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Valorização do magistério como política prioritária


Entusiasta das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC), especialmente durante a gestão de Fernando Haddad, Malvina Tuttman fará, a partir de agosto, viagens mensais a Brasília. Após ter ocupado a reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), a educadora integrará o Conselho Nacional de Educação (CNE).

A nomeação para a Câmara de Educação Básica movimentou a cena fluminense da educação. Telefonemas e congratulações vieram de toda a parte, aumentando sua responsabilidade. “Ser do Rio de Janeiro é uma grande satisfação. Claro que represento o estado do Rio, mas lá trabalharei com as questões de educação básica de todo o Brasil.”

Muitos atribuem sua indicação para a disputada vaga no CNE ao prestígio político de Fernando Haddad. E, no que tange ao legado da gestão do candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o setor educacional, a ex-reitora da UniRio destaca uma série de ações que, em sua avaliação, terão impactos decisivos para os rumos do país nos próximos anos, como o Prouni, o Reuni e o novo modelo do Enem.

Malvina, que tem posse marcada para 7 de agosto, já tem uma bandeira em punho: a valorização do magistério, aspecto que considera fundamental para conferir a desejada qualidade ao ensino no Brasil. A educadora também anunciou que irá apresentar  ao CNE contribuições para aperfeiçoar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O Enem é um assunto público e nada melhor do que ser discutido pelo CNE. Até mesmo porque o Enem tem se refletido na dinâmica do ensino médio”, ressaltou a professora, graduada em Pedagogia pela Universidade Santa Úrsula, com mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Folha Dirigida - O Brasil ampliou o número de matrículas nas escolas, mas não teve o mesmo sucesso em relação à melhoria da qualidade do ensino. Por que o país não conseguiu, até agora, avançar nesta área?
Malvina Tuttman — Existe uma conjunção de fatores relacionados a esse tema. Mas vou focar minha análise em um aspecto: a valorização do magistério. Gostaria de falar sobre o investimento que se faz tanto na formação inicial dos docentes — o período em que o jovem ingressa em uma Licenciatura — e em sua formação continuada. A valorização se dá também por um plano de carreira compatível com o grau de responsabilidade do educador. E nós podemos ver que esta não está sendo uma grande preocupação do sistema como um todo, tanto no nível da União, quanto no nível dos Estados. Verificamos um outro tipo de política, sujeita à contestação, que é a de gratificações, baseada na produtividade. Existe uma dualidade do que seria, a grosso modo, o investimento na carreira docente: política de gratificações ou valorização por meio do plano de carreira.

De que forma essa dualidade é expressa por meio de ações públicas?
Há grupos, como o meu, que apoiam a valorização por meio de um plano de carreira, com vencimentos compatíveis. E outra corrente  considera que essa valorização se dá por meio de gratificações e premiação do professor — práticas que existem em boa parte do mundo e em alguns estados do Brasil.

E qual é sua avaliação sobre a política de gratificações?
Eu, por princípios educacionais, considero que não cabe, nesse momento, esse tipo de investimento. Hoje, existem gratificações para o professor ir ao teatro. Penso que os docentes deveriam ter um bom salário para fazer a opção entre ir ao teatro, comprar um bom livro ou ir ao cinema. O mesmo acontece com a distribuição de laptops e, agora, de tablets. As escolas devem ser aparelhadas com esses equipamentos eletrônicos, mas as máquinas não devem ser distribuídas e seu custo deduzido compulsoriamente do salário do professor. Os docentes devem ter condições de eles mesmos comprarem as máquinas que considerarem mais adequadas para as suas necessidades, dentro de suas concepções de consumo.

E como a senhora encara a política de valorização por meio do plano de carreira?
O trabalho do professor não precisa de premiações. Acredito em uma política de valorização, que é uma política de olhar para a carreira. As gratificações acabam quando cessam as atividades profissionais, quando o professor se aposenta. O salário deve ser compatível com os investimentos nessa carreira. E esses investimentos são a formação do professor: pós-graduação latu sensu ou stricto sensu. Parto da premissa de que todo professor deve ser um bom professor.

O piso nacional do magistério é de R$1.451 para um regime de 40 horas e alguns estados recorreram à Justiça, alegando falta de condições para pagar esse valor. A senhora considera este um salário justo?
Os profissionais que procuram os cursos de formação de professores gostam da carreira. Mas, acredito que viver com pouco mais de mil reais, hoje em dia, é muito difícil, numa profissão que requer muito estudo. O ministro Mercadante afirmou, outro dia, e concordo com ele: “o professor deve ser estimulado a estudar”. Mas para estudar é preciso adquirir materiais, fazer cursos. E, para isso, é necessário um salário compatível; não com gratificações, mas com uma remuneração que efetivamente valorize o professor.

