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O investimento como prioridade das políticas educacionais no país


Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) desde 2006, o professor Roberto Salles é taxativo ao afirmar que a salvação para a educação brasileira é investimento. Dividido entre elogios descompromissados e críticas construtivas às ações implementadas pelo governo federal, Salles faz questão de ressaltar, entre um e outro, que a UFF é a universidade mais interiorizada do país: “Dou todo o apoio a levar a universidade aonde está o aluno”.

No momento, o fim do Reuni, deixando as universidades federais com um passivo das obras previstas em seus projetos originais, mas que não terminaram ainda, e a n ova lei de cotas, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Roussef, são duas de suas principais preocupações. “Sou o reitor que mais fica preocupado com isso, e tenho demonstrado para todos os outros reitores que essa conta ainda não terminou”, disse, a respeito do Reuni, e, sobre a nova lei de cotas: “Nunca fui consultado, e sou atuante na minha associação. Não lembro de nenhum senador ter ido lá (na Andifes) falar sobre o assunto”.

No segundo mandato consecutivo à frente da Federal Fluminense, Roberto Salles considera Fernando Haddad o melhor ministro da Educação que o Brasil já teve e espera que a gestão de Aloizio Mercadante, que, até agora, ele vê como uma sequência da gestão do antecessor, seja ainda melhor. Mas não tem muita esperança de melhorias significativas, pelo menos a curto prazo: “Nós estamos brincando de fazer educação neste país, essa é que é a grande verdade”, disse.
 
FOLHA DIRIGIDA - Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a universidades federais receberam milhões em investimentos. Que investimentos a UFF teve condições de fazer a partir do Reuni?
Roberto Salles
- Em primeiro lugar, gostaria de explicar que nosso programa de expansão foi o maior de todo o país. Em segundo lugar, quando foi feita discussão da expansão, foi uma discussão muito curta. As universidades tiveram muito pouco tempo para construir o projeto. E quando você tem pouco tempo para construir um projeto, por melhor equipe que se tenha, e boa vontade, começa a descobrir uma série de coisas. Um exemplo: ninguém poderia prever que a Lei nº 8.666, que é uma lei das licitações defendida tanto pelo Tribunal de Contas da União quanto pelo Ministério Público, atrapalharia tanto. Na minha opinião, só serve para beneficiar as empresas trambiqueiras de construção - e é por isso que se vê um montão de obras aí emperradas. Outro problema é que o governo botou na cabeça que nós teríamos de ter o mesmo índice usado pela Caixa Econômica Federal para apartamentos populares. Só que apartamento popular não tem laboratório sofisticado, não conta o urbanismo. Então, o governo criou umas condições fictícias. E agora estamos vendo que a história não era bem essa.
 
O Reuni estava previsto para durar ate 2012. As universidades, a seu ver, precisam que o programa seja mantido nos próximos anos, até para que as obras iniciadas sejam concluídas?
Juntando tudo isso que eu falei, e dificuldades de conseguir uma empresa para determinados projetos, o que eu acho é que foi uma precipitação dizer que o Reuni termina agora. Porque todas as universidades, sem exceção, têm um passivo a terminar. Tem obras que estão começando agora. Como é que você pode dizer que está acabando (o Reuni) com obras que estão começando agora e que estão dentro do projeto, não foram inventadas. Eu queria dizer claramente, como reitor: eu acho precipitado o governo dizer que o Reuni acabou quando nós temos, em muitas universidades, muitas obras para terminar. O governo vai ter que assumir, de alguma forma, esse passivo que vai ficar. Terminou no espaço temporal, mas não terminou fisicamente.
 
Todas as instituições serão afetadas. Diante disso, existe alguma movimentação das universidades, ou até mesmo alguma conversa entre os reitores para um pronunciamento junto ao governo federal, algum pedido de ampliação da verba do Reuni?
Os reitores têm se manifestado dentro da Andifes e eu sou o reitor que mais fica preocupado com isso, e tenho demonstrado para todos os outros reitores que essa conta ainda não terminou. Eu quero dizer que acho o programa de expansão idealizado por Fernando Haddad o melhor programa de expansão que tivemos nos últimos, sei lá, 50 anos. Dou todo o apoio a levar a universidade aonde está o aluno, dar acessibilidade ao estudante. Isso tudo merece elogio. Eu apoio o Reuni. Mas também não posso deixar de cobrar o que o governo vai ter que arcar nos próximos três anos, que é a consequência disso tudo que eu falei, das amarras que existem - Tribunal de Contas, Ministério Público, empresas trambiqueiras -; tudo isso atrasa o nosso processo de concretização do maior projeto que o governo federal já fez. E eu quero tirar o chapéu para o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Agora, não é por causa disso que vou deixar de criticar, ou de dizer que o governo tem que assumir responsabilidade, por mais três anos, desse passivo.
 
