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Novos marcos históricos para o Golpe de 1964


Novos marcos históricos para realçar a participação de civis na Ditadura que ficou consagrada nos livros de História e também no imaginário social como exclusivamente militar. Essa é a proposta que Daniel Aarão Reis, professor titular de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), faz nesse momento em que diversas entidades da sociedade civil relembram os 50 anos do Golpe de 1964.

Para o especialista, que classifica os “anos de chumbo” como “Ditadura Civil-Militar”, o Brasil ainda se depara em seu cotidiano com “cacos” do regime autoritário, sejam questões de ordem jurídica, como a tutela militar — o artigo 141 da Constituição Federal assegura que os militares podem ser chamados para garantir a lei e a ordem do país se convocados pelo presidente de um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário (N. R.) —, sejam “cacos” institucionais, como os procedimentos violentos por parte das policiais militares.  Nesse contexto, observa Daniel Aarão Reis, o país ainda luta para “democratizar a democracia”.

“... Assim, a democracia construída no Brasil ainda apresenta numerosos aspectos excludentes e anti-populares. A grande contribuição das manifestações do ano passado foi a bandeira da “democratização da democracia”, esclarece o docente da UFF.

No universo dos eventos em alusão aos 50 anos do Golpe de 64, Daniel Aarão Reis lançou, neste ano, duas obras que integram a coleção “1964: 50 anos depois”. São elas: “A ditadura que mudou o Brasil” (Daniel Aarão Reis, Marcelo Ridenti e Rodrigo Patto Sá Motta) e “Ditadura e democracia no Brasil” (Daniel Aarão Reis).

Nas publicações, o professor sugere que, para entender efetivamente a História recente do país, é preciso abandonar visões simplistas, baseadas em paradigmas memorialísticos, da qual decorre a visão de uma luta entre “mocinhos” e “bandidos”.

Na entrevista, Daniel Aarão Reis defende, ainda, que a eventual punição de torturadores seja acompanhada de uma revisão, por parte da sociedade civil, da permanência de maus tratos e de práticas violentas enquanto ações de repressão do Estado.

“... é necessário contextualizar a tortura praticada durante a ditadura como uma tradição sinistra que se mantém firme e forte, praticada em todo o território nacional. Se os eventuais julgamentos dos “torturadores da ditadura” não se inserirem num amplo debate a respeito deste assunto, estaremos apenas enxugando gelo”, completa o docente da UFF.


FOLHA DIRIGIDA - Desde o início deste ano, o senhor tem participado de uma série de eventos em torno dos 50 anos do Golpe de 64. Como o senhor avalia esses encontros? Quais são os temas de maior interesse do público?

Daniel Aarão Reis - A minha avaliação tem sido muito positiva. Os debates têm suscitado muito interesse, em particular entre os jovens, e um dos temas mais discutidos é o do legado da ditadura, ou seja, como a ditadura ainda estaria ou não entre nós. Também suscita muitas indagações a participação dos civis na construção da ditadura, ou seja, as bases sociais e históricas do processo ditatorial.

No Rio de Janeiro e em outros estados, houve o “Calendário de Descomemoração” que reuniu inúmeras atividades sobre os desdobramentos da Ditadura Militar em nosso país. O tema é atual para a sociedade civil e para o meio acadêmico? Por quê?
Este é um tema sempre discutido, em particular pelos jovens. Quando sustento que há “cacos” ditatoriais em nossa democracia, sou, às vezes, interpelado num sentido inverso: se não haveria “cacos” de uma democracia na ditadura que permanece. Vejo aí uma subestimação do regime democrático que a sociedade brasileira conseguiu construir. Para mim, por mais insuficiente que ainda seja, a democracia realmente existente no Brasil é bem diferente, e diferente para melhor, que o tempo da ditadura.

Em seus estudos, o senhor destaca a participação dos civis, na Ditadura consagrada nos livros de História como exclusivamente militar. O senhor pode explicar o termo Ditadura civil-militar?
Tanto nos livros didáticos como na memória social, tende a prevalecer a ideia de que a ditadura foi um processo exclusivamente militar. Trata-se de um engano, entretido por uma certa memória. Não apenas amplos contingentes civis apoiaram a ditadura, mas também a exerceram, sem falar nas lideranças civis que também deram o golpe, em conjunto com os milicos. Assim, é notório o episódio em que o então presidente do Senado Federal, Auro Moura Andrade, apoiado pela maioria dos congressistas, e secundado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ribeiro da Costa, declararam “vago” o cargo de presidente da República, mesmo sabendo que João Goulart ainda estava em território nacional. Em seguida, foram ao Palácio do Planalto e empossaram o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, ou seja, líderes civis participando ativamente do golpe de estado. Por outro lado, a rebelião militar em Minas Gerais, quando tudo começou,  tinha um líder civil reconhecido, Magalhães Pinto, então, governador eleito de Minas Gerais. Mais tarde, ao longo da ditadura, lideranças  civis, empresariais, políticas e intelectuais exerceram a ditadura em postos de alta responsabilidade. É inegável a liderança militar no processo, mas a participação civil, sempre ocultada, é também decisiva e não apenas “apoiando”, mas “exercendo” a ditadura. 