Se a senhora pudesse fazer três sugestões ao ministro Aloizio Mercadante, quais faria?
O ministro está cercado de bons profissionais. Soube que o ex-presidente do CNE, professor Carlos Ronca,  o assessora. Esta é uma boa notícia. O ministro está há apenas seis meses no cargo, portanto, precisamos aguardar. Mas conversaria com ele para olhar com bastante cuidado para a valorização do professor, sob esta perspectiva que há pouco defendi. Isso é fundamental. Outra questão, que também deve estar nos planos do ministro, é a continuidade do processo de expansão das universidades, a partir de  um diagnóstico, que neste momento já se pode fazer, do que aconteceu nesse período inicial do Programa Reuni. Com base nessa análise, deve observar ações de fortalecimento do programa: término de obras e início de outras mudanças físicas e ampliação das medidas para permanência dos estudantes, por exemplo. Uma terceira sugestão seria a implementação, o mais rápido possível, da prova de concurso para a carreira do magistério.

A senhora fala do “Enem do magistério”?

Não se trata de um provão dos professores. Considero esse aspecto muito importante. Há municípios com mais dificuldades do que outros, pela sua estrutura, pelo número de habitantes e pela sua própria composição. E essa situação pode trazer dificuldades para que o município possa fazer, ele próprio, sua seleção. Considero essa proposta importante. Não é uma proposta de avaliação nem dos professores e nem dos cursos. Quem faz esta avaliação dos cursos é o Enade, que engloba os cursos de Licenciatura. Essa prova tem a característica de selecionar professores que possam atender às reais necessidades da criança, do jovem e do adulto brasileiros. Temos cada vez mais de formar professores com a sensibilidade para fazer florescer o potencial dos alunos. Essa prova — que não é um exame, é uma prova de concurso — vai possibilitar esse processo. Esta ação já estava em andamento.

E que impacto esta falta de valorização do professor tem na qualidade do ensino nas escolas?
Vejo que bons profissionais, por necessidades de sobrevivência, acabam se afastando. Isso não quer dizer que outros bons docentes não permaneçam. Conheço profissionais que, apesar de tudo, estão na profissão. Mas essa situação de não ter segurança, de não ter estabilidade em termos de uma carreira definida causa, sim, a evasão da carreira. E, além disso, temos de rever a formação docente, no sentido de utilizar metodologias cada vez mais estimulantes. Precisamos trazer para a escola o prazer de estar na escola. Não ocorre apenas a evasão dos docentes, mas também a evasão dos alunos. A escola deve ser prazerosa para ambos. E o professor deve pensar em conjunto com o grupo da escola, pensar um projeto político-pedagógico em que se construa o conhecimento de forma prazerosa.

O ex-ministro Fernando Haddad tem apresentado baixo índice de intenções de voto na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo. Por que o trabalho dele à frente do MEC não se reverteu em confiança do eleitorado?
Acredito que se fizermos uma pesquisa, apesar de todos nós falarmos sobre a importância da educação, ela dificilmente aparecerá em primeiro lugar dentre as prioridades do brasileiro. Durante muito tempo, se desenvolveu uma política compensatória. Então, as pessoas pensam: o que eu ganho com isso? Não em termos de dinheiro, de cesta básica, mas as pessoas pensam no que a sua família, o seu em torno, podem ganhar de mais imediato. Por outro lado, a educação não é algo que se reverta em um ganho no curto prazo. É uma visão de futuro, de longo prazo, mas que deve acontecer. E nós todos queremos o já, o imediato. Esse aspecto pode ser uma das causas do fato que alguns ainda não tenham a dimensão do que foi e do que está sendo feito na educação de nosso país e o quanto esse processo vai ser importante daqui a alguns anos.

Representantes do governo, entre eles, o ministro Aloizio Mercadante, criticaram abertamente a aprovação da meta de 10% do PIB para investimentos em educação, até 2020. Concorda com esta posição?

