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Entidades fazem propostas para ajustar o PNE


Uma das maiores redes dedicadas às políticas educacionais do Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elogiou, em uma carta aberta, a entrada do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), na pauta de votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No entanto, a expectativa versa para os destaques do texto, para aprimorar a redação do relator.

Alguns tópicos do relatório que vai à votação na casa legislativa deverão receber destaque, segundo a Campanha. O primeiro refere-se à supressão da autorização para creche noturna. De acordo com o texto do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação (MEC), não existe creche noturna, mas dormitórios para crianças de pais estudantes ou trabalhadores, que devem ser vinculados como uma política de assistência social, não de educação.

A segunda adequação proposta pela rede é aperfeiçoar a proposta de substituição às expectativas de aprendizagem. Esse tópico é relacionado às metas 2, 3, 4 e 7 (que abordam a universalização do ensino nos mais diferentes níveis e a melhoria do Ideb no país). Nas estratégias, foi substituída a expressão “expectativas de aprendizagem” por “direitos da aprendizagem e desenvolvimento”.

“Embora haja clara determinação do relator em abandonar um termo equivocado e minimalista no tocante ao debate curricular, o que demonstra a concordância dele com as críticas elaboradas por entidades de trabalhadores da educação, acadêmicos, além da própria Campanha, o novo termo substitutivo é vago. Embora (re)coloque no cerne do debate o conceito de direito, a simples substituição não consegue corresponder aos conteúdos da estratégia”, explica o trecho da carta.

Outro ponto chave na visão da Campanha é em relação à meta 5, na qual o relator retoma a proposta do Executivo Federal sobre a PNE e exige que a alfabetização se dê “no máximo, aos 8 anos de idade”. A dificuldade de algumas secretarias de Educação de alinhar a idade-série de seus discentes, aliada à avaliação de especialistas em educação, que afirmam que o ciclo de alfabetização deve ter, obrigatoriamente, três anos de duração, conforme a legislação do ensino fundamental de nove anos, a rede acredita que o trecho deve ser revisto e alterado para “Alfabetizar todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental de nove anos.”

Uma das principais lutas dos movimentos em prol da educação brasileira, o repasse de 10% do PIB para o segmento, é defendido pela Campanha. Especialistas revelam que somente com um percentual igual ou maior a esse é possível realizar ações que transformem a Educação.

“Entre as 3.364 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto do novo Plano, apenas uma defendeu patamar inferior aos 10% do PIB, o que expressa forte consenso. Na campanha eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff se comprometeu a alcançar um patamar de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB até o fim de seu mandato, ou seja, 2014.” A rede, na carta aberta, complementa:

“Considerando que o PNE é uma lei decenal e diante da necessidade de oferta de educação pública de qualidade para todos e todas, não é aceitável que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu mandato praticamente signifique o teto de investimento público em educação para uma década.”

Por: Marcella Dos - [email protected]
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