A formação técnica profissionalizante é uma questão que vem sendo motivo de debates no Brasil, objetivando buscar nessa capacitação profissional a absorção de um contingente maior e mais qualificado para o mercado de trabalho. Tudo isso para gerar emprego, renda e, conseqüentemente, o desenvolvimento socioeconômico. Mas, durante décadas, o ensino técnico se manteve travado, sem caminhar rumo a mudanças. A "salvação da lavoura" foi a política educacional implementada a partir de 1995, que reservou um lugar especial ao ensino técnico.

Enquanto a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 previa uma concepção marcadamente profissionalizante do ensino médio — cujas finalidades incluem a preparação para o trabalho, para que o aluno seja "capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores"—, o decreto 2.208/97 trazia a independência dos cursos técnicos, separando-os do ensino convencional, o PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional) chegava para dar um novo tratamento a essas mudanças educacionais. Reconhecendo que o programa é um catalisador dessa pequena revolução no ensino técnico, e que isso fortaleceu verdadeiramente os cursos profissionalizantes, o diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), professor Marco Antonio Lucidi, faz uma análise dos acontecimentos após cinco anos da implementação da reforma e conclui que o PROEP, na verdade, apresenta um grande risco.

"O PROEP fez um grande investimento no setor comunitário. Mas o que acontecerá nas escolas, principalmente comunitárias, onde foi despejada uma verdadeira fortuna em dinheiro? Como ficará o processo pós-concretização da escola, o processo gerencial, haja vista que 50% das verbas adquiridas terão que ser ofertadas como bolsas? Os outros 50% terão que fazer receita para manter o custeio dessas escolas? Eu não acredito que pessoas neófitas à educação profissional possam realmente enxergar o centro de educação tecnológica como um centro, não só de formação profissional, mas um centro de inteligência capaz de se auto-sustentar. Essa é a minha grande apreensão", questiona Lucidi.

Folha Dirigida - Na segunda metade da década de 90 foi realizada no Brasil uma reforma sem precedentes, que ainda está em processo. Dentre todas as mudanças operadas, a distinção compulsória entre o ensino médio e o ensino técnico foi uma das mais polêmicas. Hoje, o senhor diria que essa reforma está consolidada?
Lucidi - Totalmente consolidada, não. Entretanto, o que nós temos verificado é que no Cefet-RJ, por exemplo, a separação entre o ensino médio e a parte técnica gerou uma melhoria sensível na qualidade dos cursos de ensino médio. Portanto, o Cefet teve alternativas de manutenção da qualidade dos cursos técnicos com o aumento da qualidade do ensino médio. Acredito que a consolidação se efetuará à medida que esses cursos técnicos possam ter, realmente, alunos egressos com formação de qualidade do ensino médio. Quando o ensino médio foi separado do ensino técnico, nós tivemos o dilema de receber alunos para fazer o curso técnico oriundos de um ensino médio de baixa qualidade, pois isso determinaria uma possível diminuição dos egressos dos cursos técnicos do Cefet. Entretanto, nós podemos fazer alguns convênios, como com o Colégio Pedro II, selecionar alunos de boa qualidade do ensino médio, objetivando não enviarmos ao mundo do trabalho técnicos malformados. Quanto ao ensino médio do Cefet, com certeza, em curto espaço de tempo, nós seremos uma das instituições com melhores resultados nos vestibulares, pois hoje temos toda uma equipe treinada e preparada, dirigindo o ensino médio neste centro.

Folha Dirigida - Flexibilidade foi a palavra de ordem do decreto que transformou o ensino técnico-profissional. Para organizar a grade curricular, optou-se pela modularização dos cursos e, no caso do Cefet-RJ, também se oferece a concomitância. Isso realmente facilitou a vida dos alunos?
Lucidi - Primeiramente, quanto à modulação, eu, como educador, que me dedico à educação profissional, acredito firmemente que a modulação é um caminho para que nós possamos certificar de forma intermediária os estudantes. Nós vemos um transcorrer da formação profissional que muitos alunos entravam num processo de evasão e não conseguiam ter nenhum certificado e nenhuma competência adquirida para disputar postos de trabalho. Com a modulação e a certificação intermediária esses estudantes conseguem adquirir competência ao transcorrer da sua formação até a obtenção de diploma e de forma intermediária. Se for possível e se for a vontade dele, ele tem condições e competência para ocupar um posto de trabalho. Quanto à flexibilização, essa não é uma palavra do Brasil, é uma palavra do mundo. Toda educação no mundo trabalha, hoje, com “não-terminalidade” e com flexibilidade, ou seja, contra a terminalidade e a favor, sempre, de um processo flexível. E o que significa flexibilidade? É a possibilidade de idas e vindas para o mundo do trabalho, para cursos diferentes dentro de uma própria instituição de ensino ou mesmo dentro de outras instituições. A flexibilidade também é incorporar à parte pedagógica as competências adquiridas no mundo do trabalho. A flexibilidade é que o estudante possa permanecer num franco processo de educação continuada sem ter a característica de terminalidade de conhecimento ou de competência, portanto a modulação e a flexibilidade são dois pontos extremamente importantes em qualquer planejamento acadêmico voltado para a educação profissional. O meu pensamento sobre a concomitância é que, em muitas áreas profissionais, o jovem não adquire idade para o exercício profissional e a concomitância interna torna-se um pouco difícil de aplicabilidade em jovens com menos de 18 anos de idade adquirir competência para exercer, por exemplo, cursos na área de saúde como técnicos de enfermagem, onde a responsabilidade civil é importante. Na realidade, no mundo inteiro, inclusive no Brasil, pratica-se que o indivíduo deve ter uma formação ampla, cidadã e integral para depois disso caminhar para a obtenção de sua formação profissional.

