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Enem: Justiça permite acesso de todos à correção da redação


A Justiça Federal do Ceará determinou nesta terça-feira, dia 17, que candidatos que fizeram o Enem 2011 tivessem acesso à redação e ao espelho de correção da prova. Além disso, pela decisão, os inscritos também poderão pedir a revisão da nota, caso considerem-se prejudicados, para utilizá-la no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O requerimento é de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Luís Praxedes, a decisão foi tomada com base no princípio constitucional que determina que todos tenham "o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa." No entanto, o edital do Enem não permite que os candidatos tenham acesso às provas e nem peçam a revisão da nota.

O pedido de divulgação das redações foi feito pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) no último dia 10, logo após a justiça do Estado determinar que 12 alunos que tivessem acesso às provas. De acordo com o procurados da República Oscar Costa Filho, essa é "a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes".

Essa não é a primeira polêmica envolvendo a redação do Enem. No último dia 2, o Ministério Público Federal entrou com um pedido para que as notas da redação não fossem utilizadas no SiSU. Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho também solicitou que o Ministério da Educação preparasse duas listas para cada curso oferecido no SiSU. A primeira obedeceria os critérios atuais e a segunda consideraria somente o número de acertos do candidato. Ambos os requerimentos foram negados.

Por: Daiane Possimoser - [email protected]
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