Folha Dirigida Entrar Assine

As causas da má qualidade do ensino de Direito no país


Os índices de aprovados no 6º Exame da Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB) voltou a mostrar o quadro preocupante da qualidade do ensino de Direito no Brasil. Dos 101.932 inscritos em todo o país, 25.192, cerca de 25% do total, conseguiram aprovação na segunda fase.

Os resultados apontam ainda o desempenho superior das instituições públicas. Das 20 melhores de todo o país, só há uma instituição privada: a Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que, por sinal, foi a que registrou maior índice de aprovação entre todas as instituições do Estado do Rio de Janeiro.

E os índices de aprovação no Exame da OAB certamente estarão entre os assuntos abordados nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, de mais uma edição do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). A partir do tema “O professor de Direito e os grandes temas do Brasil: qual educação jurídica e para qual país?”, especialistas discutirão os desafios da formação de advogados no país.

Segundo o presidente da Abedi e professor da Escola de Direito da FGV, Evandro Menezes de Carvalho, são vários os problemas que, entre outras coisas, explicam o baixo índice de aprovação no Exame da OAB, que, segundo ele, trata-se de uma prova que é um parâmetro mínimo de qualidade.

Um dos principais, afirma, é o fato de os professores, em várias das instituições de ensino, serem contratados e não terem vínculos permanentes com as instituições de ensino. Outro problema, segundo ele, é o da infraestrutura dos cursos.

“Refiro-me, sobretudo, às bibliotecas e à falta de ambiente para o estudo e a pesquisa, tanto para os alunos quanto para os professores. Estes últimos sequer possuem suas salas de trabalho. Isto tem a ver com o modelo de ensino vigente”, destacou o presidente da Abedi.

Nesta entrevista, o professor Evandro Menezes de Carvalho aborda diversos temas ligados à qualidade da formação dos advogados. Ele defende a necessidade de maior fiscalização da parte do MEC sobre os cursos, indica que aspectos de infraestrutura são pouco priorizados pelas instituições de ensino, avalia o impacto da falta de qualidade da educação básica na formação dos advogados, destaca a importância de um processo de revisão dos currículos para adaptá-los às mudanças no mundo atual e analisa o impacto do Exame da OAB na qualidade dos cursos.

“A atualização dos currículos deve ser uma constante nas instituições. Precisamos relacionar mais os saberes jurídicos com temas como meio ambiente, migração, pobreza, tecnologia, comunicação, biomedicina, tráfico, dentre outros, e relacioná-los com a realidade global. A impressão que tenho é que os cursos jurídicos ainda estão no século XX - muito por conta do paradigma dos concursos públicos - enquanto o Brasil ingressou no século XXI e tem pressa de crescer.”

FOLHA DIRIGIDA - Na sua avaliação, quais os principais problemas do ensino de Direito no Brasil?
Evandro Menezes de Carvalho — O principal problema do ensino jurídico brasileiro é a falta de profissionalização da carreira docente. As instituições de ensino contratam professores apenas para dar aulas sem oferecer-lhes qualquer atrativo para que eles queiram e possam seguir uma carreira acadêmica. Os professores, em sua grande maioria, são horistas, isto é, exercem a docência somente naquelas horas em que estão dando aula. Depois eles vão se dedicar a outras atividades que efetivamente os sustentem. Esta é a causa da baixíssima qualidade do ensino jurídico brasileiro. Os alunos estão desassistidos, abandonados pedagogicamente e tendo aulas com professores cuja metodologia de ensino é a mesma do século XIX. A infraestrutura é outro grande problema. Refiro-me, sobretudo, às bibliotecas e à falta de ambiente para o estudo e a pesquisa, tanto para os alunos quanto para os professores. Estes últimos sequer possuem suas salas de trabalho. Isto tem a ver com o modelo de ensino vigente. São oferecidas apenas aulas e não uma experiência acadêmica plena.

- Deveria haver maior controle da parte do MEC na criação de novas vagas em cursos de Direito? Como isso poderia ser feito?
Sem a menor dúvida. Hoje temos quase 700.000 alunos de Direito matriculados. É o segundo maior curso em número de matrículas. Corresponde a 10% dos alunos que hoje estão no ensino superior. Qual o impacto disto na vida do país? Sabemos que a política de expansão de vagas no ensino superior tem sido exitosa, mas apenas no quesito “quantidade” e não no da “qualidade”. Deixar que o “mercado” faça a depuração entre as instituições boas e ruins não é a melhor solução porque, neste caso, atribui-se ao aluno toda a responsabilidade por ter escolhido uma instituição de baixíssima qualidade. Isto é punir o aluno consumidor, além de ser um desserviço à cidadania. Para evitar isto, o MEC deveria ouvir mais as entidades que representam os docentes e os alunos; e não somente as entidades que representam os gestores.

- Do ponto de vista da infraestrutura, o que é fundamental para um curso de Direito ser de qualidade?
Salas de aula que estimulem a participação. As cadeiras dos alunos são dispostas de maneira a inviabilizar o diálogo entre eles. Cada aluno vê apenas o professor de frente e os seus colegas de costas. É antiquado e totalmente incompatível com o espírito da geração Y que é mais interativa e mais dispersa também. Outro aspecto importante é, como eu disse antes, ter salas de trabalho para os professores. Atualmente são raras as instituições que possuem gabinetes reservados aos professores. Se o aluno quiser falar com o professor, terá que esperar o dia da aula dele para encontrá-lo na instituição. A falta de um local próprio de trabalho é um convite para o professor ser um turista na própria instituição em que trabalha. E, por fim, não poderia deixar de mencionar as bibliotecas. Estas ainda são encaradas como depósitos de livros onde o aluno ali se dirige somente para retirar ou entregar o seu exemplar emprestado. As bibliotecas precisam repensar a sua função. Elas devem se tornar um lugar de convívio e, também, um lugar de descanso para aqueles que estão horas a fio fazendo pesquisa.