Folha Dirigida - Uma das determinantes dessas mudanças foi a pressão econômica resultante da incorporação de novas tecnologias, que mudam muito rapidamente. Isso exigiu uma reforma curricular intensa e o estreitamento de laços com empresas para trocas de informação e intensificação da prática de estágio. Como está o Cefet-RJ nessa área?
Lucidi - Hoje, as profissões não são mais aquelas tradicionais e muito em forma de pacote, como Engenharia, Agronomia, Administração, Medicina, Direito, entre outras. Hoje, nós temos necessidade de produção, e necessidade da própria sociedade em criar algumas profissões que não são parametrizadas no histórico das profissões; a existência de uma autonomia das escolas de estabelecer as suas novas habilitações vai gerar um conjunto para o mundo do trabalho - porque só se faz educação profissional em consonância com o mundo do trabalho -, vai gerar um maior aproveitamento dessas pessoas na maioria das empresas de suas regiões. Portanto, eu acredito que a diversificação das ditas profissões, a não estagnação naquelas ditas padronizadas ou antigas profissões, essas novas profissões, fruto de novas tecnologias, de novas realidades produtivas geram a cada instituição se aproximar do mundo do trabalho e ofertar e qualificar as pessoas para essas necessidades. Com certeza, isso leva à formação dirigida, leva à formação com empregabilidade garantida. O que nós defendemos é que nós não aceitamos a formação profissional sem a base científica, sem a cidadania, sem a formação integral com conhecimentos de Humanidades e com conhecimento, por exemplo, de preservação do meio ambiente; portanto nós acreditamos sim que a base científica, a direção ao mundo do trabalho e suas necessidades e tem também em direção à sociedade, porque hoje nós temos profissões como agentes de desenvolvimento social que obviamente não serão atendidas algumas empresas, mas algumas prefeituras, governos etc. A educação profissional é um misto de conhecimentos de base científica e tecnológica que dão sustentação ao indivíduo saber pensar mais habilidades e competências e tecnologias modernas, sendo capaz de, quando mudar essas tecnologias, com essas bases, ele ser rapidamente reaproveitado para a nova tecnologia. Quanto ao estágio, indubitavelmente, não é obrigatório, mas também não acreditamos mais naquele estágio tradicional longo de final de curso que praticamente utiliza como cumprimento obrigatório de currículo, mas sim a inserção dos estágios através de microestágios ou permanência do individuo na prática do seu futuro mundo do trabalho como importante na aquisição de competências e habilidades.

Folha Dirigida - Na época que antecedeu essa dissociação, pesquisas em todo o país mostraram que as escolas técnicas da rede federal teriam se transformado numa alternativa de ensino médio gratuito e de qualidade para jovens de classe média que buscavam um melhor preparo para prestar vestibular. Essa separação entre acadêmico e técnico já faz que o ensino técnico seja oferecido aos estudantes efetivamente interessados em trabalhar na sua especialidade, ou estes cursos ainda servem como uma espécie de trampolim para o nível superior?
Lucidi - A realidade do mundo do trabalho, hoje, é um pouco diferente da história de algumas décadas passadas. As décadas passadas se reforçavam pelo cartório do ensino superior e pelo cartório da obtenção do diploma. Hoje, a sobrevivência é feita através de aquisição de competência e de conhecimento. Algumas áreas, como a própria informática, o empregador não está mais preocupado com o diploma ou com a obtenção de um papel cartorialmente obtido, mas está interessado na pessoa que tenha conhecimento para poder lhe dar resultados e poder exercer com competência as suas tarefas. Portanto, eu acredito que passamos um novo paradigma e o Brasil está começando a se encaixar numa verdade mundial. Hoje, o que vence é o conhecimento e a competência e não vence a aquisição, muitas vezes deficitária, de cartório, de um diploma de ensino superior. Acredito que nós poderemos ter, sim, um ensino médio no Cefet de grande qualidade, aí, eu acho que foi um tiro um pouquinho falseado do governo. O governo quis, na realidade, terminar com o ensino médio dentro das escolas técnicas do Cefet, e, com a separação, na realidade, nós potencializamos e qualificamos o nosso ensino médio.

