubado o Mobral depois.

Folha Dirigida - O senhor conseguiu baixar esses 18 milhões de analfabetos para quantos?
Jarbas Passarinho
- Darei a você o exemplo, porque eu lancei em 70, não é? O recenseamento foi em 80, precisaria de 10 anos. Então eu tenho recenseamentos intermediários, feitos pelo IBGE, aquele por amostragem, que mostrava uma queda vertical. Depois apareceu, dentro do processo dos militares, com um cavalheiro chamado Arlindo Correia, que substituiu o Simonsen e inventou o Mobral Cultural, preparado para fazer uma oposição a essas comunidades eclesiais de base (CEBs, movimento da Igreja Católica). Botou criança no Mobral, crianças de 8 anos de idade, acabou com o Mobral. Quando chegou o recenseamento de 80, parece que não tinha existido. Eu mostro a você o recenseamento do IBGE. A última participação minha, quando eu fiz o discurso de despedida do ministério, eu citei fatos com números e dados. Eu tenho ainda uma plaqueta, te mando. Você vai ver que se inverteu: invertemos no ensino secundário, passamos a dar 74% de público contra 26% de particulares.

Folha Dirigida -O que mudou com o Premem?
Passarinho
- Era o Programa de Educação do Ensino Médio. A reforma foi minha, a reforma universitária eu encontrei para executar. As reformas de primeiro e segundo graus foram minhas. Havia um grupo de professores, todos civis, o presidente do grupo era o padre José de Vasconcelos, que era o presidente eleito e reeleito sistematicamente pela Igreja Católica como presidente dos educandários católicos do Brasil. Havia ele, havia o Nilton Sucupyra, havia o Gildásio Amado, havia Eurides Brito, que eu trouxe do Pará para isso, havia nomes excepcionais como Valmir Chagas, que era professor da Universidade de Brasília. E eles prepararam esse projeto. Uma revolução no ensino. O fim do ensino blá-blá-blá. Acabamos com o primeiro cemitério. Qual era o primeiro cemitério? Eu fiz, você não fez. Eu fiz admissão ao ginásio. Você já pegou a minha reforma. Então, na admissão ao ginásio você já tinha os que iam para o cemitério. Era um vestibular transitório. Aí o menino saía de uma sala, como eu saí do grupo escolar, com uma professora que dava todas as aulas, entrava no ginásio e pegava uma bateria de professores. E em vez apenas do ensino teórico, você passava a ter, pelo Premem, os ginásios orientados para o trabalho.

Folha Dirigida - Isso está na Lei 5.692. Qual sua participação nela?
Jarbas Passarinho
- É minha. Nós apresentamos ao presidente Médici. Reforma ortográfica também, mas foi em aliança com Portugal.

Folha Dirigida - O senhor foi ministro da Educação numa época registrada como o período negro da história recente do Brasil. Isso repercute, de alguma forma, em suas relações sociais, profissionais, pessoais, políticas?
Jarbas Passarinho
- Negativo, porque eu não considero que eu tenha vivido um problema negro, os chamados anos de chumbo. Porque, em primeiro lugar, não houve, você vai ver, como eu te falei ainda há pouco, o 477. Não houve, de minha parte, senão a aplicação de 39 casos, sem nenhuma participação de guerrilha. As guerrilhas já existiam, já havia um contigente universitário na guerrilha. Eu apenas impedi que houvesse um aumento delas. Houve entendimento com os professores e os reitores, recebi 17 títulos de doutor honoris-causa, votado por estudantes, porque exigiam que fosse votado pelo conselho universitário. E eu defendi o direito de liberdade de cátedra.

Folha Dirigida - Havia infiltrações de quadros do governo nas universidades?
Passarinho
- Não. O que havia na universidade, o que havia no ministério, era a chamada DSI, uma divisão de informações que era uma espécie de desdobramento do SNI (Serviço Nacional de Informação). Era só para informar sobre pessoas que nós íamos nomear, se elas eram pessoas realmente leais, afinadas com o pensamento, ou não.

Folha Dirigida - O senhor acha que o saldo da liberdade de expressão, reconquistada pelos brasileiros 16 anos depois de um regime marcado por perseguições ideológicas e políticas, é positivo? Como vê comparativamente o Brasil dos anos 60 e o de hoje, em linhas gerais?
Passarinho
- Com essa pergunta você nega a existência de um Paulo Brossard, de um Marcos Freire, dos jornais que acabaram fazendo oposição a nós, de que em todo o governo Castelo (Branco) a imprensa foi totalmente livre.

