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Educadores defendem autonomia para o Inep


No dia 21 de outubro, a Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Assinep) divulgou uma carta aberta, pedindo a autonomia do órgão — autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Contudo, o documento ganhou maior visibilidade ao ser apresentado durante a última Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília.

Na carta, os servidores argumentam que não têm condições apropriadas para realizar a missão de promover estudos, pesquisas e avaliações. Eles alegam enfrentar dificuldades para cumprir sua missão com rigor, transparência e excelência.

"Nos últimos anos, as atribuições do Inep têm sido consideravelmente ampliadas, e suas ações têm passado por contínuo aprimoramento, contemplando contingentes crescentes da população brasileira e produzindo informações mais precisas", afirmam os servidores em determinado trecho da carta, informando que também realizam as tarefas de editoração e documentação de material sobre a educação do país.

Em seguida, a Assinep lista algumas das atribuições do órgão, como a coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb/Prova Brasil), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), dos Censos da Educação Básica e da Educação Superior, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) no Brasil.

Tão logo a carta dos servidores do Inep ganhou destaque, obteve a adesão de pesquisadores e entidades da sociedade civil que militam na área educacional. Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara concorda com as críticas contidas no documento. Segundo o ativista do setor educacional, o órgão não dispõe da autonomia necessária para realizar a sua tarefa de produzir estudos e perfil na área de educação, com transparência.

Para o Daniel Cara, o ideal seria que o Inep fosse um misto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — uma vez que recolhe dados primários — e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que produz análises para subsidiar políticas públicas.

"O IBGE e o Ipea seriam duas referências para a construção de um novo perfil do Inep. O Inep precisa ser um misto desses dois órgãos, recolhendo os dados, mas fazendo também a sua análise, e tudo isso com autonomia. Mesmo o IBGE e o Ipea, nos últimos tempos, tiveram sua autonomia abalada, segundo os servidores desses órgãos. O Brasil não vive um bom período e, por vezes, pode haver pressão para evitar a divulgação de certos indicadores", observou Daniel Cara.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinala ainda que a autonomia do Inep deve ser calcada em uma gestão democrática e participativa, onde prevaleçam as propostas de um Conselho Deliberativo, com representação plural.

"O caminho mais promissor é rever, no Congresso Nacional, a legislação que regulamenta o Inep. O novo PNE dá novas atribuições ao órgão e é preciso autonomia para que ele possa realizá-las a contento, de modo independente, sem sofrer nenhuma pressão político-partidária. Com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, ele precisará dialogar com estados que fazem oposição ao governo federal e um perfil independente pode colaborar para dar maior eficiência aos trabalhos do órgão", explicou o especialista.

Outra crítica dos funcionário é por melhores condições de trabalho e ampliação do quadro de funcionários. Após ter ocupado a presidência do Inep entre 2011 e 2012, Malvina Tuttman concorda tanto com as reivindicações a respeito de autonomia quanto com aquelas que pedem aumento do quadro de pessoal.

"O Inep é muito mais do que os exames que realiza com muita competência. Ele é mais do que a Prova Brasil, do que o Enem, do que o Enade. Desde a década de 1990, ele se tornou um instituto mais voltado para a questão da avaliação, que é importante e precisa ser aperfeiçoada. Mas o Inep é um instituto de estudos e pesquisas e não deve apenas se limitar à elaboração de provas, a partir de matrizes de referência, que são muito bem elaboradas. Ele é um órgão que tem muito a colaborar com o seu excelente quadro de pesquisadores", observou a professora.

Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), Malvina Tuttman ressalta que o órgão é a única autarquia citada nominalmente no novo PNE. Diante das novas funções atribuídas ao instituto no documento que estabelece metas para a educação do país nos próximos dez anos, a educadora cobra a ampliação do quadro de pessoal.

"Acredito que é preciso aumentar o quadro de pessoal, que é muito bem qualificado. No PNE está prevista uma participação ampliada do órgão, que, entre outras funções, deverá acompanhar a aplicação das metas do PNE", salientou Malvina Tuttman, que leciona na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

Embora defenda a autonomia do órgão, a ex-presidente do Inep ressalta que nunca sofreu nenhum tipo de pressão com relação à divulgação de dados e estudos. "Enquanto presidente do Inep, ao longo de 2011, não recebi nenhum tipo de pressão em relação à divulgação ou não dos dados", completou a integrante do CNE.

Por: Tainara Silva - [email protected]
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