A questão orçamentária tem sido uma das preocupações mais constantes das instituições de ensino superior do país. Como a pressão para o ingresso cresce em ritmo muito mais acelerado do que os recursos para manutenção dos cursos e programas de pesquisa nas universidades, em boa parte dos casos é preciso encontrar alternativas à falta de capital.

"É preciso aliar o orçamento que vem através do estado e da esfera federal com a capacidade das agências de fomento de financiar os projetos de pesquisa e à capacidade que as universidades têm de se organizar e serem agressivas na busca desse capital", defende a reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Nilcéa Freire.

Este ano, a reitora recebeu a incumbência de dirigir uma outra instituição de destaque no cenário educacional do Rio: o Conselho Estadual de Educação. Ela ressaltou a necessidade de desobstruir a pauta do "grande cartório" em que se transformou o colegiado e a necessidade de transformar as sessões em espaços de debate da educação no estado.

"Outra medida importante é integrar mais o conselho estadual com o Conselho Nacional de Educação (CNE)", lembra Nilcéa Freire.

Folha Dirigida — Qual deveria ser, na opinião da senhora, a prioridade do próximo governo com relação à Uerj?
Nilcéa Freire — Temos cada vez mais convicção de que os programas e projetos para a universidade não podem ficar dependentes das conjunturas políticas e governamentais. Os governos mudam, mas temos de caminhar para que existam políticas para o ensino superior permanentes e que tenham continuidade. Então, nossa expectativa, qualquer que seja o governo no plano estadual e, principalmente, no plano federal, que trata da educação superior de uma maneira geral, é que haja um diálogo permanente entre governo e universidade. Especificamente no plano estadual, esperamos que os instrumentos que possibilitam o exercício pleno da autonomia universitária sejam, efetivamente, implementados.

Folha Dirigida — Quais instrumentos seriam estes? A senhora acredita que a Uerj, hoje, já goza plenamente desse direito da autonomia?
Nilcéa Freire — Com relação a outras universidades estaduais e, principalmente, em comparação com as federais, a Uerj possui até um grau de autonomia maior. Por exemplo, temos liberdade de, em existindo vagas, abrir concursos para professor, técnico-administrativo, o que nas federais não acontece. Os reitores dependem de autorização do Ministério da Educação (MEC), que passa pelo Ministério do Planejamento. Este é um exemplo de que temos um grau de autonomia maior.

Folha Dirigida — E com relação à questão dos recursos financeiros?
Nilcéa Freire — A execução orçamentária e financeira é um dos aspectos que têm impactado muito na universidade. Um exemplo é a compra de equipamentos e materiais importados. Precisamos, a cada mês, pedir autorização para liberação de orçamento para que estes materiais sejam importados. Isto ocorre mesmo no caso em que estes recursos são captados pela própria universidade e, portanto, não são oriundos do estado e sim de projetos de pesquisa de professores, financiados por agências de fomento nacionais ou internacionais.

Folha Dirigida — Quais conseqüências traz esta burocracia?
Nilcéa Freire — Falta de agilidade que, no caso de uma economia com o dólar flutuante, pode levar à perda de recursos financeiros. Com a demora na liberação do orçamento, muitas vezes o dólar sobe e o capital que se tinha para importar um equipamento não será mais suficiente. Precisará haver complemento. Há toda uma discussão sobre essa questão da autonomia. Existem correntes que defendem que a autonomia não necessita de regulamentação por ser um dispositivo da Constituição federal e, assim, ser auto-aplicável. Eu também acho que a autonomia é um dispositivo constitucional, mas é preciso que se explicitem os instrumentos administrativos para pôr em prática essa autonomia. Outra expectativa que temos é que os programas de investimento na universidade permaneçam. Atualmente, estamos inseridos no Programa de Apoio às Entidades Estaduais, financiado pela Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), e que nos propicia, anualmente, recursos da ordem de R$4 a R$7 milhões para aplicar em pesquisa. Nossa esperança é de que os recursos deste ano, que ainda não foram liberados, sejam disponibilizados ainda em 2002.

Folha Dirigida — Como o corte de 30% na verba da Uerj, feito este ano pelo governo do Estado, repercutiu no funcionamento da universidade?
Nilcéa Freire — Quando iniciou o atual governo, houve um decreto da governadora cortando 30% do custeio de todo o estado. Não foi algo dirigido especificamente à Uerj. Mas, negociamos com a secretaria de controle e com a compreensão, inclusive da governadora, esse corte, no caso da Uerj, foi revertido. Houve um entendimento do papel estratégico que a universidade tem no estado e que nós estamos em um processo de continuidade. É evidente que temos apertado um pouco mais o cinto, mas nada na Uerj deixou de funcionar nesse período. Realizamos o Uerj Sem Muros, com uma mobilização de quase 1,5 mil estudantes apresentando a produção feita em função dos projetos de seus professores.

