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\"Não podemos rebaixar a qualidade do ensino noturno\"


A posse do novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em janeiro, alterou a configuração dentro do Ministério. A mudança na presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a troca de secretários por gestores de sua confiança marcaram o início de sua gestão.

A decisão não pegou de surpresa alguns dos personagens principais dessa história. Em entrevista concedida por e-mail, a professora Maria do Pilar Lacerda, que ocupava a Secretaria de Educação Básica (SEB) na administração do ex-ministro Fernando Haddad, disse que esperava pela sua saída do Ministério, pois acredita que Mercadante vai querer se cercar de pessoas de sua confiança.

Apesar de ainda não ter sua exoneração oficializada pelo MEC, a professora destacou projetos que marcaram a sua passagem pela Secretaria. Entre eles a reorganização do ensino fundamental de 8 para 9 anos, e a Provinha Brasil, nas disciplinas de Português e Matemática.

"A Emenda Constitucional 59, que estendeu a matrícula obrigatória para todas as crianças e jovens de 4 aos 17 anos, além de ser uma conquista histórica da sociedade brasileira, significou pensar a escola mais inclusiva e democrática. Fizemos um edital para adquirir livros de metodologia e didática para os professores e já estamos com o segundo publicado. Aumentou a visibilidade para boas práticas municipais e escolares, através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)", destacou, em alguns pontos, Maria do Pilar Lacerda.

Sobre o Projeto Ensino Médio Inovador, a professora informou que o programa entrará em sua segunda etapa, atendendo a cerca de 2.500 escolas em todo o país. EM 2011, houve restruturação de vários aspectos na orientação curricular e ampliação da articulação com outros programas da pasta.

"De forma geral, percebe-se o avanço na autonomia da gestão da escola, a maior articulação entre as instâncias federal e estadual, entre os estados e entre as escolas. Os estados sinalizam que a maior parte das escolas participantes vêm apresentando amadurecimento nas suas propostas pedagógicas, melhorias na organização do trabalho educativo e no aprendizado dos alunos."

Como a senhora recebeu a notícia de sua saída da Secretaria de Educação Básica do MEC? Qual foi a justificativa dada pelo ministro?

Maria do Pilar Lacerda - Recebi com tranquilidade, pois meu cargo é de confiança e é muito natural que o ministro escolha uma pessoa sua para exercer este cargo. O ministro não precisa de justificativas para trocar os secretários. Aliás, devemos colocar imediatamente nossos cargos à disposição, para que ele fique à vontade para organizar sua equipe.

A senhora esperava sua saída da Secretaria de Educação Básica, principalmente pelo fato de que a troca de ministros, pelo menos a partir do que tem sido colocado, segue uma linha de continuidade da gestão?
Esperava, pois estas trocas fazem parte da mudança de ministros. Mesmo que o projeto seja o mesmo, o ministro trabalhará com sua equipe e deve ter liberdade para as mudanças e composições necessárias. Como eu já participei de vários momentos de transição, ainda em dezembro de 2011, solicitei a minha equipe que preparasse um importante relatório, com todas as pessoas, dos programas e projetos em andamento na SEB/MEC. Isto facilita a vida de quem chega e impede que projetos andem devagar por desconhecimento.

Quais os principais projetos que a senhora conseguiu colocar em prática, em sua gestão?

A Provinha Brasil, de Português e Matemática. A reorganização do ensino fundamental de 8 para 9 anos demandou um aprofundamento da questão curricular e muito material para formar diretores e professores. A Provinha Brasil faz parte desta importante inovação. A Emenda Constitucional 59, que estendeu a matrícula obrigatória para todas as crianças e jovens de 4 aos 17 anos, além de ser uma conquista histórica da sociedade brasileira, significou pensar a escola mais inclusiva e democrática. Destaco também o Programa Nacional Biblioteca da Escola/Professor. Fizemos um edital para adquirir livros de metodologia e didática para os professores e já estamos com o segundo publicado. Também aumentou a visibilidade para boas práticas municipais e escolares, através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Além desses, outras ações?

Outro destaque é o Plano de Ações Articuladas (PAR). Tivemos também o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que já está pronto e foi inspirado em um programa do estado do Ceará. O ministro Mercadante já recebeu o projeto e se comprometeu com ele no seu discurso de posse. Cito também o Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Escola interativo, instrumento de gestão e avaliação das escolas. O novo papel da educação infantil dentro das políticas do MEC também é um dos projetos mais importantes, assim como o Ensino Médio Inovador, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e agora a elaboração das Expectativas de Aprendizagem para o ensino fundamental e médio. Porém, o mais importante foi termos chegado mais perto das escolas e dos diretores, do diálogo franco com secretários estaduais e municipais, e de reforçar a perspectiva da educação para todos e para cada um, garantindo a aprendizagem. Destaco também o projeto de reformulação do projeto TV Escola, já em estágio avançado, ampliando seu conceito para uma plataforma multimídia e interativa.

Vários educadores assinalam que um dos pontos em que a gestão do ministro Fernando Haddad não conseguiu êxito foi o da melhoria da qualidade da formação inicial dos professores. A senhora concorda? O que precisa melhorar, na sua opinião?

