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Governo manobra para reduzir meta de investimento na educação


Um recurso interposto pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deverá atrasar mais uma vez a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE). Já aprovado na comissão especial na Câmara dos Deputados, criada pelo próprio governo federal para dar maior rapidez à aprovação, agora, ele pode ter de de passar pela aprovação dos deputados no plenário, antes de ir ao Senado, caso o requerimento
seja aceito pelos parlamentares.

Cerca de 122 parlamentares já assinaram a solicitação, defendendo que o documento seja avaliado pela Casa, o que já excede o mínimo de 51 deputados para que ocorra a apreciação do pedido. A iniciativa de levar o projeto à discussão em plenário vem após a aprovação do plano com a polêmica meta que estabelece que 10% do PIB sejam destinados à educação. Representantes do governo federal, entre eles, o ministro da Educação, manifestaram-se contra este patamar, defendendo os 7% inicialmente estabelecidos no projeto original.

A comissão de educação teme que a finalização deste processo protele ainda mais a sanção do PNE. A tramitação do projeto de lei está em andamento desde 2010, quando o documento foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC). A aprovação pela comissão especial da Câmara saiu no dia 26 de junho, por unanimidade, após 18 meses de debate.

O documento estabelece 20 metas educacionais que o Brasil deverá cumprir no período de 10 anos. A principal delas, que tem causado polêmica no Palácio do Planalto é a que define a porcentagem mínima de investimento na educação. No momento, o país aplica 5,1% do PIB na área. O governo defendia um índice de 7,5%. No entanto, o valor aprovado pela comissão especial é de 10%.

As 122 assinaturas que compõem o recurso serão conferidas pela Mesa da Câmara, para verificar se há divergências ou duplicatas. Também ainda existe a possibilidade dos parlamentares retirarem o apoio ao recurso. Caso a lista siga com 51 assinaturas ou mais, o requerimento passará por aprovação no plenário. Se aprovado, os 513 deputados terão de analisar e votar o projeto antes que ele siga para o Senado. Como o último PNE ficou em vigor somente até dezembro de 2010, atualmente o país não tem um plano. Em nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, manifestou repúdio ao adiamento, informando que o atraso prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.

"Todo parlamentar que assinar o instrumento protelatório articulado pelo Governo será imediatamente compreendido como alguém que prejudicou gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira, tendo seu nome divulgado como responsável por atrasar o necessário avanço educacional do país. Ocorre que diante do atraso na tramitação do PNE e da necessidade do Brasil melhorar o padrão de financiamento, gestão e controle social da área, não há espaço, nem tempo, para qualquer tergiversação", dizia a nota.
 
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posicionou contra o recurso. Segundo o presidente da confederação, Roberto Leão, a maior parte das entidades educacionais representadas no Fórum Nacional de Educação é contra o recurso. Ele defende que, se o problema está nos 10%, essa discussão deveria ser feita no Senado. "Tal medida coloca em risco a aprovação do PNE neste ano de 2012, podendo o país ficar quatro anos sem PNE, já que o projeto de lei emdebate no Congresso prevê prazo de um ano, após a aprovação da lei no parlamento federal, para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aprovem seus planos locais em consonância com as metas nacionais", critica Leão.

Para Leão, é possível cumprir a meta dos 10%, desde que haja vontade política. "Consideramos que poderia haver o aumento do percentual de recursos vinculados (18% para 20% da União e 25% para 30% de estados, Distrito Federal e municípios) e a destinação dos royalties do petróleo para o setor. Outras medidas a serem estudadas seriam: a vinculação de parte das contribuições sociais à educação, o estabelecimento de controle institucional sobre a potencialidade de arrecadação dos entes federados, a revisão dos encargos educacionais entre os entes federados, com base em suas arrecadações e a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, que tem por objetivo centralgarantir a probidade dos investimentos educacionais. Parte dessas alternativas correspondem a uma minirreforma tributária, que deverá ser feita no bojo da regulamentação do regime de cooperação institucional. Ou seja: os caminhos estão indicados, basta pavimentá-lo", defende.
 

Por: Larica Santos - [email protected]
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