Folha Dirigida — Quando a senhora diz que este corte de verbas foi revertido, isto significa que não houve prejuízo dos recursos que estavam inicialmente planejados para a universidade?
Nilcéa Freire — No que estava planejado orçamentariamente para a universidade, do corte previsto de 30%, acabamos o reduzindo para em torno de 7%. Ou seja, mantivemos e resguardamos tudo que tivesse impacto na atividade-fim da universidade e fizemos alguns ajustes administrativos.

Folha Dirigida — Qual é o orçamento planejado para a Uerj em 2002?
Nilcéa Freire — Está em torno de R$450 milhões, sendo que, de recursos do Tesouro, estão previstos R$280 milhões. Mas isto estava previsto, sendo que não é o que será, efetivamente, executado. A estimativa que temos é de que deverá ser executado até mais do que o que estava orçamentariamente previsto porque, com relação à despesa de pessoal, por exemplo, o orçamento é feito no ano anterior e não inclui os aumentos salariais previstos. Só na área de pessoal houve um reajuste de 28%.

Folha Dirigida — Ainda na questão dos recursos, a situação crítica das universidades públicas do país esbarra na escassez de verbas para a Educação. Então, qual é a saída para essas universidades?
Nilcéa Freire — É importante que tenhamos clareza sobre as atividades-fim da universidade, que são a graduação, a pós-graduação strictu-sensu e a infra-estrutura básica para o desenvolvimento da pesquisa e da extensão. Estas são obrigações do estado e a universidade pública não pode abrir mão do financiamento básico de suas atividades. Tenho dito que a educação e o desenvolvimento científico e tecnológico deveriam ser questão central no debate sucessório. Isto porque a necessidade de termos uma participação cada vez mais qualificada no sistema de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, com um financiamento efetivo, define e embasa a possibilidade da construção das diferentes políticas públicas existentes ou que devam existir no país.

Folha Dirigida — Há formas alternativas aos recursos públicos de custear as atividades de pesquisa?
Nilcéa Freire — Os recursos básicos têm de vir mesmo dos cofres públicos. Mas é evidente que não se imagina que a pesquisa da universidade seja financiada, exclusivamente, com recursos do governo. Por isso, é preciso aliar o orçamento que vem através do estado e da esfera federal com a capacidade das agências de fomento de financiar os projetos de pesquisa e à capacidade que as universidades têm de se organizar e serem agressivas na busca desse capital. Outras estratégias têm sido buscadas pelas universidades. Alguns exemplos são atividades de prestação de serviços, captação de recursos junto a empresas públicas e privadas, através da contratação de projetos de consultoria. Até porque entendemos que isso é uma dimensão da extensão universitária.

Folha Dirigida — A Uerj tem como um de suas marcas a ênfase nas atividades de extensão e o relacionamento estreito com a comunidade. Qual a importância desses dois aspectos para uma instituição de ensino?
Nilcéa Freire — Entendemos que a extensão universitária tem três dimensões, que nós buscamos incentivar aqui na Uerj. Uma dimensão é a da transferência de tecnologia, de conhecimentos da universidade para a sociedade. A outra dimensão é a contribuição que a universidade pode dar para a construção da cidadania, através da interação comunitária direta em projetos que permitam aos alunos contato com a comunidade, que são também um vetor de treinamento para os estudantes. E a outra dimensão, acreditamos ser estratégica na relação da universidade com a sociedade, é a reflexão que produz alternativas de políticas públicas.

Folha Dirigida — Ao assumir o Conselho Estadual de Educação, uma de suas propostas foi fazer do órgão um espaço de discussões e proposições para a política educacional do estado. Este objetivo está sendo alcançado?
Nilcéa Freire — Esse é um objetivo de médio prazo. O conselho ainda tem uma característica extremamente cartorial. Baseando suas atividades na autorização do funcionamento de cursos, no reconhecimento de equivalência de estudos, ele acaba cumprindo pouco este papel de ser um espaço de discussão da política educacional do estado. Para isto é necessário desobstruir a pauta desse grande cartório que é o conselho. É uma questão de mudança de cultura, que não acontece por decreto.

Folha Dirigida — A senhora acredita que as decisões do CEE/RJ e mesmo as poucas discussões que ocorreram, até agora, sobre a política educacional do estado têm tido boa repercussão junto à sociedade? Como fazer para que o dia-a-dia do conselho seja mais visível?
Nilcéa Freire — É preciso que o conselho, em primeiro lugar, tenha uma relação mais estreita com as diferentes instâncias de representação social, com os estabelecimentos de ensino. E é isto o que vislumbramos através da Conferência Estadual de Educação e da nossa participação, eu espero, ativa, na construção do Plano Estadual de Educação.

Folha Dirigida — Em vários momentos, foi colocado que sua atuação como presidente do CEE/RJ representava uma chance de o colegiado discutir mais as questões ligadas à Uerj. Tem existido essa participação?
Nilcéa Freire — Eu acredito que sim. Não só com a Uerj, mas com a Uenf também, porque, a partir da LDB, as universidades estaduais integram o sistema estadual de ensino e o conselho é quem legisla sobre as universidades do estado. Portanto, é preciso que o conselho assuma esse papel e que se prepare para isto também.