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“Não podemos tratar os desiguais com políticas iguais”


Neste domingo, 20 de novembro, será comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia de Zumbi. Embora não tenha decretado feriado em todo o país, a presidente Dilma Rousseff deu caráter nacional às comemorações por meio da Lei nº 12.519, sancionada no último dia 10. A data lembra o falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, morto em 1695, por tropas portuguesas. Durante 14 anos, ele comandara a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga (Alagoas).

Com a data, sempre vem à tona a situação dos negros no país, sob diversos aspectos, entre eles, o acesso à saúde, trabalho e à educação. E quem faz um retrato das recentes políticas públicas voltadas para os afrodescendentes no país é Paulo Roberto dos Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), órgão do governo do Estado que, no 20, comandará uma série de eventos no Monumento a Zumbi dos Palmares, na Praça XI. Nesse dia, em especial, haverá uma maratona de atividades, que vão desde apresentação de rodas de capoeira a filmagens de documentários, com direito a várias rodas de samba.

Nesta entrevista, ele faz uma defesa enfática do sistema de cotas para negros, tanto em relação ao ingresso nas universidades públicas como em cargos no serviço público. Para ele, é um erro considerar que as políticas públicas não levem em conta o grau de desigualdade existente na sociedade. “Não podemos tratar com políticas iguais os desiguais porque desse modo perpetuaríamos as diferenças. Essa é uma grande realidade que a elite não quer admitir”, destacou.

Ao longo dessa semana, uma série de comemorações serão realizadas em todo o Brasil, inclusive no Rio de Janeiro — estado que ainda hoje abriga 36 comunidades quilombolas. Desde o início do mês, o poder público promove a série de eventos Rio Zumbi 2011, que prossegue até o final de novembro. E, ainda no mês da consciência negra, o Cedine, junto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o governo estadual, lançarão o Programa “Rio sem Racismo”, espelhado no sucesso do programa “Rio sem Homofobia”.

FOLHA DIRIGIDA — Na sua avaliação, as cotas raciais têm surtido o efeito desejado? Por quê? De que forma esse processo pode ser aprimorado?
Paulo Roberto dos Santos — Em 2001, A Uerj implanta pela primeira vez no Brasil o sistema de cotas. A lei nº 3.708/2001 completou dez anos agora em novembro. Isso gerou uma polêmica muito grande. Uma coisa é estabelecer a lei e outra é a sua aplicação. Muitos afrodescendentes, devido à falta de discussão acumulada, não compreenderam e não concordaram com a legislação, como muitos não-negros também rejeitaram a proposta inicialmente. A vida, em todos os seus sentidos, é tese, antítese e síntese. E essa síntese, que é a formação de opinião de toda a sociedade, demora. Desse modo, demorou um tempo para se implantar concretamente essa lei, houve muito trabalho de conscientização, de esclarecimento. E, ao mesmo tempo, o sistema de cotas foi se aperfeiçoando. Houve aumento no valor de bolsas. Com o passar dos anos, foram criados complementos sociais pois muitos dos beneficiados não tinham condições de ir à universidade. A nossa pobreza é muito extrema ainda. E o Governo é para isso: sem fazer paternalismo, ele deve ter um comprometimento social com os que mais precisam. Então, foi criado um aparato, bolsas para alimentação e transporte dessas pessoas. Hoje, no Brasil, temos mais de 100 universidades com programas de ação afirmativa.

E quais têm sido os principais efeitos da adoção das cotas raciais?
A qualidade do ensino nas instituições que implantaram cotas raciais melhorou. É claro que há algumas exceções pois as universidades estão refletindo a diversidade de nosso país. E cresceu a participação de negros no ensino superior. Hoje, a aceitação das cotas é maior tanto do lado dos afrodescendentes quanto daqueles que concordavam com as cotas. O tempo é o senhor das razões. A questão das cotas raciais chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de uma ação feita a partir da Universidade de Brasília (UnB). Em março de 2010, houve uma audiência pública no STF. A constitucionalidade das cotas está para ser julgada a qualquer momento no STF. E o Supremo Tribunal Federal, assim como deu de 10 a 0 na questão dos homossexuais, vai dar de 10 a 0 na questão das cotas raciais.

