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Enem: Justiça determina divulgação de pré-testes


Uma decisão judicial proferida na última quarta-feira, dia 25, pela Justiça Federal do Ceará, determinou que o Instituto Nacional do Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgue os cadernos do pré-teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicados em 2010, no Colégio Christus. O objetivo é permitir que a Polícia Federal tenha condições de saber se o número de questões que vazaram este ano é que o total de 14, informado pelo MEC.

A ação foi apresentada pelo procurador do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), Oscar Costa Filho, o mesmo que entrou com outras ações contra o exame nacional. Ele considera que o acesso ao pré-teste pode indicar que o número de questões que vazaram foi maior.

“O Inep alegou que o material era sigiloso, mas ele já perdeu o sigilo com o vazamento”, disse o procurador. O pré-teste é aplicado a alunos do terceiro ano do ensino médio como forma de verificar que tipo de perguntas são consideradas fáceis ou difíceis por um público semelhante ao que responderá ao Enem.
Em nota divulgada no site do Ministério Público Federal do Ceará, o procurador afirma que, de acordo com a investigação, em todos os 32 cadernos do pré-teste aplicado no colégio Christus de  Fortaleza havia questões idênticas às das provas do Enem e não apenas em dois cadernos, como havia  sido confirmado pelo Inep. Se for confirmada a hipótese de que um número bem maior de questões ter vazado, na avaliação do procurador, a seleção torna-se viciada.

Em outra ação apresentada, Oscar Costa Filho, no entanto, não obteve êxito. Ele chegou a conseguir, em primeira instância, que o MEC fosse obrigado a divulgar todos os espelhos de prova para os candidatos. Porém, na última terça, dia 24, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Ceará que determinada vistas da prova de redação.

A decisão do presidente do TRF da 5ª Região foi baseada no termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Instituto Inep, a União e o Ministério Público Federal (MPF) que já prevê a concessão de vistas as todas as redações a partir de 2012.

Para o presidente do TRF, a parte operacional do Exame e a forma como ele vem sendo tratado judicialmente carecem de cuidados. “Salta aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido.”

Para o juiz, o MPF do Ceará não sabia, inclusive, quais eram seus objetivos. “A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado – fosse qual fosse – até obtê-lo”, ressaltou.

Para o procurador, a decisão mostra a inversão de valores pela qual o Enem vem passando. “O desembargador disse que a minha atitude era política, mas a politização do Enem não foi feita pela Justiça, mas pelo governo, que transformou esse exame em uma bandeira de campanha.”

Essa não é a primeira polêmica envolvendo a redação do Enem. No último dia 2, o Ministério Público Federal entrou com um pedido para que as notas da redação não fossem utilizadas no SiSU. Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho solicitou que o Ministério da Educação preparasse duas listas para cada curso. A primeira obedeceria os critérios atuais e a segunda consideraria somente o número de acertos. Ambos os requerimentos foram negados.

Serviço
www.enem.inep.gov.br


Por: Diego Da - [email protected]
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