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CEE-RJ normatiza criação de classes descentralizadas no Estado


O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ) estabeleceu normas para a autorização e instalação de classes descentralizadoras no sistema de ensino estadual do Rio de Janeiro. A partir de agora, elas serão permitidas somente para estabelecimentos credenciados a ministrar cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou educação profissional de nível médio.

As classes descentralizadoras funcionam fora das sedes do locais, com o objetivo de atender a demandas específicas, através de termos de convênio, cooperação técnica ou parcerias entre escolas e empresas industriais. De acordo com a deliberação editada pelo CEE-RJ, as classes terão um prazo de autorização de dois anos, a partir da sua implantação, prazo que poderá ser prorrogado por tempo menor ou igual, mediante novo pedido.

Além disso, o estabelecimento terá o prazo máximo de seis meses para implementar a classe, a contar da data de publicação do ato autorizado. Caso contrário, perderá a validade. Também ficaram determinados os parâmetros para as instituições que pretendem atuar com classes.

Entre essas regras, está a de elaborar projeto educacional que contenha  justificativa, clientela, os cursos pretendidos, capacidade total de alunos, duração e local de realização do projeto. O pedido de autorização deverá ser protocolado no órgão regional da Secretaria de Estado de Educação à qual esteja vinculado o estabelecimento de ensino.

O representante da mantenedora também precisará instruir processo com as  cópias dos seguintes documentos: atos autorizados de funcionamento,certidão da qual conste o nome da instituição de ensino e endereço de funcionamento, plano de curso e regime escolar atualizado. Além disso, são exigidas indicação de um coordenador pedagógico e fotos das instalações físicas.

O pedido de extensão da autorização de funcionamento da classe descentralizadora deverá seguir a norma de ser formulado com a justificativa do representante, cópia do ato autorizativo e cópia dos atos autorizativos dos cursos ministrados. Segundo o CNE, as instituições serão responsáveis por expedir comprovantes de matrícula, frequência, estágio profissional e diploma autenticado por órgão próprio da Secretaria de Estado.
 
 

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