O ministro Paulo Renato Souza aponta os principais desafios para a educação brasileira e comenta diversos temas polêmicos, como a greve que paralisa as universidades federais

Vários temas relacionados com o atual contexto da política sócio-educacional tranformaram-se em indagações da comunidade educacional, coletadas pela FOLHA DIRIGIDA, e encaminhadas ao Ministro Paulo Renato de Souza. Trata-se de uma entrevista, cujas perguntas foram formuladas pelos professores que atuam em diversas áreas e instituições.
No total, foram encaminhadas 35 perguntas, das quais o Ministro Paulo Renato respondeu algumas delas, consideradas básicas. Abaixo, as perguntas dos respectivos educadores com as respostas dadas pelo Ministro Paulo Renato que não se esquivou de abordar alguns temas controversos:

REGINA DE ASSIS - (Presidente da MultiRio/Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro): Por que o MEC não divulga as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica, que os próprios professores têm responsabilidade e autonomia para elaborar? Por que a ênfase nos Parâmetros Curriculares Nacionais e não nas Diretrizes Curriculares Nacionais, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases?

CÉLIA REGINA OTRANTO - (Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ): Em 1999, o MEC apresentou uma proposta de autonomia para as universidades federais que não chegou a ser apreciada no Congresso Nacional. Qual a visão do MEC, hoje, sobre a autonomia? Existe a intenção de apresentar uma nova proposta? Em quais moldes ela estaria pautada?
PAULO RENATO - A autonomia universitária é um dos principais pontos da pauta de trabalho da Secretaria de Educação Superior. Ela precisa ser discutida e implementada. A Andifes propôs e o MEC aceitou fazer uma comissão para aprofundar os debates. Os servidores das universidades federais também pediram para participar e foram aceitos no grupo. Esperamos que este trabalho comece o mais rápido possível.

JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMÊO - (Representante Latino-americano da Universidade das Nações Unidas/UNU): Há muitos anos aparece a idéia de se criar o Ministério das Universidades ou uma Secretaria de Educação Superior ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A idéia é que desta maneira os sistemas ficassem mais próximos. O sistema federal de educação deve ficar vinculado ao MEC, ou seria mais interessante que estivesse ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia? Com a experiência de reitor e de ministro, qual sua opinião sobre isso?
PAULO RENATO - Isso depende. Eu acho que o sistema de supervisão do ensino deve necessariamente ficar com o Ministério da Educação. A questão da administração das universidades federais, esta poderia, eventualmente, estar a cargo de outro ministério. Mas a supervisão do ensino deve estar dentro do Ministério da Educação, que me parece a parte mais importante. A parte de avaliação, de fixação de diretrizes curriculares, a parte de credenciamento e recredenciamento do sistema, reconhecimento de cursos, isso deve ficar, necessariamente, com o Ministério da Educação. Mas em relação à parte de administração do sistema, acho que poderia estar no Ministério da Educação ou no Ministério da Ciência e Tecnologia.

LUIZ ANTONIO CUNHA - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ): O Decreto presidencial número 3.860, de julho deste ano, transfere ao MEC atribuições do Conselho Nacional de Educação no que diz respeito especialmente às instituições de ensino superior privadas. Isso se deveu, pelas entrevistas que foram dadas, aos escândalos ou às atuações escandalosas da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Isso não se deve à má escolha por parte do presidente da República, assessorado pelo senhor?
PAULO RENATO - As mudanças elencadas no Decreto 3.860 têm como objetivo tornar menos burocrático o sistema de supervisão de cursos e instituições. O Conselho Nacional de Educação permanece deliberando sobre as normas que regulamentam o sistema e sobre política educacional. Também continuam passando pelo conselho os pedidos de autorização e reconhecimento de cursos da área médica e de direito. Em nenhum momento o ministério fez ou avalizou críticas a membros do conselho.