Alguns estudiosos apontam que o regime instalado com o Golpe de 64 foi um hiato na democracia do país. O senhor contesta esse ponto devista. Por quê?
Este hiato é um conto da carochinha. Ressalvadas as mudanças substanciais trazidas pela instauração da ditadura, quando começou, e, mais tarde, as novas mudanças decorrentes da restauração da democracia, há muitas pontes entre a ditadura, o passado que a antecedeu e o futuro que se desdobrou depois. O autoritarismo presente na sociedade, transversal a todas as classes, mas característico sobretudo de nossas elites sociais e políticas, aspectos essenciais do modelo econômico de desenvolvimento, a tutela militar, o fato de que os militares constituem uma espécie de “Estado dentro do Estado”, a truculência das Polícias Militares, tudo isto e muito mais evidenciam pontes sólidas entre a ditadura, o passado e o futuro.

Nesse ano, o senhor lançou duas publicações: “Ditadura  e democracia no Brasil — do Golpe de 64 à Constituição de 1988” e “A ditadura que mudou o Brasil”, este último em parceria com Marcelo Ridenti e Rodrigo Patto Sá Motta. Que colaboração essas obras trazem para os estudos sobre o Regime Militar?
Eu relacionaria, entre muitas outras, as seguintes: 1. Uma visão mais complexa das relações entre ditadura e sociedade, evitando-se o paradigma memorialístico que enfatiza arquiteturas simplificadas baseadas na luta entre “mocinhos” e “bandidos”; 2. Uma análise mais acurada das lutas de resistência contra a ditadura, desmistificando-se a ideia, cara a uma certa memória, de que “toda a sociedade” lutou sempre contra a ditadura; 3. A exploração de temas ainda pouco estudados, como, por exemplo, as mudanças ocorridas no período ditatorial; 4. A ampla participação de civis apoiando e exercendo a ditadura; 5. Os legados da ditadura no processo de construção da democracia que existe atualmente no Brasil; 6. Os questionamentos de uma certa cronologia, apoiada muito mais na preguiça intelectual do que em evidências. 

De que forma o Golpe de 64 impactou os trabalhos da universidade, da historiografia e também do ensino da História?
Nos estudos sobre o Brasil contemporâneo, resgatados há alguns anos pelos historiadores (no passado, tratava-se de um território ocupado exclusivamente por cientistas políticos, sociólogos e antropólogos), o período ditatorial ocupa um lugar de grande destaque com dezenas e dezenas de dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre o assunto, o que evidencia o interesse a respeito, sobretudo entre os jovens. No entanto, na produção acadêmica, é frequente ainda encontrarmos uma história saturada pela memória, reconstruída pelos interesses de uma certa “militância” que, não raro, omite, oculta ou distorce evidências em benefício de apriorismos e postulados definidos como “acima de qualquer discussão”. Não há dúvida que estamos aí no território de uma “história vigiada”. 

Então, de que modo esses historiadores têm se debruçado sobre o período militar?

Há muito interesse por esse tema, embora uma certa “história oficial”, saturada de memória, insista em se afirmar como paradigma obrigatório, definindo um território “vigiado”. Mas a liberdade de expressão existente nos auxilia a combater mitos e versões não respaldadas em evidências. É sempre assim, particularmente em assuntos contemporâneos, ainda vivos na memória de muitas pessoas e de grande interesse político imediato. Mas as polêmicas são sempre saudáveis, pois suscitam o espírito crítico de leitores, ouvintes e espectadores.

O senhor propõe novos marcos cronológicos para delimitar a Ditadura Militar no Brasil, o que causaria, inclusive, mudanças nos livros de História. Quais são esses novos marcos?
Vivemos no Brasil, graças à história oficial, uma espécie de ditadura cronológica. Ajudada pela preguiça intelectual, ela estabelece como marcos do período ditatorial dois anos – 1964 e 1985. O primeiro marco é indiscutível, embora ainda haja polêmica sobre o dia exato, quando tudo teria começado: 31 de março, 1° de abril ou 2 de abril? A discussão mais importante, no entanto, é a que estabelece o fim da ditadura em março de 1985, com a posse de José Sarney, grande líder civil da ditadura, cujo governo surge, paradoxalmente, como o início do regime democrático. Este marco encobre a participação, consciente e ativa, de civis na instauração, construção e exercício da ditadura em nosso país. A ditadura, como estado de exceção, teve fim em 1° de janeiro de 1979, quando caíram os Atos Institucionais. A partir daí, o país entrou num processo de transição, difícil e complicado, com vários elos, o principal dos quais, a meu ver, foi o movimento das Diretas-Já que, embora formalmente derrotado no seu principal objetivo (restabelecer imediatamente as eleições diretas para presidente da república), inviabilizou politicamente qualquer tentação de restabelecer a ditadura. A posse de Sarney foi um outro elo mas, de modo nenhum, pode ser apresentado como um marco decisivo. Ao contrário, é quase irrelevante em relação ao que já citei (o movimento das Diretas-Já) e a outros que poderia ainda citar: a liberdade de organização partidária e sindical, a liberdade de imprensa, a libertação de todos os presos políticos etc. A transição democrática só se encerra em 1988, com a aprovação de uma nova Constituição, embora não possamos esquecer os “cacos” ditatoriais que ainda se incrustam no corpo da democracia existente. 

