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Material escolar: veja orientações do Procon-RJ contra abusos


Todo início de ano, pais e responsáveis recebem das escolas uma lista de materiais que serão usados pelos alunos durante o período letivo. Entretanto, nem tudo que está contido nela é realmente necessário. Para orientar o consumidor, o Serviço de Proteção ao Consumidor do Estado do Rio (Procon-RJ) divulgou orientações e uma relação de materiais e cobranças abusivas que as instituições de ensino são proibidas de fazer.

O fornecimento da lista de materiais escolares é obrigatório para que os pais possam pesquisar preços e fornecedores de sua preferência. Entretanto, as instituições de ensino não podem exigir que a compra seja feita em uma determinada loja ou na própria unidade. Além disso, as escolas estão proibidas de impor a marca dos produtos listados. Tais exigências constituem a prática da venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e passível de multas de R$212,82 a R$3,2 milhões.

De acordo com o Procon, toda e qualquer ação que impeça o consumidor do direito de escolha é indevida. No entanto, é aceitável que as escolas façam a comercialização apenas de materiais didáticos produzidos pela própria instituição e que serão utilizados ao longo do ano letivo.
 
Por lei, as escolas só podem fazer o pedido de materiais de uso pedagógico do aluno. As instituições estão proibidas de fazer a solicitações de itens ligados à infraestrutura. Se a relação fornecida contiver materiais como copos descartáveis ou materiais de limpeza, por exemplo, o consumidor está sofrendo com uma prática abusiva por parte da instituição.

As escolas também não podem incluir na lista materiais de higiene pessoal como, por exemplo, sabonetes, creme dental, entre outros. Também é abusivo a exigência de itens de uso coletivos como giz e  grampeador. A compra desses produtos, de acordo com o Procon-RJ, já deve estar incluída no valor das mensalidades.

Quanto ao uniforme escolar, os pais devem verificar se a utilização do mesmo é obrigatória na instituição em que está matriculado o seu filho. Nesse caso, também deve ser assegurado o direito de escolha ao responsável. A compra obrigatória na escola ou em terceiros pré-determinados só é permitida caso a instituição educacional possua a marca devidamente registrada.

Caso haja algum item abusivo na lista de materiais escolares fornecida, os pais podem fazer a contestação junto à escola. Para receber denúncias e dar orientações ao consumidor, o Procon-RJ possui um telefone para atendimento através número 151. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 7 às 19 horas. Veja abaixo alguns materiais que não podem fazer parte da lista de material escolar:

1. Álcool hidrogenado
2. Algodão
3. Bolas de sopro
4. Canetas para lousa
5. Copos descartáveis
6. Cordão
7. Creme dental
8. Disquetes
9. Elastex
10. Esponja para pratos
11. Estêncil a álcool e óleo
12. Fita para impressora
13. Fitas decorativas
14. Fitilhos
15. Giz branco e colorido
16. Grampeador
17. Grampos para grampeador
18. Lenços descartáveis
19. Medicamentos
20. Papel higiênico
21. Papel convite
22. Papel ofício colorido
23. Papel ofício (230 x 330)
24. Papel para impressoras
25. Papel para copiadoras
26. Papel de enrolar balas
27. Pegador de roupas
28. Plásticos para classificador
29. Pratos descartáveis
30. Sabonetes
31. Talheres descartáveis
32. TNT (tecidos não tecido)
33. Tonner


Serviço:
www.procon.rj.gov.br

Por: Daiane Possimoser - [email protected]
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