MARIA CELINA D’ARAÚJO - Professora da Fundação Getulio Vargas/FGV e da Universidade Federal Fluminense/UFF): É possível que os conselhos comunitários tenham uma atuação mais efetiva no controle dos gastos das verbas do Fundef?
PAULO RENATO - Eles têm uma participação bastante efetiva. Examinam as contas, têm acesso a toda a documentação, a movimentação de cheques da conta, e podem encaminhar as denúcias para os órgãos competentes. É difícil que os conselhos tenham uma ação punitiva porque uma investigação mais profunda, até de acusação perante os tribunais, tem que ficar a cargo dos órgãos normais do estado. Isso tem que ficar a cargo do Ministério Público ou dos Tribunais de Contas dos estados.

EULÁLIA PIMENTA RIBEIRO - (Coordenadora do Projeto Planeta Azul da Fundação Mokiti Okada): De que forma a educação pode promover mudanças no quadro de violência que marca a sociedade atual?
PAULO RENATO - A única alternativa para vivermos uma sociedade menos violenta é através da educação. Eu acho que a resposta que nós temos que dar é através da mobilização das escolas, para que elas se transformem em centros de ação comunitária. Que as escolas promovam a prática de esportes, as atividades de cultura e de lazer, envolvendo a comunidade, envolvendo os jovens. Eu acho que esta é a resposta que nós podemos dar para a violência, que é uma violência da sociedade. A violência não nasce na escola, ela nasce fora da escola e invade a escola. Mas a escola pode dar respostas a ela.

DONALDO BELLO DE SOUZA - (Chefe do Departamento de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Uerj): Nós tivemos momentos em nosso país em que o carreamento de recursos para a Educação chegou a 23 e 24% do Orçamento global da União. O que estaria impedindo a ampliação dos recursos para a área?
PAULO RENATO - Os recursos têm sido expandidos. Quando eu assumi o Ministério da Educação, nós tínhamos R$ 9 bilhões, que era o nosso Orçamento em 1995. Neste ano de 2001, nós estamos com R$ 16 bilhões. No ano que vem nós vamos ter mais. Isso ocorre justamente porque estamos numa época de estabilidade econômica. Quando nós tínhamos uma época de inflação, era muito fácil retirar recursos, ao reajustar os recursos da educação menos do que crescia o Orçamento ou a taxa de inflação. Hoje, com a estabilidade econômica, nós temos condições precisas de conseguir uma manutenção dos gastos em educação e uma ampliação ano a ano, como vem acontecendo.

CÉLIA REGINA OTRANTO - (Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ): Desde que o ministro assumiu a pasta da Educação, os recursos do Tesouro Nacional aplicados nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) caíram de 0,79% em 1995, para 0,61% em 1999. O que o senhor está pretendendo fazer com as universidades públicas, responsáveis pelos melhores cursos de graduação e pós-graduação do país e pela quase totalidade das pesquisas científicas e tecnológicas brasileiras?
PAULO RENATO - Não é verdade que o Orçamento das instituições diminuiu. Pelo contrário, aos 0,7% do PIB foram acrescentados valores correspondentes aos fundos de Infra-estrutura e setoriais. Para este ano, serão mais R$ 261.246 milhões de investimentos nas Ifes. O MEC também conseguiu uma linha de financiamento, no valor de R$ 230 milhões, para equipar hospitais universitários e laboratórios. Só neste ano serão gastos 100 milhões de dólares. Quanto ao déficit de professores e servidores, é relativo. A relação aluno/professor no Brasil era 10,8X1. Hoje é de 8,4X1. Ainda está longe do ideal, mas já reflete o impacto positivo das políticas implementadas e a eficiência do sistema. Esta relação baixa indica a inexistência de déficit de professores no conjunto das instituições e aponta para uma má distribuição de alunos e professores entre as instituições e dentro delas. A renovação dos quadros vem sendo feita, mesmo que lentamente. Além das 2 mil vagas citadas, o MEC abriu concurso para a contratação de 9 mil docentes desde 1995. O número elevado de professores substitutos é um problema que o ministério pretende solucionar o mais rápido possível. Existe um processo de negociação com os professores, que querem manter o Regime Jurídico Único, o que poderá ser atendido desde que acompanhado de previdência complementar. Esta foi uma das propostas apresentadas ao comando de greve, em substituição à Lei do Emprego Público, proposta original do ministério.

