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Alerj aprova redução da jornada de servidores


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde da última quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei 1.786/16, que que estabelece a redução do regime de 40 para 30 horas de trabalho semanais para todas as carreiras do pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Pelo texto, não haverá redução de salário.

A proposta foi aprovada em votação única na casa. Agora, seguirá para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles. Pela legislação do Estado, ele tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Caso o rejeite, a proposta voltará para apreciação da Alerj que poderá manter, ou não, o veto do governador. Se os deputados derrubarem o veto, o projeto será promulgado e passará a ter validade no Estado.

O estabelecimento da jornada de 30 horas para profissionais de educação é uma das principais e mais antigas reivindicações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ). À frente de uma greve que já se aproxima dos 130 dias, o sindicato colocava, como uma das condições para terminar a paralisação, a redução da carga horária.

O PL 1.786/16 é de autoria dos deputados Edson Albertassi (PMDB), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT) e Flavio Serafini (PSol).
 

Por: Larica Santos - [email protected]
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