Folha Dirigida - Mas havia, nas redações, militares fazendo leitura prévia das edições.
Passarinho
- Não senhora. Vamos dividir o tempo? Durante o governo Castelo você não viu um. Eles só apareceram no AI-5. E quando o AI-5 desaparece, com o Geisel, você teve de novo a liberdade total de expressão. Então é preciso dividir as fases. Quando você coloca tudo num rótulo só é errado.

Folha Dirigida - E no Governo Médici, quando senhor era ministro da Educação, como era a dinâmica das redações?
Passarinho
- Não eram militares, eram civis, inclusive da área de censura. Censura como eu vi na União Soviética, como eu vi em qualquer país comunista do mundo. Aqui, a ditadura envergonhada se reconhece. A partir do AI-5 nós perdemos o apoio da imprensa. Claro, a imprensa não aceita ser censurada. Agora havia liberdade de expressão dentro do Congresso, corriam riscos, podiam cassar o deputado, o senador... Eu nunca falei em democracia. Eu falava: “Vivemos num regime autoritário. Totalitário não, autoritário sim”. No meu discurso lá eu digo isso.

Folha Dirigida - O AI-5 é uma espécie de instituição do terror na memória dos brasileiros, sobretudo daqueles que militavam nos anos 60 e 70 no campo das idéias e do pensamento. Como membro do Conselho de Segurança Nacional e signatário do documento, junto a Delfim Netto, qual Brasil esperava que fosse instituído a partir desse ato?
Passarinho
- Isso aí é um erro muito grande, quando você diz que era o terror o AI-5, em relação a tudo que se passava lá, o que não é verdade. Não eram os brasileiros em geral, não eram os liberais, não eram as pessoas dispostas a lutar por uma democracia. Eram os comunistas, e vocês negam isso. Vocês nunca escrevem comunistas. Vocês dizem esquerda. Fidel Castro é o presidente; Geisel, era o ditador.

Folha Dirigida - As expectativas do AI-5 foram atendidas, na sua avaliação?
Passsarinho
- Não foram, por uma razão muito simples: o presidente Costa e Silva não queria um AI-5 demorado. Queria uma ação súbita, rápida e a volta ao regime democrático. Chamou-me no Palácio, eu era ministro do Trabalho. Ele disse: “Agora você volta ao Senado, vai substituir o (Daniel) Krieger, que foi contra a AI-5, como líder do governo e presidente da Arena. Basta de cassações”. Em agosto de 1969, o AI-5 ia fazer um ano, não ia viver um ano. Deus não quis. No dia vinte e poucos de agosto ele teve um derrame cerebral. E disse uma frase que eu tenho dito: “Eu marcho sobre baionetas mas faço”. Foi quando ele estava preparando uma constituição para outorgá-la no dia 1º de setembro de 1969. Em 7 de setembro ele reabriria o Congresso. E aí nós não teríamos mais AI-5, não teríamos mais nenhum regime de exceção. A maior frustração com que ele morreu pode ter sido exatamente essa, não ter conseguido assinar. Ele não tinha mão, a mão não funcionava e a fala também não. Ele pegava com a mão esquerda, a mão direita, e tentava assinar essa constituição feita por Pedro Aleixo, Miguel Reale, a Constituição que seria e que não foi. Ah, se eu ficasse com a liberdade de expressão para discutir com esses caras que não sabem nada...

Folha Dirigida - “Às favas os escrúpulos de consciência.” A autoria desta frase é sua?
Passarinho -
Admito, confirmo e repitiria agora. Por quê? Porque eu tinha convicções de democracia quando eu entrei na contra-revolução de 1964. Eu entrei para garantir a democracia. Minha consciência era essa. Eu estava trabalhando para um regime democrático e acabei envolvido numa armadilha em que eu entrei na ditadura. Tira essa frasezinha e põe toda ela no contexto do que eu disse. A primeira coisa da minha fala é eu elogiando o Pedro Aleixo. E lá no fim eu digo ao presidente: “A Vossa Excelência, como a mim, repugna enveredar pelo caminho da ditadura. Se eu não tenho alternativa, às favas os escrúpulos de consciência”.
Folha Dirigida - Essa frase impediu que se tornasse governador do Pará em 1994?
Passarinho - De jeito nenhum. Quem frustrou fui eu, que não queria ser. Eu fui candidato por um dever de gratidão.

Folha Dirigida — Voltaria a ser ministro? Se voltasse, o que seria diferente?
Passarinho —
Eu seria diferente.

 
 
 
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