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CNE define normas para EAD na educação básica


O Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu normas e diretrizes operacionais para as instituições que pretendem oferecer cursos e programas de educação básica, na modalidade de Educação a Distância (EAD). O parecer refere-se às etapas do ensino médio, da educação profissional técnica de nível médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos níveis fundamental e médio.

De acordo com a publicação, a proposta do marco regulatório dos cursos de EAD é contribuir para o desenvolvimento de um processo de ensino- aprendizagem, na educação básica, mediado por tecnologias que possibilitem a atuação direta do professor e do aluno em ambientes diferentes.

No caso das escolas federais, o credenciamento dos cursos na modalidade  EAD deverá ser aprovado pelos conselhos superiores de cada instituição. Já para os institutos de ensino particulares, a autorização do funcionamento dos cursos pela modalidade, deverá ser concedida pelos  órgãos próprios do MEC. Em ambos os casos, somente serão habilitadas, as Instituições de Ensino Superiores (IES) que atenderem aos índices de qualidade acadêmica, além de outras condições estabelecidas. O marco regulatório pode ser consultado na íntegra na FOLHA DIRIGIDA Online.

Além disso, as instituições também poderão ofertar os cursos em regiões nas quais não possuam unidade presencial. Para isso, no entanto, precisarão ter condições de ofertar as mesmas condições técnicas e tecnológicas de funcionamento das sedes, aprovadas pelos respectivos órgãos responsáveis.

Para implantar o sistema, as escolas passarão por uma rigorosa avaliação dos recursos tecnológicos disponibilizados, entre eles, a multiplicidade de plataformas, meios e mídias do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da escola; e a capacidade de transmissão de aulas via satélite, internet, videoaulas, MOOCS, telefonia celular, redes sociais, aplicativos mobile learning, TV digital, rádio, impresso e outros recursos tecnológicos.

As instalações e os recursos exigidos deverão ser apropriados e adequados a diferentes modelos e formatos de mediação pedagógica. A finalidade é de garantir que a instituição atenda plenamente o local onde pretende atuar e viabilize a transmissão de conteúdos pelos meios tecnológicos requeridos, de acordo com a realidade da região.

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