Frustrada a expectativa da direção do Partido dos Trabalhadores (PT) de vencer a eleição presidencial ainda no primeiro turno, realizado no último dia 6, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva retorna às ruas, visando agora a vitória no próximo dia 27. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o candidato do PT apresentou os principais pontos de seu programa para a área da Educação.

Ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas; criar um programa nacional de bolsas para estudantes pobres que queiram fazer faculdade; gerar mecanismos para que trabalhos comunitários possam pagar um crédito educativo; constituir um regime específico de contratação para servidores universitários são algumas das propostas do candidato que, nesta entrevista, fala também dos principais problemas que inibem o crescimento da educação brasileira.

Lula critica as políticas implementadas no atual governo e alerta para os riscos de uma política pública que confunde a educação com bem de consumo. Republicada neste Suplemento do Professor, a entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva pode ser um importante instrumento de auxílio na escolha do voto para presidente neste segundo turno das eleições. Veja as propostas de Lula:

Folha Dirigida — O Brasil conseguiu universalizar o acesso das crianças à educação, mas continua ainda com elevado índice de analfabetismo entre adultos. O que a erradicação do analfabetismo significaria para o país, na sua opinião? Como candidato à presidência da República, o que o senhor propõe para pôr fim ao analfabetismo?
Lula — Primeiro, é um absurdo que ainda existam analfabetos num país como o Brasil, que tem uma das dez maiores economias do mundo. Acabar com o analfabetismo é tarefa básica e cidadã de qualquer governo. Ninguém pode ter dúvidas sobre a importância estratégica dos investimentos em educação, que é uma ótima maneira de se medir o tamanho da exclusão, da discriminação, da desigualdade e da injustiça no nosso país. É só ver a escolaridade dos jovens brasileiros, que é muito baixa. Eles ficam pouco mais de quatro anos na escola, em média. Isso é um indicador importante da situação social no Brasil. Segundo o IBGE, tínhamos mais de 20 milhões de analfabetos em 1999, enquanto a população economicamente ativa é de 80 milhões de brasileiros. É precisamente isso que o PT pretende mudar. É uma meta do nosso programa de governo elevar a educação infantil para um novo nível, para que todas as nossas crianças possam ter a sua formação intelectual assegurada. Nos próximos quatro anos, temos a obrigação de universalizar o ensino do nível pré-escolar até o médio, e ainda garantir o acesso à creche para todos os filhos de mães trabalhadoras.

Folha Dirigida — As diretrizes educacionais traçadas pelo Banco Mundial para os países periféricos estão presentes no Brasil? É possível definir uma política independente para a educação?
Lula — Não só é possível, como é fundamental. O novo governo precisa reafirmar a nossa soberania nacional porque, nos últimos anos, a política educacional brasileira tem sido determinada por instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Dentro dessa orientação, é verdade que o governo priorizou o ensino fundamental, mas descuidou profundamente do ensino superior. Hoje, nós só temos 7,7% dos jovens de 18 a 22 anos freqüentando cursos universitários, o que é um desatino para uma economia sofisticada como a nossa, que precisa de muitos quadros com alta qualificação. Mas é isso o que mostram os dados: que os jovens das camadas mais pobres praticamente não têm acesso à educação superior pública. A grande maioria daqueles 7,7%, na verdade, estuda em escolas pagas. Ou seja, quando consegue chegar ao ensino superior, o jovem só pode pagar se tiver arranjado um bom emprego ou tiver apoio econômico da família. Como isso nem sempre acontece, muitos alunos acabam inadimplentes ou abandonam o curso. Até porque o sistema de crédito educativo, que poderia ser uma alternativa, é insuficiente e inadequado. O PT considera tarefa inadiável ampliar significativamente as vagas nas universidades públicas e reformular o sistema de crédito educativo. Propomos a criação de um Programa Nacional de Bolsas de Ensino Superior (PNBES) para os estudantes carentes, que, em contrapartida, poderão fazer trabalhos comunitários. Também vamos priorizar o investimento na área social, pois é nela que está a chave do desenvolvimento econômico do nosso país.