LUIZ PAULO MENDONÇA BRANDÃO - (Chefe da Subdivisão de Graduação do Instituto Militar de Engenharia/IME): Ninguém acredita em melhora qualitativa do ensino e da pesquisa científico-tecnológica sem o professor motivado, inserido na vida cultural de sua comunidade e com um padrão de vida compatível com suas necessidades. Todo investimento em educação deve iniciar-se pelo professor, sob pena de vê-lo desperdiçado ou com baixíssimo retorno. Existe, de fato, por parte do Governo, interesse neste avanço qualitativo e não apenas quantitativo, como até então tem demonstrado?
PAULO RENATO - O Governo tem se preocupado com a educação em todos os seus aspectos. Não somente investiu significativamente no Orçamento global do setor, como investiu na formação e qualificação do docente. De 1994 a 200, o percentual de professores doutores passou de 22% para 39% e o percentual total de professores com titulação de mestrado e doutorado, que em 1994 era próximo de 60%, no final de 2000 subiu para mais de 75%. Este aumento expressivo da titulação dos docentes nas universidades federais é resultado de uma políitica de incentivo à concessão de bolsas e manutenção de salários dos professores inscritos nos programas de pós-graduação. O Ministério da Educação também se preocupa com a formação dos professores do ensino fundamental e médio e para aperfeiçoá-los criou os Parâmetros em Ação e Pro-formação. Além disso, há o Fundef, que destina 60% de seus recursos à formação dos professores.

LIA FARIA - (Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro /CEE): Quando é que vai sair o Fundeb, um fundo para a educação básica em geral e não apenas para o ensino fundamental? Não dá para fazer política de educação básica sem dinheiro.
PAULO RENATO - Se todos os estados e municípios concordarem em ampliar os recursos do Fundef, nós poderemos incluir a educação infantil, o ensino médio, desde que tenhamos maior comprometimento dos recursos da educação com este fundo. O que eu não aceito é que simplesmente se tome os 15% de arrecadação dos estados e municípios e se queira dividir por um número maior de alunos. Isso é novamente prejudicar os pobres, prejudicar o ensino fundamental, prejudicar a universalização do acesso à educação que o Governo Fernando Henrique garantiu através do Fundef.

MIRIAM PAURA - (Orientadora de Mestrado em Educação da Uerj): Na qualidade de professor e ex-reitor, como o senhor vê as pesquisas na área de Ciências Humanas no contexto educacional brasileiro? Como podemos aproximar a produção das pesquisas originárias das dissertações de mestrado e teses de doutorado, das políticas públicas em educação?
PAULO RENATO - A pesquisa em educação tem avançado em nosso país. Existe um grande acervo de informações que ainda carece de análise, de uma análise de pesquisa mesmo. Nós produzimos informações hoje no nosso país como nunca. Dos países do mundo, nós talvez sejamos o que tem o melhor serviço de informação e de avaliação educacionais. Entretanto, eu acho que a pesquisa vem crescendo, mas eu acho que poderia crescer muito mais e influenciar muito mais as políticas, na medida em que se basear no grande acervo de informações que hoje está disponível.

DONALDO BELLO DE SOUZA - (Chefe do Departamento de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Uerj): Até que ponto o Governo e o Ministério da Educação vêm sendo vulneráveis, suscetíveis ou influenciados pelas determinações internacionais advindas de organismos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional?
PAULO RENATO - Os relatórios do Banco Mundial, como o próprio nome diz, são relatórios, eles relatam uma situação, eles não fazem nenhuma recomendação. Ao contrário, o Banco Mundial observa as políticas brasileiras que foram definidas por nós. O Fundef é nosso, o Provão é nosso, todas medidas tomadas por nós, são medidas brasileiras. Nós temos complexo de inferioridade, em geral as pessoas não acreditam que nós sejamos capazes de conceber políticas que são depois imitadas no resto do mundo, como está acontecendo com a educação.