Qual a sua opinião sobre a nova lei de cotas, aprovada pelo Congresso? O senhor acha que os reitores deveriam ter sido ouvidos sobre a proposta para a lei de cotas? Acha que foi ferida a autonomia das universidades?
Pedi um estudo à minha procuradoria, e ela é muito boa, e chegamos à conclusão que nós temos de cumprir a Lei, porque nós vivemos num país federativo. Mesmo considerando que nós temos autonomia, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, uma lei federal tem hierarquia. Agora, o fato de termos que cumprir não significa que concordamos. Eu acho que as universidades já usavam projetos inclusivos. Não é uma crítica ao governo, mas ao Congresso Nacional, quero deixar isso claro.
 
A UFF já adotaria uma reserva de vagas para alunos da rede pública este ano, com recorte de renda. O formato apresentado pela universidade era melhor do que a lei aprovada?
Não acho que foi uma política boa para as universidades porque, se você notar, nós estávamos incluindo, só este ano, 25% de 9.640 vagas, que dá 2.350 vagas exclusivamente para alunos de escola pública, e a nossa diferença começa aí. O governo entende diferente “escola pública”. Escola pública, para mim, são aquelas escolas dos estados e municípios que os prefeitos não cumprem o que tem que ser cumprido, pela Lei, na aplicação de recursos, nem na aplicação do Fundeb, e muitos desses prefeitos são, hoje, senadores que contribuíram para tentar botar na conta das universidades uma problema que não pertence às universidades, pertence aos estados, municípios e ao governo federal, que é melhorar o ensino básico. Mas nós estamos aceitando o desafio. Agora, não podemos aceitar demagogia. Não acho que esse processo seja mais inclusivo. Processo inclusivo é você destinar um percentual grande de vagas para alunos de escolas públicas, dos estados e municípios. E eu não considero que seja correto, mesmo que seja 1% do todo, incluir escolas técnicas, escolas de aplicação, colégios militares e Pedro II, que são considerados melhores que muitas particulares. Então, a competição ficará pior para os alunos de escolas públicas dos estados e municípios. Essa é a minha crítica, não ao MEC e ao governo federal, mas ao Congresso Nacional.
 
Faltou uma discussão maior do assunto ou, pelo menos, uma consulta aos reitores?
Exatamente. Nós nunca fomos chamados. Eu nunca fui consultado, e sou atuante na minha associação. Não lembro de nenhum senador ter ido lá falar sobre o assunto. Porque, pelo menos, poderiam ter falado assim: “mandem a estatísticas que vocês têm dessas inclusões, como é que estão esses percentuais”. Se isso tivesse sido feito, teriam visto que no nosso processo de inclusão entram alunos extremamente pobres, independentemente da cor, da raça. São alunos que precisam, realmente, de uma ajuda. E não basta entrar na universidade pública, é preciso mantê-los. E para manter, não basta também essa verba de R$685 milhões do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que é uma mixaria. Se você inclui mais de dois mil e poucos alunos nessas condições, que vão precisar de um suporte de alimentação, um local para ficar, tem que ter uma bolsa ou ele não se mantém. Então o desafio não é botar o aluno que tem uma dificuldade financeira, o aluno pobre, por causa da desigualdade do ensino básico, dentro das universidades públicas. O desafio é colocar ele e fazer ele se formar. Fazer ele se tornar um cidadão pleno para exercer a sua profissão.
 
Com essa interiorização forte da UFF nos últimos anos, vocês têm sentido muito mais esse tipo de dificuldade com a manutenção dos estudantes carentes...
Claro. A UFF é uma só. Nós estamos presentes em nove municípios do Estado do Rio de Janeiro e em um do Pará. É a universidade mais interiorizada do país. Nem a universidade do Pará tem mais interiorização do que nós. O aluno que estuda em Pádua, Angra, Volta Redonda, é aluno da UFF. Os professores e funcionários desses municípios são da UFF. E eles querem ter o mesmo direito, querem bandejões, querem moradia. E aí eu pergunto: como é que nós vamos fornecer isso tudo com uma verba insuficiente do Programa Nacional de Assistência Estudantil? Essa crítica, na verdade, é construtiva; é levantar uma polêmica sobre os dois assuntos. Nós vamos implantar o mínimo, 12,5%, mas nós vamos dar 10% das nossas vagas para alunos de escolas públicas, excluindo diferente do entendimento federal sobre o que seja escola pública. Disso nós não vamos abrir mão.
 