Outro ponto relevante com relação às ações afirmativas foi a aprovação de cotas no serviço público estadual, aqui no Rio de Janeiro. Como vai ser a implantação da legislação?
Neste ano, no dia 6 de junho, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto nº43.007, instituindo 20% das vagas em seleções para negros e índios nos quadros do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Rio de Janeiro. E daqui a pouco essas cotas serão aplicadas Brasil afora, porque há outros estados fazendo o mesmo. O primeiro processo seletivo com 20% das vagas reservadas para negros e índios vai ser o Ministério Público Estadual, cujas provas acontecem neste domingo, dia 20. Na Administração Pública, em cargos de direção, ainda se encontra um negro ou outro porque são cargos comissionados. Porém, nos cargos efetivos, há poucos negros nos cargos importantes. Eles são mais comuns cargos, como o de auxiliar administrativo, assistente administrativo, digitador. Veja bem, não estou desmerecendo essas atividades. Estou querendo dizer que há negros sim nesses cargos aparentemente menores, mas precisamos ter negros também nos cargos aparentemente maiores. Hoje, na Procuradoria Geral do Estado, em um conjunto de 800 procuradores, não há mais de dez negros. Somente com esse concurso vamos colocar mais negros no Ministério Público e na Procuradoria Geral do Estado do que a história do Ministério Público e da Procuradoria Geral já assimilou.

E como definir se uma pessoa é negra e tem direito a essa vaga?
Vamos utilizar o critério da autodeclaração. Essa é uma questão de  consciência. É um risco que corremos. Pode haver 10% de oportunistas que possam pensar em fazer isso. Mas, na hora das entrevistas ou na hora dos check-ups, os responsáveis verificarão se houver alguma discrepância. Esse é um processo natural de seletividade interna. Já pensou se chega lá uma pessoa branca de olhos verdes e diz que é afrodescendente? Ela até pode ser, não tem problema nenhum porque, há afrodescendentes de melanina mais escura e de melanina mais clara. Agora, naturalmente essa pessoa terá de se explicar porque, na realidade, o que é excluído, o que é rejeitado em nossa sociedade, é o negro da pele preta, a mulata, com o cabelo específico. Em seu processo interno, as próprias instituições vão cuidar disso. A lei é muito específica: fala de cotas num prazo de dez anos e diz que a aplicação deve ser acompanhada pelo Cedine.

Nesse caso, uma pessoa que queira fazer uma denúncia de uso indevido de cotas pode acionar o Cedine?
Não só pode como deve. O Cedine tem esse papel de fiscalização. Esse decreto nasceu sob a orientação do Conselho. Essa é uma conquista. Ela quebrou paradigmas, gera polêmica.

Hoje em dia existe a proposta das cotas sociais. A UFRJ, por exemplo, não adotou cotas raciais, mas sim cotas sociais para estudantes da rede pública. Houve, inclusive, argumentações de que esse seria um aprimoramento da legislação de cotas. O senhor acredita que cotas sociais resolvem o problema da promoção da igualdade racial ou, para além das questões sociais, existe realmente um preconceito e as cotas raciais são necessárias?
As cotas raciais e as cotas sociais, cada uma com suas especifidades, elas contribuem muito para o processo da inclusão. Porque esse menino pobre que vem da escola pública, ele também é discriminado. O que é a discriminação? É a família não ter poder aquisitivo para colocar o filho em uma boa escola. O salário no Brasil, para a grande maioria, fica muito aquém das mínimas necessidades, sobretudo as escolares. Os governos, as universidades e as escolas têm a obrigação de fazer programas de inclusão. As cotas raciais existem para pagar uma dívida histórica impagável. Sem o negro não existiria o Brasil.

