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Justiça decide a favor do MEC sobre vistas de prova do Enem


Nesta terça, dia 24, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Ceará que determinada vistas da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio a todos os candidatos. A decisão foi baseada no termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a União e o Ministério Público Federal (MPF) que já prevê a concessão de vistas as todas as redações a partir de 2012.

Para o presidente, a parte operacional do Exame e a forma como ele vem sendo tratado judicialmente carecem de cuidados. "Salta aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”, disse.

Para o juiz, o MPF do Ceará não sabia, inclusive, quais eram seus objetivos. "A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois adiamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado – fosse qual fosse – até obtê-lo", ressaltou.
 
A resposta a favor do MEC retira então o pedido requerido pelo MPF, que solicitou não só o acesso à redação e ao espelho de correção da prova, mas que os estudantes tivessem direito à revisão da nota, caso considerassem que foram prejudicados. O requerimento havia sido realizado pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
 
Para o procurador, a decisão mostra a inversão de valores pela qual o Enem vem passando. "O desembargador disse que a minha atitude era política, mas a politização do Enem não foi feita pela Justiça, mas pelo governo federal, que transformou esse exame em uma bandeira de campanha. A maior prova disso, é uma presidente blindar ministro. Nunca vi isso num sistema presidencialista. O normal seria ministro blindar presidente", criticou.

Essa não é a primeira polêmica envolvendo a redação do Enem. No último dia 2, o Ministério Público Federal entrou com um pedido para que as notas da redação não fossem utilizadas no SiSU. Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho também solicitou que o Ministério da Educação preparasse duas listas para cada curso oferecido no SiSU. A primeira obedeceria os critérios atuais e a segunda consideraria somente o número de acertos do candidato. Ambos os requerimentos foram negados.

MPF-CE quer acesso ao pré-teste 2010

Nesta quarta, 24, o MPF-CE entrou com um pedido para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) entregue à Justiça, num prazo de 72 horas, os cadernos do pré-teste do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicados pelo órgão em algumas escolas do País em 2010. De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a partir do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de questões no colégio Christus, de Fortaleza (CE), é possível constar que os cadernos são um "espelho da prova do Enem de 2011".

Segundo o procurador, o pedido foi feito porque o Inep teria se negado a entregar à Polícia Federal os cadernos do pré-teste que vazou. "O Inep alegou que o material era sigiloso, mas ele já perdeu o sigilo com o vazamento", disse o procurador. O pré-teste é aplicado em alunos do terceiro ano do ensino médio como forma de verificar que tipo de perguntas são consideradas fáceis ou difíceis por um público semelhante ao que responderá ao Enem.
 

Por: Juliana - rodrigues.landim@hotmail.com
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