Folha Dirigida — Na sua opinião, a qualidade do ensino está diretamente relacionada ao salário do professor? Em caso de resposta afirmativa, quanto, na sua opinião, deveria ganhar minimamente um professor?
Lula — Primeiro, é preciso deixar claro que não é pagando mal aos professores, como agora, que vamos melhorar o ensino. A qualidade do ensino está relacionada a uma série de fatores. O salário do professor é um deles. Mas, além do salário, também contam o projeto pedagógico, o currículo escolar e as condições de ensino, ou seja, bons laboratórios, bibliotecas, computadores e outros equipamentos importantes, hoje em dia. A qualidade do ensino depende até do ambiente da escola, que precisa dar abertura para o aluno participar e estabelecer um espírito de cooperação entre ele e o professor. É claro que nada disso é possível se os alunos chegarem à escola com fome e encontrarem professores insatisfeitos com o salário. No nível superior, é preciso levar em conta a valorização dos professores por meio da pós-graduação, do mestrado, doutorado e pós-doutoramento. Isso tem um custo. Hoje, no Brasil, temos professores com vários regimes de trabalho: tempo integral, parcial, ou que trabalham em uma, duas e até quatro escolas. São os “professores-táxis”, que têm que se virar para dar sustento à família e se atualizar profissionalmente. Nossa proposta, em vez disso, é uma política séria de educação, do nível básico ao superior. Vamos lutar por um salário compatível com a qualificação e com a responsabilidade dos docentes. Isso terá alta prioridade no nosso programa.

Folha Dirigida — Um dos objetivos da greve que mobilizou os professores federais por mais de 100 dias no ano passado foi resistir a uma proposta de mudança no sistema de contratações, que passaria os professores de estatutários para celetistas. Como o senhor avalia esta proposta?
Lula — Acho que aí existe um problema grave, uma visão equivocada do governo. Porque entendo que, na universidade, e especialmente na universidade pública, tem que existir liberdade acadêmica. Quer dizer, os professores devem estar livres de qualquer imposição, tanto do Estado quanto do mercado, para pensar, pesquisar, ensinar ou expor suas opiniões. É por isso que, desde o nascimento da universidade, sempre se defendeu o regime de estabilidade do docente, que assegura a liberdade acadêmica. A CLT não dá essa garantia. Devemos discutir amplamente com a comunidade universitária e com as universidades um regime jurídico próprio para os docentes e servidores das universidades públicas federais.

Folha Dirigida — Pesquisas mostram que há estudantes de alto poder aquisitivo matriculados nas universidades públicas. O senhor acha que, em decorrência disto, a formação universitária deveria ser paga?
Lula — Antes de tudo, a gente precisa lembrar que a educação, desde a Revolução Francesa, é um direito básico da cidadania. Nossa Constituição é taxativa a esse respeito, ao afirmar que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Também afirma que a gratuidade do ensino é um princípio, em todos os níveis. Essa é uma bandeira histórica em nosso país e consta de todos os programas de governo do nosso partido, desde a sua fundação. Ela agora será reafirmada como um dos nossos grandes compromissos no campo da educação. Vamos fazer o oposto do que tem feito o Banco Mundial, que está em contradição com a Conferência Mundial sobre Educação Superior, organizada pela UNESCO, em 1998. Nela, a educação superior foi reafirmada como um bem público e uma obrigação do Estado. Não dá para aceitar que a educação seja tratada como um bem de consumo como outro qualquer, e, com base nisso, se tente acabar com a gratuidade nas instituições públicas.

Folha Dirigida — As universidades devem criar recursos para financiar seus projetos? O senhor considera esta uma forma de autonomia?
Lula — O problema é que as universidades públicas federais nunca tiveram autonomia para valer. O governo nunca se empenhou em efetivar o que está escrito na Constituição, que diz que as universidades gozam de autonomia completa. Isso vale até para a sua gestão, para as despesas do dia-a-dia, e os recursos para isso devem ser garantidos pelo orçamento da União. Então, se isso estiver garantido, não tem nada de errado se as universidades buscarem recursos extras para projetos importantes. O que não pode são as universidades terem de arranjar dinheiro para os gastos mais elementares, para pagar água, luz e até papel higiênico, porque o governo burla a autonomia de gestão, impondo cortes cada vez maiores no orçamento. Em alguns casos, os recursos recebidos da União tiveram redução de 40%, em apenas dois ou três anos. Também caíram drasticamente os recursos destinados às universidades federais, que, em 2001, foram 37% inferiores aos de 1989.