Este ano, as universidades federais enfrentaram mais de três meses de greve. Qual a sua opinião sobre o movimento e a proposta de mudança na carreira enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal?
Outro problema, que eu achei muito ruim, é que temos uma comissão de autonomia dentro da Andifes, da qual eu fazia parte. Nós começamos a discutir carreira. Ficamos um ano sem sermos chamados e, de repente, aparece um projeto. Eu posso dizer que eu tenho uma contribuição em relação a isso. Vou remeter ao doutor honoris causa para Lula, em que nós cobramos, eu cobrei, da presidenta e do ministro, que o magistério superior estava ganhando pouco e que, além do mais, precisávamos ter um plano de carreira. Não saiu, realmente, através de uma discussão; pelo menos, não com os reitores. Mas posso considerar que foi um avanço, não deixou de ser. Acho que temos de ter, e eu tenho, essa independência de fazer o elogio e a crítica para que as coisas se aperfeiçoem. Não tenho nenhum compromisso com partido; meu compromisso é com a minha instituição. Então, reconheço que houve um pequeno avanço, mas poderia ter sido melhor se houvesse uma discussão mais aprofundada, claro, estabelecendo um prazo, porque aí vira assemblismo e ninguém resolve nada.
 
Como o senhor avalia o IGC, principal indicador de qualidade nas universidades do país? Acha que está ultrapassado e precisaria de mudanças ou, da forma como é calculado, traduz fielmente a qualidade do ensino nas instituições?
Não, porque há uma deformação nesse cálculo. Primeiro, as universidades são diferentes, são de tamanho diferente, número de cursos diferente. E quando vão, também, avaliar o desempenho dos alunos, nós temos também que considerar que muitos fazem boicote. Às vezes, a universidade recebe uma nota zero e, na realidade, não foi zero por causa do desempenho dos alunos, foi devido a um boicote. O governo faz o seguinte: não torna obrigatório. Se o aluno comparecer, assinar a prova e deixar em branco, ele já participou. Quer dizer, o ônus fica para a universidade, que fica com a pecha de ter curso ruim. Eu acho isso maquiavélico, porque é uma burrice do aluno, que está prejudicando o próprio curso, dizendo que o curso dele é ruim, e porque o governo está dizendo isso também. É obsoleto, tem que ser feita alguma coisa para modificar, para ser uma coisa real. Está ultrapassado, eu concordo.
 
Como o senhor vê a política educacional do país nos últimos anos? Houve algum avanço real na última década? Em que pontos ainda é necessário evoluir?
Para se ver o resultado de um processo educacional é preciso ter um prazo de dez, vinte anos. O resultado não aparece antes disso. O que acontece? Todo mundo pensa no imediatismo, pensa na política. Infelizmente, a política predomina. E você veja, a política é tão permissiva. Além de ter um prazo determinado, tem que haver investimento. Não adianta ficar de boa intenção, blablabá, blablabá; tem que investir. Se não investir num bom salário do professor desde o ensino infantil, passando pelo ensino básico, até a universidade, assim não vai ter melhoria. E fazer os municípios e os estados cumprirem. Nós estamos brincando de fazer educação neste país, essa é que é a grande verdade. Mas, com certeza, na gestão do ministro Fernando Haddad houve um avanço de um modo geral. Mas ainda muito tímido, porque nós estamos aplicando 5,5% do PIB na Educação, quando há países ao lado aplicando até 8%. E um país com a dimensão e complexidade como a nossa. Tratar educação com igualdade no Rio de Janeiro e na região amazônica, Pará e Nordeste é brincadeira. Outro grande problema que emperra a Educação no nosso país, para mim, é a corrupção. Tinha que ter pena de morte para quem fizesse corrupção com recursos de Saúde e Educação. Nós temos que radicalizar em algum ponto, porque não podemos continuar fingindo que as coisas não estão acontecendo. Houve muita melhora, mas pode haver mais. E a participação da universidades tem sido grande. Nós temos um programa onde estamos capacitando mais de 200 mil professores para a rede infantil e básica. Agora, isso ainda é insuficiente. Se não tiver recursos para investir, nós vamos ficar na mesmice.
 
O senhor elogia bastante a gestão do ministro Fernando Haddad. Já dá para fazer uma avaliação da gestão do atual ministro, Aloizio Mercadante?
Acho que a administração do ministro Mercadante ainda é um pouco a continuação da administração do ministro Fernando Haddad. Até porque, uma peça importante do Ministério da Educação permaneceu, que é o José Henrique Paim. Ele é um grande executivo que tem no ministério. Muita coisa aconteceu porque também o ministério tem um grupo de pessoas muito competentes na área técnica. Mas nós temos que esperar um pouco para ver o que vai acontecer. A questão do Inep, ainda estamos colhendo frutos resultados da gestão do Haddad e da Malvina (Tuttman) no Inep, porque foi ela que pegou o momento ruim, deu uma melhorada e depois deram um “muito obrigado” para ela. As duas gestões, tanto do Inep quanto do MEC, que ainda são continuações das gestões do Haddad e da Malvina. Espero, sinceramente, que a gestão do Mercadante seja melhor que a do Haddad. Mas eu considero o Haddad o melhor ministro da Educação que este país já teve.

Por: Andr Ferreira - [email protected]
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