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Contratos em vigor do Fies podem ser renovados a partir do dia 10


O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), Antônio Idivilvan de Lima, criou uma portaria que reabre o prazo de aditamentos dos contratos do Fundo de Financimento Estudantil (Fies) não renovados no primeiro semestre. Assim, os estudantes com contratos em vigor precisam ficar atentos à data de renovação: da próxima segunda-feira, dia 10, até 31 de outubro. O prazo havia terminado em 20 de julho. Todo o procedimento de renovação será feito através do Sistema de Seleção do Fies (SisFies). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda, 3 de agosto.

O aditamento semestral, segundo as regras do programa, é um dever do participante do financiamento. Porém, são iniciados pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. O órgão acompanha o desempenho dos alunos, que, por sua vez, precisam ser aprovados em pelo menos 75% das disciplinas cursadas no último semestre.

Ainda de acordo com a portaria, quem já possui contrato do Fies poderá utilizar esse período para pedir transferência integral da graduação ou da universidade, além de solicitarem a dilatação do prazo do Fies, referente ao início de 2015. Também estão incluídos os pedidos de aditamento da suspensão temporária e o encerramento antecipado do prazo de utilização do programa. Estes, relativos ao segundo semestre de 2013 e ao primeiro e segundo de 2014. Os aditamentos de renovação semestral, transferência, dilatação, suspensão e encerramento antecipado dos financiamentos concedidos pelo Fies, simplificados e não simplificados, também estarão liberados.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), dos 1,9 milhão de contratos, menos de 100 mil estudantes não conseguiram a renovação. Hoje, em todo o Brasil, cerca de 2,1 milhão estudantes têm os estudos financiados pelo Fies.

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