Folha Dirigida Entrar Assine

Estados e municípios têm até junho para criar planos de educação


Os estados e municípios brasileiros têm até 24 de junho para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos, a partir de 2014.

Um levantamento da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) apontou que 15 estados ainda estão no processo preliminar. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão já têm planos constituídos por lei. Já o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos. Rondônia e Roraima concluíram os projetos. Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública. São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou que as leis foram sancionadas em 37; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Por: Larica Santos - [email protected]
Assine e tenha acesso completo ao conteúdo do Folha Dirigida
OU

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se para receber notícias e Informações