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MPF-CE entra na justiça contra o Sisu


O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública na qual solicita anulação da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o segundo semestre de 2012, divulgado na manhã desta segunda, dia 25, pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o procurador federal Oscar Costa Filho, a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu, no primeiro semestre. "Se há novas vagas, elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam inscritos no primeiro Sisu e obedecendo a ordem de classificação", afirmou o procurador.

O Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre a ação civil pública. Por enquanto, continua confirmado o calendário divulgado. A matrícula da primeira chamada começa nesta sexta-feira, dia 29, na instituição para a qual o candidato fez sua inscrição. O candidato deverá acessar o site específico do Sisu e verificar se está classificado para uma das opções de curso feitas na inscrição.

O prazo para fazer a matrícula termina no dia 9 de julho. Na consulta ao resultado, o candidato poderá saber a documentação que precisa ser apresentada no local. Haverá uma segunda chamada, cujo resultado será divulgado em 13 de julho, com matrículas nos dias 17 e 18.

Os não aprovados nas duas primeiras chamadas terão nova chance, ao integrar a lista de espera do sistema. A adesão deve ser feita entre 13 e 19 de julho. A convocação dos candidatos dessa lista será feita pelas instituições a partir do dia 24 do mesmo mês. Há vagas em 56 instituições de educação superior públicas de 21 unidades da Federação.

Outra razão alegada pelo procurador Federal Oscar Costa Filho para contestar judicialmente o resultado do Sisu, para o 2º semestre, é o fato de que, segundo ele, as regras darem margem a fraudes. De acordo com ele, a participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano.

"A manutenção da regra pode ainda favorecer o esquema de comercialização de vagas alvo de investigação do Ministério Público Federal. Alunos estariam abandonando cursos, deixando vagas ociosas, com o objetivo de beneficiar terceiros que não fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu."

Durante os cinco de prazo, o Sisu registrou 642.878 inscritos para 30.548 vagas oferecidas. Foram feitas 1.245.437 inscrições — cada candidato poderia optar por até dois cursos. O Rio de Janeiro recebeu o maior número de inscrições: 245.716. Desse total, 152.196 concorrem a vagas oferecidas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição com maior número de interessados de todo o país.

Por: Diego Da - [email protected]
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