Muitos argumentam que as cotas sociais anulariam a necessidade das cotas raciais pois os negros são a maior parte dos excluídos. Assim, com cotas sociais para pobres, a necessidade de cotas para negros seria anulada. O senhor concorda com esse posicionamento?
Como trataremos um índio nas cotas sociais? Nas cotas sociais temos muito branco pobre; e é preciso ter mesmo pois o branco pobre é um ser humano como todos nós. Só que o branco pobre não sofreu a exclusão que os negros sofreram porque o fenótipo no passado definiu a posição dos negros na sociedade. E isso deve ser reparado. Os judeus não conseguiram reparação em dinheiro dos seis milhões de judeus queimados? Só aqui no cais de Palombo, na Praça Mauá, aportaram cerca de seis milhões de negros. Essas descendências têm que ser reparadas. As pessoas que querem colocar somente as cotas sociais não querem admitir que a cota racial vai reparar uma exclusão que o branco pobre não sofreu. Se colocarmos duas pessoas lado a lado: um pobre branco livre e um negro amarrado, açoitado, que não tinha acesso a nada, e depois liberarmos ambos para uma corrida, quem vai chegar primeiro? Aquele negro que estava  amarrado ou aquele branco pobre que estava livre? Essa corrida é uma disputa de vaga em concurso, em um vestibular? Precisamos construir reparações para dar oportunidades de igualdade. Essa é a discussão que não querem enfrentar. Esse é o grande paradigma. Não podemos tratar com políticas iguais os desiguais porque desse modo perpetuaríamos as diferenças. Essa é uma grande realidade que a elite não quer admitir.

Como surgiu o Cedine?
A lei de criação da Cedine é de 2001. Em 2003, se estabelece o regimento e se institui o Conselho, com uma direção provisória. Em 2006, eu assumo o cargo de vice-presidente e, posteriormente, a presidência interina. Em 2007, fui empossado presidente do Cedine. E agora em 2011, em 22 de setembro, fui reeleito.

Quais são as principais atribuições do Cedine?
Algumas de nossas atribuições são assessorar o Governo e fazer a fiscalização das políticas públicas nessa especificidade. E também propomos políticas públicas de promoção da igualdade racial. No nosso cotidiano, acompanhamos caso diversos de racismo e preconceitos, e também propomos uma série de políticas públicas para a população negra, para a população excluída de todo esse processo da produção intelectual. Lutamos pela inclusão das cotas nas universidades. Nós também lutamos e fomos vencedores também pelas cotas no serviço público. Todas essas são ações do nosso Conselho.

Uma das funções desempenhadas é o acompanhamento vítimas de crime de racismo. Esses crimes são recorrentes? Quais são os casos mais comuns?
Infelizmente, esses casos ainda são recorrentes. Claro que em escala muito menor do que há cinco, dez, quinze, trinta anos. Estamos acompanhando o recente caso da atriz Thalma de Freitas. No dia 14 de outubro, no fim da tarde, Thalma voltava da casa do namorado, que fica em um condomínio perto da comunidade do Morro do Vidigal, no Leblon, Zona Sul do Rio, quando foi abordada pelos policiais. Os policiais militares que a revistaram não encontraram nada de ilegal e levaram a atriz para a delegacia, onde passaria por uma revista íntima feita por policiais femininas. Na revista íntima, realizada na 14ª DP (Leblon) mais uma vez, nada foi encontrado. No local havia outras pessoas, inclusive mulheres não negras, e a única levada para a delegacia foi ela. Após o constrangimento, Thalma de Freitas decidiu registrar queixa contra os policiais militares. O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, como sempre muito profissional e humilde, pediu desculpas pessoalmente a Thalma de Freitas, em um evento, junto com o vice-governador Luiz Fernando Pezão. Beltrame afastou os policiais de serviço, que eram do 23º Batalhão. No governo Sérgio Cabral não há possibilidade de exclusão, de preconceito. Quando, por ventura, casos como esse acontecem, o Governo atua de forma exemplar orientado diretamente pelo governador Sérgio Cabral. Tivemos muitos governos, mais dois, em especial, reforçaram a parceria da promoção da igualdade racial: o governo de Leonel Brizola e de Sérgio Cabral Filho. No momento, prestamos assistência a Thalma para cuidarmos de reparações do constrangimento que sofreu. Desde 1988, nossa legislação condena o racismo. Mas em nossa sociedade ainda há pessoas que não têm consciência da miscigenação majoritária do país em que vivem. Muitos são pseudo-intelectuais, mas o espaço dessas pessoas cada vez mais no novo mundo está acabando.

Por: Tainara Silva - [email protected]
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