O Governo vai ter de conversar, discutir e se reprogramar se este patamar de 10% do PIB passar pelo Senado, na medida em que a educação, em todos os discursos, nas três esferas de poder, é sempre apontada como prioritária. Outros países já priorizaram a educação. Precisaremos encontrar caminhos para isso. Temos representatividades capacitadas para reorganizar e fazer acontecer o que a população brasileira está aguardando, que é uma educação com mais qualidade. E isso se faz, também, com grandes investimentos. Moacyr de Góes dizia que “de pé no chão também se aprende a ler”. É verdade. Ele defendia isso, mas também defendia que se pudéssemos ter uma escola com professores bem formados e pagos de acordo com o seu valor profissional, teríamos, em alguns anos, um outro país. Defendo o aumento de investimentos com ardor e deposito total confiança de que esta é uma tarefa difícil, mas é possível.

Por outro lado, alguns setores já criticam essa perspectiva de aumento de investimentos na área educacional, argumentando que diante da ineficácia da gestão, o aumento de recursos não trará as melhorias na qualidade de ensino. De que forma estes novos recursos devem ser aplicados?
Esse dinheiro pode ser investido na criação de mais escolas públicas, com mais professores bem formados e com a sua necessária valorização. Tudo isso requer bons investimentos. É claro que só colocar o dinheiro sem ter políticas e ações concretas, de pouco vai adiantar. Temos um Plano Nacional de Educação (PNE). Temos uma diretriz. E precisamos fazer com que ele efetivamente aconteça. Precisamos de creches. Qual é a realidade hoje? Alguém tem dúvida de que é preciso ter creches com bons profissionais, com professores formados para atender crianças a partir de zero ano? O tomador de conta é uma figura importante, mas é preciso estimular as crianças, os bebês. Isso cientificamente está comprovado: as crianças que recebem os estímulos adequados desde que nascem têm maiores possibilidades, inclusive intelectuais. Então, vamos investir nas creches, na valorização dos profissionais de educação. Nos últimos anos houve um crescimento deste segmento, mas muito aquém da necessidade deste país. Desse modo, o aumento de recursos no setor, com os 10% do PIB, é fundamental.

Há educadores que pensam que o CNE poderia trazer uma contribuição para o processo educacional maior do que atual, em função da estrutura e dos integrantes que possui. Concorda com essa crítica?
Penso que o CNE tem essa função de reflexão e de contribuição para o apontamento das políticas educacionais. Ao mesmo tempo, em sua estrutura, há espaço para a análise de processos, a sua parte mais administrativa. Conheço o CNE como usuária, até mesmo pelos processos da época em que fui reitora da UniRio. E agora conhecerei este outro lado, como conselheira. Também na época em que presidi o Inep, tive a oportunidade de participar de algumas reuniões no CNE, nas quais discutimos políticas educacionais. Porém, não posso tecer considerações a respeito do impacto administrativo. Somente após algum tempo de trabalho no órgão, poderei analisar este aspecto.

Certa vez, o professor Edson Nunes, que já presidiu o CNE, defendeu que o colegiado tivesse autonomia similar a do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o educador, essa autonomia foi fundamental para a estabilização da economia no país. A senhora acredita que o CNE deve ter autonomia em relação ao MEC?
Os conselhos devem ter autonomia. Estamos em um país republicano. Na universidade, existem os conselhos superiores, que fazem parte de sua estrutura, assim como o CNE faz parte da estrutura do MEC. Mas, quem delibera são os conselhos superiores. O reitor pode concordar ou discordar de algumas matérias, que precisam ir para os conselhos superiores. Sempre defendi a aprovação do Reuni. E eu discuti com os colegas em reuniões acadêmicas sobre essa defesa. E a matéria teve que passar, como em todas as universidades, pelos conselhos superiores.

A senhora foi nomeada para ingressar no CNE na Câmara de Educação Básica. Pretende propor, no colegiado, alguma medida voltada para o Enem?
Sem dúvida. Enquanto estive no Inep, fomos algumas vezes ao CNE para tratar questões de responsabilidade do órgão, como os instrumentos do Enade, o Enem, a questão da revalidação dos diplomas médicos. Esse é um espaço importante de discussão e para refletir sobre essas ações que fortalecem algumas políticas públicas. Considero que o Enem é um assunto público e nada melhor do que ser discutido pelo CNE. Até mesmo porque o Enem tem se refletido na dinâmica do ensino médio. Ele continua sendo um exame de avaliação do ensino médio. E também é utilizado em algumas ações do ensino superior ligadas a políticas de inclusão, como o Prouni, e como instrumento de ingresso em universidades públicas e particulares. Como é um bom exame, pode ser utilizado para além da avaliação do ensino médio.
 

Por: Tainara Silva - [email protected]
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