- O que é mais decisivo para uma boa formação em um curso de Direito: infraestrutura? currículo do curso? atividades de complementação do ensino? titulação dos docentes?
Professores dedicados integralmente à docência. Em outras palavras, precisamos de profissionais da educação superior em Direito. Estes estão em falta no mercado.

- O Exame da OAB tem registrado, nos últimos anos, altíssimos índices de reprovação. O problema está na formação colocada em prática pelas universidades ou na formulação do exame, em si?
O problema está nos dois; mas sobretudo na formação. O Exame da OAB é um parâmetro mínimo de qualidade. O índice de reprovação acima dos 80% apenas evidencia que os nossos cursos jurídicos são muito ruins. A causa disto tudo é, repito, a ausência de profissionais da educação superior em Direito. Mas o meio jurídico em geral não adquiriu esta consciência. Acha-se que para ser um professor basta entrar em sala de aula. Se continuar assim, o modelo atual dos cursos jurídicos pode ser uma grande ameaça para a República.

- Acredita que algo deveria ser modificado no Exame de Ordem? Por que?
A OAB faz o exame que ela quiser, com o grau de dificuldade que ela considerar pertinente. Na minha opinião, enquanto o Exame da OAB for o parâmetro de qualidade, não avançaremos na discussão sobre o que é ter uma formação republicana e democrática em Direito. Além disso, acho que o Exame da OAB, a despeito de suas qualidades, contribui para uma uniformização do conteúdo e do método de ensino em todo o Brasil. E isto é antipedagógico.

- Muitos contestam a exigência de aprovação no Exame de Ordem como requisito para o exercício da advocacia. A seu ver, é justo uma pessoa que se formou em um curso de graduação em Direito, reconhecido pelo MEC, não poder exercer a profissão por não ter passado em uma prova?
O Exame de Ordem, neste quesito, acaba por ser um mal necessário. Se este Exame, como eu disse, é um parâmetro mínimo de qualidade e, mesmo assim, reprova mais de 80% dos candidatos, então sem ele os serviços jurídicos oferecidos para a sociedade seriam muito piores. Neste quesito, a OAB faz quase a mesma coisa que o MEC só que visando públicos e objetivos distintos. A OAB é a entidade de e para advogados; e não a entidade de e para professores e alunos. Esta é, inclusive, a distinção fundamental entre a OAB e a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi).

- A má qualidade do ensino médio no Brasil influencia decisivamente nos problemas na formação dos advogados? Por quê?
A má qualidade da educação em geral é a causa de inúmeros males que afligem o nosso país. O preço que pagaremos por isto será muito alto no futuro breve. O Brasil potência que nasce como promessa neste início de século logo se defrontará com a dura realidade: os seus recursos naturais são mais abundantes que os seus recursos humanos qualificados. Mas até quando poderemos confiar nesta equação?

- Na área de Direito, tem crescido também a oferta de cursos de pós-graduação, em especial no setor privado. Como o senhor vê esse crescimento? A qualidade pode estar ficando de lado?
Os cursos de pós-graduação chamados de especialização são muito bem vindos e ajudam o profissional a se atualizar na sua área de atuação. É também um espaço de socialização dos conhecimentos obtidos no dia a dia do trabalho. O crescimento neste setor mostra que as pessoas estão interessadas em aprender sempre mais e adquirir novas competências. Os alunos, neste caso, já possuem uma formação superior e têm, presume-se, uma condição melhor para avaliar qual curso é bom ou é ruim.

- Em razão da evolução da sociedade, novas áreas têm surgido no Direito. Seria o caso de as instituições de ensino revisarem a estrutura de seus cursos? Ou essa busca por atualização deve partir do próprio estudante?
Deve partir de toda a comunidade envolvida. A atualização dos currículos deve ser uma constante nas instituições. Precisamos relacionar mais os saberes jurídicos com temas como meio ambiente, migração, pobreza, tecnologia, comunicação, biomedicina, tráfico, dentre outros, e relacioná-los com a realidade global. A impressão que tenho é que os cursos jurídicos ainda estão no século XX - muito por conta do paradigma dos concursos públicos - enquanto o Brasil ingressou no século XXI e tem pressa de crescer.

- A Faculdade de Direito da FGV foi, no Estado do Rio de Janeiro, a instituição que mais aprovou estudantes no Exame de Ordem. O que tem sido fundamental para esse resultado?
Uma combinação de experimentação, inovação e tradição. A cultura acadêmica da FGV Direito Rio é intensa, viva, pulsante, de contradições latentes, mas que resultam em soluções criativas que nos fazem evoluir para outros desafios. E gostamos destes desafios. O erro é visto como uma fonte de aprendizagem inesgotável. O nosso foco é o aluno. Mas o aluno visto com as lentes do futuro. Temos um grupo de professores com estrutura para o exercício pleno da docência e da pesquisa. Alunos e professores convivem diariamente em sala de aula, nos corredores, no restaurante, nos grupos de estudo, nas reuniões de pesquisa. É um convívio diário que propicia um crescimento mútuo. O resultado não pode ser diferente. O sucesso de um curso jurídico está nas pessoas e no tipo de relação que estabelecem entre elas e com a instituição. Isto é a essência de uma instituição de ensino.

Por: Diego Da - [email protected]
Assine e tenha acesso completo ao conteúdo do Folha Dirigida
OU

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se para receber notícias e Informações