Folha Dirigida - Estudiosos da área de redução já apontam o PROEP como “o grande desfibrilador do ensino técnico”, no sentido que a separação entre o técnico e o acadêmico está dando os resultados esperados, as mudanças curriculares estão resolvendo os problemas preexistentes e os novos projetos parecem desencadear processos de melhoria das escolas. Mas o processo ainda está fora de sincronia - pouco mais de 10% das escolas, segundo estatísticas, saíram da crise com o projeto. A tendência, daqui para frente, é que todas entrem na mesma velocidade? Como?
Lucidi - Na realidade, o Brasil é um país imenso e isso não difere das escolas com suas potencialidades e condições e soluções. O PROEP é um grande programa de expansão da educação profissional; entretanto, na rede federal, sem dúvida nenhuma, foi instrumento da melhoria da qualidade das instalações, melhoria dos novos equipamentos que chegaram e a expansão de vagas. O PROEP, além de expandir as vagas dos cursos técnicos, ele propiciou o crescimento e a oferta na rede federal dos cursos de nível básico. Esses cursos de nível básico, até então nunca praticados pelo Cefet, hoje são intensamente praticados, quer como um programa de extensão como utilizados como recursos do FAT. O PROEP é um programa de expansão, um programa de melhoria de qualidade, expansão do número de vagas, expansão do espaço físico. O PROEP facilitou a introdução do nível básico na rede, quando ela praticamente era realizada pelo sistema S (Senai, Senac). Entretanto, para mim, o PROEP tem um grande risco, e eu queria deixar isso bem dito aqui. Ele fez um grande investimento no setor comunitário; meu problema com o setor comunitário é um problema da maioria das escolas de educação profissional ou das universidades é o problema de gestão. Nós estamos com crises de gestores, nós precisamos fazer esses gestores com uma formação muito sólida e não deixar que aventureiros ou pessoas achem que podem gerir uma quantia fantástica de dinheiro investida pelo governo na educação profissional. Portanto, essa é minha pressão quanto ao PROEP. É o que acontecerá nas escolas, principalmente comunitárias, onde foi despejada uma verdadeira fortuna em dinheiro. Como ficará o processo pós-concretização da escola, o processo gerencial? Visto que, 50% das verbas adquiridas terão que ser ofertadas como bolsas, os outros 50% terão que fazer receita para manter o custeio dessas escolas. Eu não acredito que pessoas neófitas à educação profissional possam realmente enxergar o centro de educação tecnológica como um centro, não só de formação profissional, mas um centro de inteligência capaz de se auto-sustentar. Essa é a minha grande apreensão.

Folha Dirigida - Na esfera federal, com os cursos divorciados do acadêmico, mesmo passando a ser objeto de maior atenção e questionamento, ficou claro que o ensino profissionalizante passou a dar aos graduados boas chances de encontrarem empregos condizentes pela progressiva aproximação com o mundo empresarial, proporcionado pela reforma. E nas escolas privadas? A tendência é acompanhar as mudanças?
Lucidi - Falando no nível tecnológico, eu me sinto muito à vontade, porque fui um dos primeiros a presidir uma comissão que institui as diretrizes que hoje estão no Conselho Nacional de Educação sobre os cursos superiores de tecnologia. O Brasil tardou a diversificar o ensino superior. Está atrasado, tranqüilamente, uns 30 anos. A diversificação do ensino superior possibilita ao jovem uma formação de qualidade em tempo menor, muito dirigida a uma necessidade do mundo do trabalho. Isso não significa que, ao ser uma formação profissional em tempo menor, será de menor qualidade. Muito pelo contrário. O que nós estamos vivenciando é uma maioria de cursos de graduação de longa duração e de baixíssima qualidade e sendo verdadeiras fábricas de desempregados. Até que ponto o Estado vai jogar dinheiro fora? Até que ponto o individuo vai ser iludido a fazer uma universidade que é um sonho de realidade, não é uma verdade? Então, nós temos que dar, sim, opções à população e ao desenvolvimento das regiões e formar profissionais de qualidade num tempo menor, mas com uma qualidade muito clara e muito evidente através da mensuração de competências e habilidades. Os cursos superiores de tecnologia, sem dúvida, correspondem a um instrumento de necessidade de desenvolvimento do país, uma necessidade de aumento de oferta de ensino superior de qualidade. Quanto à iniciativa privada, o aspecto mercantilista pode, realmente, em algumas instituições, deteriorar os conceitos que nós tanto defendemos nos cursos superiores de tecnologia. Mas com certeza a sociedade saberá discriminá-lo, fazendo fechar aqueles cursos que tiverem uma visão puramente do interior de suas vontades e não da vontade da sociedade ou das empresas. Eu espero que o MEC aja rigidamente através das suas comissões especialistas para quando ver que esse instrumento está se transformando também numa fábrica de desempregados, o descredencie da forma mais rápida possível.

