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Decisão do STF abre espaço para cotas nas universidades


O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou constitucional a política de reserva de vagas para negros, adotada pela Universidade de Brasília (UnB). A decisão pode servir de base para dar sustentação legal a sistemas de cotas raciais em instituições de ensino superior em todo o país. Segundo a Corte, a decisão contribui para corrigir o histórico de discriminação no Brasil.   

O julgamento durou dois dias e discutiu a validade da política de cotas adotada pela UnB, desde 2004, que destina 20% das vagas do vestibular para negros e um percentual anual para índios, independentemente da seleção.

A votação do STF foi elogiada pelo juiz federal e especialista em concursos públicos, William Douglas. O magistrado defende o sistema há bastante tempo, já tendo escrito três artigos na internet apontando argumentos favoráveis a sua adesão. Contudo, ele se surpreendeu com a totalidades dos votos a favor. "O que me causou surpresa foi não ter nenhum voto contra. Existe bastante gente contra, até com argumentos razoáveis, mas fiquei surpreso com o 10 x 0. As argumentações foram bem plausíveis",  atesta o juiz federal.

Do quadro total de ministros do Tribunal, apenas  Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União. As ações afirmativas, de acordo com o parecer do colegiado, devem ser utilizadas por outras instituições, com o intuito de superar os séculos de desigualdades entre brancos e negros.

"Ela não é obrigatória, mas é uma indicação de que as cotas são recomendáveis. A decisão vai funcionar como uma pressão extra nas demais universidades que ainda não adotaram", opina William Douglas.

Ainda há duas outras ações na pauta do Supremo, que não ainda não foram analisadas. Elas também se referem a cotas raciais, mas utilizam o critério de o aluno ser proveniente de escola pública. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, informa que elas devem ser vistas já nessa semana.

O caráter temporário das políticas de cotas foi destacado pelo relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski. No caso da UnB, ela pode ser revista, pois já está em vigor há dez anos. Para o magistrado, todas as universidades podem adotar a política, desde que sigam os critérios de proporcionalidade, temporalidade e razoabilidade. A decisão valida as cotas sociais e vale para todas as instituições.

O ministro Gilmar Mendes criticou a política de cotas raciais validada pelo STF, mesmo acompanhando o voto do relator. Contudo, a alegação do magistrado é a decisão deveria abranger a condição econômica do estudante, com a possibilidade de excluir um candidato branco e pobre do benefício.

Por: Marcella Dos - [email protected]
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