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MEC garante que correção da redação do Enem será impessoal


O Ministério da Educação (MEC) esclareceu um procedimento que havia levantado dúvidas sobre a garantia do princípio da impessoalidade na correção da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. De acordo com o órgão, as provas serão digitalizadas e os corretores só terão acesso ao texto, e não à parte final da folha, onde os candidatos preencheram com seus nomes e número do CPF.

O MEC garantiu que nenhum dos dados do formulário chegarão aos corretores. Tanto na verão impressa do cartão resposta da prova objetiva (frente) quanto na folha de redação (verso), eram solicitados dados dos participantes por medida única e exclusiva de garantir a identificação do aluno. Entretanto, ao escanear cada prova, não será incluída a parte de identificação, justamente para que os responsáveis pela correção não identifiquem de quem é a prova.

Com isso, o defensor público federal Daniel Macedo, da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), informou que não vai mais enviar um ofício pedindo explicações ao MEC. Ele informou que não há necessidade de questionar a conduta, já que, neste caso,  não há provas contundentes de ilegalidade.

"Se estão afirmando que vão entregar para os corretores só o texto, a Defensoria se dá por satisfeita, pois entende que o princípio da impessoalidade está resguardado", disse, tomando como base a presunção de legitimidade dos atos administrativos. "Se os mesmos candidatos tivessem apenas assinado o documento, eu teria que acreditar que as assinaturas não chegariam aos corretores. Portanto, agora também tenho que acreditar nesse procedimento informado pelo MEC", completou.

A dúvida surgiu quando um candidato, que preferiu não se identificar, entrou em contato com a FOLHA DIRIGIDA para relatar o fato. A identificação de redações não é um procedimento usual em vestibulares. Em geral, não há espaço para o candidato assinar o texto e a identificação da pessoa à qual é atribuída a nota é feita a partir do número de inscrição. Há situações em que o candidato é até mesmo eliminado, caso assine o texto, mesmo que inadvertidamente. O objetivo deste tipo de postura, em geral, é não deixar qualquer margem de dúvida quanto à imparcialidade dos corretores, na hora da avaliação dos textos.

Defensor avaliará
questões contestadas
Com o caso da correção das redações esclarecido, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) investigará outra denúncia. Macedo recebeu informações de que duas questões do Enem 2012 cobraram conteúdos que não estavam previstos nos objetos de conhecimento exigidos pelo edital.

As falhas teriam acontecido no item 66 da prova azul de Ciências da Natureza, aplicada no sábado, e no 166 da prova cinza de Matemática, realizada no domingo. O defensor público federal afirmou que já está analisando o caso.

"Vou olhar as questões e consultar um especialista. Vamos avaliar de forma bem cristalina. Se ficar comprovado que cobraram conhecimentos que estavam fora do conteúdo programático, é viável uma ação civil pública", explicou, ressaltando que enviará um ofício ao MEC.

O Ministério informou, por meio da assessoria, que comissões de especialistas de universidades e institutos federais estão analisando as questões para que haja uma posição oficial sobre os questionamentos.

Por: Renata - [email protected]
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