Folha Dirigida — De acordo com as regras atuais, os colégios eleitorais encaminham ao presidente da República e ao ministro da Educação uma lista tríplice para escolha do reitor de cada universidade, após a realização de eleições diretas. O escolhido pode não ser o mais votado, como já ocorreu na UFRJ. Para o senhor, esta regra fere os princípios democráticos?
Lula — Para mim fere o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição. Dentro desse princípio, eu entendo que o presidente da República, ou o seu ministro da Educação, deve se responsabilizar pela nomeação do candidato que a própria instituição universitária escolher. Isso representa, de fato, um compromisso do Estado com a instituição universitária. Eu acho que temos de rever as atuais normas legais sobre a escolha e nomeação de dirigentes universitários. Elas devem ser rediscutidas com as instituições universitárias com o objetivo de implantar uma autonomia universitária plena e efetiva.

Folha Dirigida — Os investimentos destinados à pesquisa estão congelados e os cientistas queixam-se de os projetos de pesquisa estarem submetidos aos interesses do mercado. Em sua opinião, qual tratamento o Governo deve dar aos órgãos de pesquisa?
Lula — O governo Fernando Henrique subordinou os interesses nacionais à entrada de capitais externos a qualquer custo. É preciso entender que o governo tem privatizado e desnacionalizado o nosso patrimônio público de uma maneira inaceitável para uma nação soberana. Um projeto de nação para o Brasil passa pela solução definitiva destas questões interligadas: educação, ciência e tecnologia. São pontos essenciais para a retomada do desenvolvimento econômico, para a conquista da cidadania pelo nosso povo e para a reinserção soberana do Brasil no contexto de uma globalização solidária. O que se vê hoje é o sucateamento das universidades públicas e o abandono do ensino básico e técnico-profissional. Mas o Brasil tem outros caminhos para se desenvolver. Podemos e devemos atrair investimentos estrangeiros, que são necessários. Podemos oferecer condições essenciais para eles atuarem aqui: um mercado interno significativo, mão-de-obra qualificada e infra-estrutura básica. Isso interessa ao Brasil e a qualquer investidor que procure segurança para o seu capital e seus lucros com responsabilidade social. Só não interessa a especuladores.

Folha Dirigida — O deputado Walfrido Mares Guia prepara um projeto de lei propondo a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento da formação universitária. O que o senhor acha da proposta?
Lula — Em princípio, não acho boa idéia. Parece mais uma solução equivocada para um problema real. É bom lembrar que o FGTS cumpre, na falta da estabilidade no emprego, um papel de seguridade social para o trabalhador. Também financia a construção civil, que é um modo importante de gerar empregos e ajudar a resolver o problema da moradia e do saneamento básico. Essas são áreas que precisam de recursos. Desviar o FGTS dessa função seria tentar vestir um santo, despindo outro. Na minha opinião, o Estado brasileiro tem é que fazer a lição de casa. Primeiro, precisa dobrar, no médio prazo, os recursos destinados à educação superior. Com isso, conseguiremos uma significativa expansão das vagas no setor público. Segundo, é necessário dobrar a oferta de crédito educativo: o governo Fernando Henrique vetou essa meta, que consta do Plano Nacional de Educação. Terceiro, precisamos criar um Programa Nacional de Bolsas Universitárias usando recursos extras, além dos que a Constituição já manda repassar à educação. É um jeito de facilitar o acesso dos jovens das famílias carentes à educação superior.

Folha Dirigida — Caso seja eleito, pretende dar continuidade à política de prioridade ao ensino fundamental?
Lula — Vamos dar prioridade ao ensino básico, sim, mas não como fez o governo, que, em troca, abandonou o ensino superior. A preocupação central do nosso programa de governo é com a qualidade de todo o ensino, do primeiro grau ao superior. Para isso, propomos universalizar o ensino básico e reduzir a evasão escolar. Queremos reverter a atual municipalização da escola pública, que foi feita de maneira predatória, e estabelecer um novo marco de solidariedade entre os estados e os municípios para ajudar nessa tarefa.

Folha Dirigida — O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sofreu denúncias de fraude em vários estados. Caso seja eleito, o senhor pretende efetuar alguma mudança neste programa?
Lula — Os desvios criados pelo governo em relação à educação já foram denunciados várias vezes. O governo federal simplesmente se livrou de muitas das suas obrigações com a educação nacional. No caso do Fundef, por exemplo, praticamente não houve repasses da União para as instituições, e se isso não for revisto não vamos levar a educação infantil a um novo patamar de qualidade, nem formular uma nova política para o Ensino Médio. A meta do nosso governo, se vencermos as eleições, é ampliar o Fundef com recursos suplementares e transformá-lo em Fundo de Apoio ao Ensino Básico (Fundeb), conforme proposta de emenda constitucional já apresentada pelo PT na Câmara.