Folha Dirigida - Qual tem sido a receptividade do mercado aos alunos que saem formados dos cursos técnico-profissionalizantes? Esses alunos encontram, hoje, mais facilidade de emprego do que aqueles formados em nível superior?
Lucidi - Sem dúvida alguma. Nós temos alguns dados que nos mostram que quando a educação profissional é planejada com pesquisas no mundo do trabalho, a empregabilidade é fantástica. Quando nós formamos cursos de formação profissional a nível tradicional nas universidades totalmente separados da realidade do mundo e do Brasil, o desemprego é muito alto. Então com certeza, nós temos melhores resultados em termos de laborabilidade em egressos nos cursos superiores de tecnologia. É lógico que algumas áreas profissionais tradicionais ainda se mantêm um bom nível de oferta de emprego, mas muitas delas, infelizmente, nós estamos com vagas praticamente inexistentes e com uma multiplicidade de cursos fantásticos. Eu não acredito que esse seja o melhor caminho para as pessoas e para o país. Portanto, eu acredito que uma formação profissional com uma base cientifica tecnológica sólida, mas com uma vivencia muito clara da prática do mundo empresarial, do mundo do trabalho, sem dúvida, é o melhor caminho.

Folha Dirigida - As universidades federais enfrentam, desde o ano passado, um quadro marcado pela escassez de verbas e greves. Esse também é o quadro vivido pelas instituições federais de ensino técnico como o Cefet?
Lucidi - A principio, eu queria convidar a todos a visitar o Cefet e ver que ele não está sucateado. Muito pelo contrário, ele está totalmente reformado, reformulado, expandido, com equipamentos novos instalados em seus laboratórios. Portanto, o Cefet não é isso que dizem da universidade pública; o Cefet é uma instituição que está em franco progresso. Os investimentos feitos no Cefet nos últimos anos são fruto de um trabalho desta comunidade de professores, de funcionários e corpo discente. E se houver competência e existirem projetos, nós conseguiremos recursos. É lógico que os recursos de custeio tradicionais ficaram muito estagnados, mas nós tivemos alguns recursos que não foram os tradicionais de custeio que nós pudemos obter através de projetos. E isso o Cefet conseguiu com muita eficiência e eficácia nos últimos anos. Portanto eu luto para mostrar o Cefet, e aqui nós vamos ter um exemplo, que será a Expotec, em outubro, convido a todos para verem a Expotec, que é um evento fantástico de protótipos realizados por estudantes de todas as escolas do Estado e universidades, e mostrar que o Cefet está totalmente reformulado como poucas instituições que tem a qualidade do espaço físico que nós temos hoje.

Folha Dirigida - Qual é o seu balanço sobre os oito anos de gestão do ministro Paulo Renato de Souza?
Lucidi - Acredito que foi uma administração positiva no enfoque e uma administração muito criticada em outros aspectos. O relacionamento do ministro Paulo Renato com os reitores das universidades federais não foi dos mais afáveis. A aproximação dele foi difícil e eu acredito que esse não é o melhor caminho para um dirigente maior na educação brasileira — um distanciamento e uma forma de atrito e desavenças com os reitores. Acredito que o ensino fundamental seja um sucesso, pelo menos na dimensão quantitativa, mas precisamos melhorar o índice de qualidade dos nossos estudantes, que já é muito temeroso. O ensino médio no Brasil é uma crise, apesar de quantitativamente ter melhorado. Mas a qualidade é medonha e precisamos dar uma forma democrática dos alunos, não das metrópoles, e sim do interior e das regiões mais periféricas, terem um ensino médio de qualidade. Precisamos democratizar o acesso ao ensino superior, porque o Brasil ainda é um dos países com menor índice percentual de alunos na faixa etária do ensino superior. Este fato determina um prejuízo ao progresso de um país fantástico e o ministro Paulo Renato não conseguiu atingir aos objetivos que a sociedade perseguia. Portanto, eu acredito que é uma avaliação razoável, principalmente nos ganhos obtidos da forma quantitativa do ensino fundamental e no ensino médio. Espero que quem venha possa corrigir alguns passos que foram dados e manter os acertos efetuados para que a sociedade ganhe como um todo.