Quais são os legados do período ditatorial presentes em nosso cotidiano? De que modo é possível combatê-los?

Relacionaria aqui os principais: a centralização política demencial ainda existente; a aristocratização de nossas lideranças políticas e sindicais; a remanescente tutela militar (os milicos como um “Estado dentro do estado”); a truculência das polícias militares; os aspectos decisivos do modelo econômico instaurado sob a ditadura. Não há dúvida: é preciso democratizar a democracia, sob pena de se manter na marginalidade política amplos segmentos da população.

É possível traçar um paralelo entre a resistência ao Regime Militar e as manifestações que ocorrem no país desde junho do ano passado?  Por quê?

O termo “resistência” virou uma noite tornando pardos os gatos de diferentes colorações. A partir de um certo momento, era como se toda a população tivesse “resistido” à ditadura. Difícil explicar assim como a ditadura se instaurou quase sem dar um tiro e se retirou sem levar uma pedrada. Trata-se de mais uma história da carochinha que precisa ser desmistificada. A triste verdade é que, como acontece sempre nestes casos, a sociedade “saiu” da ditadura mais conservadora do que “entrou” nela. Assim, a democracia construída no Brasil ainda apresenta numerosos aspectos excludentes e anti-populares. A grande contribuição das manifestações do ano passado foi a bandeira da “democratização da democracia”. Neste particular, elas são muito mais relevantes para o futuro da democracia no Brasil do que a “resistência” à ditadura.

O senhor acredita que o trabalho da Comissão Nacional de Verdade tem despertado o interesse da sociedade? Por quê?

Tanto a Comissão Nacional da Verdade como, principalmente, a Comissão Nacional da Anistia, têm prestado valiosos serviços à causa da construção democrática. No entanto, duas condições têm limitado muito sua eficácia: a recusa das Forças Armadas em abrir seus arquivos e a reduzida margem de autonomia destas Comissões em relação ao governo federal. Não poucas vezes, o interesse do governo pauta as comissões e define seu alcance.  Movimentos sociais e alguns juristas defendem a revisão da Lei da Anistia, com uma possível punição dos torturadores e militares envolvidos em mortes e desaparecimentos.

O senhor é a favor dessa revisão? Por quê?
É preciso esclarecer que a Lei da Anista já foi revista, e várias vezes: em 1985, em 1988 e em 2002, ampliando-se seu alcance e se definindo uma política de reparações, dois aspectos que não estavam contemplados na lei da Anistia de 1979. Feita a ressalva, sou a favor do julgamento e eventual punição dos acusados por terem cometido atos de tortura. Trata-se de um crime imprescritível, segundo acordos internacionais que o governo, inclusive, assinou. Agora, de nada valerá a punição destes torturadores se forem vistos como “bodes expiatórios”. É preciso desvendar a cadeia de comando que regeu a prática das torturas (elas foram uma política de Estado), caracterizar as responsabilidades dos ministros e dos ditadores de plantão. Em segundo lugar, e ainda mais importante, é necessário contextualizar a tortura praticada durante a ditadura como uma tradição sinistra que se mantém firme e forte, praticada em todo o território nacional. Se os eventuais julgamentos dos “torturadores da ditadura” não se inserirem num amplo debate a respeito deste assunto, estaremos apenas enxugando gelo.

Qual a diferença entre a Ditadura Militar no Brasil e a de países próximos da América do Sul, como Chile e Argentina? Por que, no Brasil, não ocorreu um movimento por verdade e justiça, como houve nesses países?
O movimento de estudos comparados sobre as ditaduras na América do Sul está em andamento, sendo numerosos os grupos que já estudam, em perspectiva comparada, as ditaduras em “Nuestra America”. A ditadura brasileira distinguiu-se no contexto sul-americano por sua capacidade em impulsionar o capitalismo para um outro patamar, à custa, importa dizê-lo, de um altíssimo custo social. Ao mesmo tempo, ela foi capaz, em determinados momentos, de promover amplo apoio social, ressalvada a permanência, sempre, de setores de oposição. Além disso, no Brasil a ditadura foi superada por uma “frente” que incluía numerosos ex-adeptos da ditadura (lideranças e setores sociais), tornando a transição democrática no Brasil especialmente conservadora. Aí estão algumas das bases que enfraqueceram em nosso país os movimentos por justiça e verdade.

Por: Tainara Silva - [email protected]
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