Discordo totalmente. O Ministro Haddad investiu grande parte do seu tempo e energia na organização da formação de professores, transferindo para a Capes esta tarefa, instituindo o Plano Nacional de Formação Docente, e os Fóruns Estaduais de Formação Docente. Existe hoje um movimento forte nas instituições de ensino superior debatendo as licenciaturas. A grande conquista, articulada pela professora Malvina Tuttman, que presidiu o Inep, foi a Prova Nacional de Admissão à Carreira Docente, cuja primeira edição deve acontecer ainda em 2012 e vai contribuir para o debate e melhoria dos cursos de Pedagogia.

Foi anunciado que o MEC vetou um item da resolução de diretrizes curriculares nacionais para o nível médio no qual 20% da carga horária para o ensino noturno poderia ser na modalidade a distância. Por que essa proposta não foi aceita? O MEC não vê com bons olhos o ensino a distância na educação básica?
A grande questão é que não podemos rebaixar a qualidade do ensino noturno regular, e este debate das diretrizes curriculares do nível médio deve ser um espaço muito sério, para se repensar e melhorar o ensino noturno regular. Isto não significa que o MEC é contrário à EAD, mas devemos conciliar qualidade e novas tecnologias. Sem um grande debate com os professores e gestores educacionais, poderíamos, equivocadamente, "facilitar" o ensino noturno sem garantir a qualidade. E principalmente os jovens e adultos que são obrigados a estudarem à noite devem ter garantido um ensino de qualidade, respeitando as especificidades da idade e profissão.

Há dois anos, o MEC iniciou o projeto do Ensino Médio Inovador. Qual a situação atual deste projeto? Em quantas escolas ele já funciona e em quantas está previsto que passe a funcionar em 2012?
O Programa Ensino Médio Inovador começou em 2010 atendendo a 357 escolas em 17 estados e Distrito Federal. No ano passado, restruturamos alguns aspectos da orientação curricular e ampliamos a articulação com outros programas do Ministério, a partir de retornos apresentados pelos estados. Neste ano, ele entra em sua segunda etapa, atendendo a cerca de 2.500 escolas. A iniciativa destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a reestruturação curricular e o fortalecimento da ação escolar. Também promove a inserção das Secretarias Estaduais de Educação no Plano de Ações Articuladas.

Já existe uma avaliação do impacto do projeto do Ensino Médio Inovador nas escolas?

Foram realizadas visitas e levantamentos junto às Secretarias de Educação e escolas que aderiram ao programa para observar e discutir sua experiência prática. Além disso, com a Universidade Federal do Paraná, estamos desenvolvendo uma proposta de acompanhamento e avaliação. De forma geral, percebe-se o avanço na autonomia da gestão da escola, a maior articulação entre as instâncias federal e estadual, entre os estados e entre as escolas. Os estados sinalizam que a maior parte das escolas participantes vem apresentando amadurecimento nas suas propostas pedagógicas, melhorias na organização do trabalho educativo e no aprendizado dos alunos.

O novo ministro anunciou a intenção de criar, para os alunos dos cursos de Licenciatura, um sistema semelhante ao da residência, para os médicos. O objetivo é melhorar a formação inicial. O que acha desta proposta? Vai resolver o problema da melhoria da qualidade?
Penso que a ideia é muito boa. Todas as ações que aproximem os alunos das licenciaturas das escolas de educação básica são positivas. O PIBID (programa de incentivo à docência), em funcionamento desde 2008, já faz esta aproximação e tem resultados muito transformadores.

Estados e municípios já mostram preocupação com o índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério. Para a senhora, que já esteve dos dois lados, ou seja, foi secretária municipal de educação e fez parte do MEC, o receio dos dirigentes estaduais e municipais é justo?

Existe a necessidade imperiosa de tornarmos o magistério atrativo para os jovens e isto só será alcançado com perspectivas de carreira e bons salários.

Há quem defenda que o piso, para se tornar realidade, dependeria de um aporte maior de recursos por parte da União. A senhora concorda? O MEC já pensava em um meio de oferecer um aporte de recursos maior?
É difícil responder a essa pergunta, pois o perfil das despesas públicas frente a receita varia muito entre os municípios brasileiros. Mas a princípio, e desde que haja uma gestão eficiente dos recursos, o
compromisso constitucional de aplicação dos 25% nos parece suficiente para fazer frente ao custeio das atividades educacionais. Por outro lado, a necessidade de investimento em infraestrutura, metodologias, formação de professores e tecnologia pode estar além dessa capacidade. O Ministério da Educação procura apoiar, sobretudo, esses investimentos. O Ministro Mercadante está muito determinado em resolver, junto aos estados e municípios, a implementação do Piso Salarial dos Docentes.

Para encerrar: em sua mensagem no Twitter, quando informou sua saída da Secretaria de Educação Básica, desejou ao sucessor sorte, energia e bom humor. Por que bom humor?
Porque este lugar, de ser responsável pela educação básica de 50 milhões de brasileiros, é pesado e desgastante. Se não trouxermos leveza e humor, se a gente levar muito a sério, nosso dia a dia, nossa rotina se torna chata, emburrecedora e estressante. No meio do dia, é preciso dar uma boa risada, compartilhar erros e acertos com a equipe, comemorar. Com leveza, mas sem esquecer nunca a seriedade do nosso trabalho: garantir, porque é um direito, educação pública de qualidade, para todas as crianças e jovens do Brasil.

Por: Marcella Dos - [email protected]
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