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Estudante consegue direito de recorrer contra nota do Enem


O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está em processo de matrícula dos selecionados na 2ª chamada. Mesmo assim, segue sendo alvo de ações judiciais de candidatos insatisfeitos. No dia 18 de janeiro, um estudante do Colégio Gay Lussac, em Niterói, ganhou o direito à concessão de vistas ao espelho de correção da prova e o remanejamento na classificação, de acordo com a nova pontuação obtida.

O aluno recebeu, no dia 26 de janeiro, a redação e, já no dia seguinte, com a ajuda de um professor de Língua Portuguesa, elaborou um recurso administrativo sobre a nota e enviou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep). Ainda não há data para divulgação do resultado. A previsão dos advogados responsáveis pelo caso é que, no máximo, até a próxima semana já haja uma definição. De acordo com Pedro Delocco, do escritório Sahione Advogados, a grande vitória, além da vista do espelho da prova e da possibilidade de interpor recurso, é a realocação na classificação do Sisu, caso seu cliente tenha sua nota alterada.

"Em caso de majoração da nota, o juiz garante o remanejamento. Hoje, muitos alunos já estão matriculados, mas a realocação fará com que a matrícula do Sisu tenha que retroagir. É como se ele estivesse entrando agora com uma nota nova", disse, afirmando que a decisão deixa seu cliente em situação bem favorável, diferente da maioria das ações, que permitiam a vista de prova e a interposição de recursos, mas não a realocação. "Foi um grande diferencial. Nas outras decisões, a nota poderia aumentar, mas seria preciso entrar com outra ação para garantir a vaga. Como as aulas já estão para começar, poderia não ter muito efeito", completou o advogado do candidato.

A sentença abre espaço para novas vitórias. Para isso, Pedro Delocco orienta que os candidatos que se sentiram prejudicados procurem a justiça. Segundo o advogado, o edital do Enem 2011 é inconstitucional por ferir os princípios constitucionais da igualdade de condições de acesso à educação e da publicidade. "Todo concurso público prevê a possibilidade de os candidatos recorrerem. Curiosamente, o MEC e o Inep não permitem isso no Enem. É uma atitude que causa estranheza", comentou.

Por: Renata - [email protected]
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