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE - (Diretora de RH da Secretaria de Educação do Município do Rio): Como pode ser explicado o fato de o Governo ter criado um fundo para a valorização do magistério do ensino fundamental e ele mesmo não valorizar o seu profissional?
PAULO RENATO - Mas a idéia foi justamente esta. Nós tínhamos uma situação em nosso país em que os professores tinham salários de R$ 20, R$ 30. Todos lembram de cenas na televisão dos professores mostrando contracheques com estes valores. Isto acabou no Brasil e acabou a partir do Fundef. No ensino municipal do Nordeste, onde os salários eram os mais baixos, houve um aumento, a partir do Fundef, de 70%. No total do país o aumento foi da ordem de 30% nestes últimos três anos de Fundef. Portanto, o Fundef tem tido um impacto muito importante no aumento dos salários do setor público. Agora, o Fundef é para o ensino fundamental e quem paga os professores deste segmento são os estados e municípios. O Governo Federal não tem professor de ensino fundamental e, portanto, o Fundef se dirigiu a melhorar a situação de estados e municípios.

PAULO ELPÍDIO MENEZES - (Pró-reitor de Graduação da Universidade Candido Mendes): O excesso de regulamentação a que se entrega o MEC inibe o desenvolvimento do sistema público do ensino Superior, frustrando as expectativas de uma educação superior comprometida com a excelência e confina as instituições privadas. Como conciliar a função legítima de supervisão do Ministério da Educação com sua função regulatória?
PAULO RENATO - As universidades federais são públicas e têm que se submeter às regras do serviço público, que nem sempre são as melhores regras para gerir uma universidade. Mas não há como nós chegarmos a uma situação de conciliar o melhor dos dois mundos. É preciso optar entre ser uma entidade pública e submeter-se às regras do setor, ou optar por, mantendo o caráter público, transformar-se numa entidade não estatal e com isso poder ter mais autonomia administrativa. A universidade brasileira tem sempre optado por manter o seu caráter público estatal, portanto, tem que se submeter às regras que são para todo setor público.

LUIS ALENCAR REIS DA SILVA MELO - (Coordenador de Planejamento e Avaliação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC-RJ): Descredenciar não pode ser política educacional. Quando e como todos esses mecanismos de avaliação que estão sendo criados vão se refletir num planejamento e na própria formulação de políticas educacionais para o ensino superior?
PAULO RENATO - Eu acho que já estão se refletindo claramente. Nós já estamos utilizando todo os processos de avaliação no planejamento e nas ações do Ministério da Educação em relação ao ensino superior.

FOLHA DIRIGIDA - Quais as conseqüências sociais e políticas da greve das universidades?
PAULO RENATO - Eu espero que todas as universidades voltem ao trabalho, elaborem seus planos de recuperação do semestre e definam o seu calendário para o vestibular do próximo ano. Isto é importante, nós estamos trabalhando no sentido de responder às demandas do servidores e dos professores e eu espero que eles possam o mais rapidamente possível voltar ao trabalho.

FOLHA DIRIGIDA - As universidades federais vão começar o ano letivo de 2002 sem calouros?
PAULO RENATO - Os exames de vestibular serão realizados. Eu não vou admitir que ninguém cancele o vestibular. Vou discutir com entidades capazes de fazer vestibular e nós vamos estudar maneiras de realizar e garantir o ingresso de jovens nas universidades federais no ano que vem.

FOLHA DIRIGIDA - O país tem em sua história educacional o registro de estudantes aprovados por decreto, em conseqüência de greves longas como esta. Isto pode voltar acontecer, ministro?
PAULO RENATO - Jamais. Jamais.

FOLHA DIRIGIDA - Quais itens da pauta são possíveis de serem negociados com os professores universitários?
PAULO RENATO - Todos os itens que foram colocados para mim. O que eles colocaram foi, em primeiro lugar, como coisa mais importante, a questão da forma de contratação de professores pelo Regime Jurídico Único. No dia seguinte eu apresentei uma proposta e eles não voltaram a conversar.

FOLHA DIRIGIDA - Qual sua mensagem aos professores no Dia do Mestre?
PAULO RENATO - O Dia do Professor sintetiza muito daquilo que nós sabemos que existe na vida de cada professor, a dedicação ao trabalho, a dedicação à causa da educação, a consciência de que a sua missão é a construção de um futuro melhor para cada um dos alunos, para cada uma das crianças, e um futuro melhor para o nosso país. É através da educação que nós vamos construir uma sociedade mais igual e certamente o professor tem consciência dessa missão. É isso que faz o seu papel ser grande na sociedade.